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Licitações › Santana do Ipanema-AL › Municipio de Santana do Ipanema › Aquisição de equipamento e material permanente…

Aquisição de equipamento e material permanente para o Centro de Reabilitação Amaro Caetano Santos de Souza, com Exclusividade de Lotes para ME/EPP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA · Santana do Ipanema – AL · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 15/10 às 08:30

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 339.959,79
Propostas até
15/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
faltam 7 dias
publicado há 7 dias
Nº de controle PNCP
12250916000189-1-000088/2026

Prazos deste edital

faltam 4 dias útis+ Pôr na minha agenda
  1. hojeÚltimo dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qui 15/10Enviar a proposta até 08:30 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qui 15/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 3.400 (1%), garantia do contrato até R$ 16.998 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 33.996 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 36 de 37 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
01/10/2026, 09:38

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 1 itens não têm reserva

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 08.19.0023/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

BALANÇA ANTROPOMÉTRICA ADULTO • Modo de operação: mecânico; • Capacidade de pesagem: até 150 kg; • Régua antropométrica: integrada ao equipamento, para medição da estatura; • Faixa de medição da estatura: até 2 metros; • Sistema de pesagem com leitura clara e de fácil visualização; • Estrutura resistente, estável e adequada ao uso em ambientes de saúde; • Deverá possuir acabamento que permita fácil higienização e conservação; (LOTE EXCLUSIVO PARA ME/EPP, LEI 123/06) — 2 UNDR$ 2.148,33/un
BALANÇA ANTROPOMÉTRICA INFANTIL; • Modo de operação: digital; • Capacidade máxima de pesagem: até 16 kg; •Concha para acomodação: com dimensões mínimas de 540 x 290 mm; • Função tara: possuir, permitindo descontar o peso de fraldas, roupas, mantas ou outros acessórios utilizados durante a pesagem; • Visor: digital, com leitura clara e de fácil visualização; • Concha: deverá possuir superfície adequada para acomodação segura do bebê, com formato que proporcione estabilidade durante a pesagem; • Higienização: materiais e acabamento que permitam limpeza e desinfecção de forma adequada; (LOTE EXCLUSIVO PARA ME/EPP, LEI 123/06) — 2 UNDR$ 1.498,04/un
CAMA SIMPLES • Material de confecção: madeira, com estrutura resistente e adequada ao uso contínuo; • Acessório: deverá ser fornecida com colchão compatível com as dimensões da cama; • Estrutura: deverá apresentar estabilidade, resistência e acabamento adequado, sem partes que ofereçam risco de acidentes durante o uso; • Acabamento: superfície que permita limpeza e conservação adequadas; (LOTE EXCLUSIVO PARA ME/EPP, LEI 123/06) — 1 UNDR$ 903,39/un
FORNO DE MICRO-ONDAS • Capacidade interna: mínima de 30 litros; • Tipo: forno de micro-ondas elétrico; • Alimentação elétrica: bivolt, compatível com redes de 127 V e 220 V; • Painel de controle: deverá permitir a seleção das funções e do tempo de aquecimento de forma simples e segura; • Temporizador: possuir ajuste de tempo de funcionamento; • Prato giratório: possuir; • Estrutura resistente e acabamento que permita fácil limpeza e higienização; (LOTE EXCLUSIVO PARA ME/EPP, LEI 123/06) — 1 UNDR$ 853,74/un
BALDE A PEDAL, Material de confecção: aço inoxidável; • Capacidade: mínima de 49 litros; • Acionamento: por pedal, permitindo a abertura da tampa sem contato manual; • Tampa: deverá possuir fechamento adequado, proporcionando proteção e segurança durante o acondicionamento dos resíduos; • Estrutura: resistente, estável e adequada ao uso contínuo; • Higienização: superfície lisa e acabamento que permitam fácil limpeza e desinfecção; • Mobilidade: deverá permitir fácil movimentação e posicionamento no ambiente (LOTE EXCLUSIVO PARA ME/EPP, ELI 123/06) — 2 UNDR$ 462,17/un
ASPIRADOR DE SECREÇÕES ELÉTRICO MÓVEL • Fluxo de aspiração: de 20 a 30 litros por minuto (L/min); • Vácuo: regulável na faixa de 0 a 620 mmHg; • Válvula de segurança: possuir sistema de proteção contra excesso de vácuo; • Frasco coletor: confeccionado em material termoplástico, adequado para coleta de secreções, com capacidade compatível com a aplicação do equipamento; • Alimentação elétrica: bivolt, com bateria interna de lítio recarregável, permitindo utilização portátil; • Grau de proteção: IP22 ou superior; • Mobilidade: equipamento portátil, dispensando suporte com rodízios; • Construção: estrutura compacta e adequada ao transporte e à utilização em diferentes ambientes assistenciais; • Sistema de controle: deverá permitir o ajuste do nível de vácuo de acordo com a necessidade de utilização; • Segurança: deverá possuir dispositivos que impeçam a ocorrência de níveis de vácuo superiores aos limites de operação especificados pelo fabricante. (LOTE EXCLUSIVO PARA ME/EPP, LEI 123/06) — 1 UNDR$ 4.904,71/un
AR CONDICIONADO • Tipo: Split; • Capacidade de refrigeração: Mínimo 12.000 BTU/h; • Ciclo: quente e frio, com funções de refrigeração e aquecimento; • Alimentação elétrica: Tensão Monofásico 220v • Equipamento novo, sem uso anterior, em linha de fabricação; Serpentina De Cobre, Controle Remoto E Garantia Mínima De 12 Meses. (LOTE EXCLUSIVO PARA ME/EPP, LEI 123/06) — 5 UNDR$ 3.218,89/un
ELETROMIÓGRAFO COMPACTO Formato: equipamento compacto, adequado para utilização em ambiente clínico; • Canais de EMG: mínimo de 4 canais; • Taxa de aquisição: mínimo de 2.000 amostras/segundo/canal; • Comunicação: possuir interface para comunicação e conexão com microcomputador; • Software: deverá ser fornecido software compatível para aquisição e análise dos dados, permitindo, no mínimo: o configuração dos canais de entrada; o seleção da frequência de amostragem; o gravação e armazenamento dos ensaios; o exportação dos dados para arquivos de texto; o visualização dos sinais em tempo real durante a realização do exame; • Funcionalidades clínicas: deverá permitir a realização e/ou registro dos seguintes procedimentos e respostas neurofisiológicas:o potencial sensitivo; o potencial de ação muscular composto; o ondas F; o reflexo H; o reflexo de Blink (reflexo de piscamento); o estimulação repetitiva. ACESSÓRIOS MÍNIMOS O equipamento deverá ser fornecido com todos os acessórios necessários ao seu pleno funcionamento, incluindo, no mínimo: • Sensores de EMG compatíveis com o equipamento; • Cabo de comunicação com microcomputador; • Cabos com três conexões/pontas, sendo ativo, referência e terra, com conexão tipo jacaré, para realização de estudos de condução nervosa; • Cabos com três conexões/pontas para utilização com eletrodos de disco; • Eletrodos de terra, tipo barra ou disco; • Pares de eletrodos de anel para dedos, destinados à estimulação e/ou captação dos sinais; • Eletrodos de barra para realização de estimulação repetitiva; • Demais cabos, conectores, sensores e acessórios necessários à execução dos procedimentos previstos. (AMPLA PARTICIPAÇÃO) — 1 UNDR$ 117.277,35/un
ELETROENCEFALÓGRAFO DIGITAL: 1. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO Amplificador: mínimo de 19 canais monopolares para EEG; Canais adicionais: mínimo de 3 canais bipolares para ECG, EEG e sensores; Conversão A/D: mínimo de 12 bits; Sensibilidade: de 1 a 2.000 µV para os canais de EEG e sensores; Faixa de frequência: de 0,01 Hz a 100 Hz; Nível de ruído: inferior a 0,4 µVrms; Impedância de entrada: superior a 100 MO; Rejeição de modo comum: superior a 100 dB; Frequência de amostragem: mínimo de 200 Hz por canal. 2. FILTROS E PROCESSAMENTO DE SINAIS O equipamento deverá possuir processamento digital de sinais e filtros configuráveis, incluindo: Filtro passa-alta configurável; Filtro passa-baixa configurável; Filtro para baixas frequências, com possibilidade de seleção individual para cada canal; Filtro para altas frequências; Filtro notch digital ajustado em 60 Hz, com atenuação mínima de 40 dB; Recursos para aquisição, processamento e visualização dos sinais de EEG durante a realização do exame. 3. SOFTWARE Deverá acompanhar software para EEG digital, compatível com o equipamento, permitindo, no mínimo: Aquisição e registro dos sinais eletroencefalográficos; Análise e interpretação dos resultados; Visualização dos sinais; Mapeamento cerebral; Configuração dos parâmetros de aquisição; Armazenamento dos exames e respectivos dados; Integração com os recursos de estimulação visual e auditiva. 4. ACESSÓRIOS O equipamento deverá ser fornecido com todos os acessórios necessários ao seu pleno funcionamento, incluindo, no mínimo:Fonte de alimentação, quando aplicável; Cabos e conexões necessários; 01 jogo de eletrodos para EEG, com no mínimo 25 unidades; Pasta eletrocondutora apropriada para EEG digital; Estimulador visual; Estimulador auditivo; Fone de ouvido compatível com o sistema para estimulação auditiva; Demais acessórios necessários à instalação, configuração e utilização integral do equipamento. 5. COMPUTADOR E ESTAÇÃO DE TRABALHO Deverá acompanhar o equipamento: computador compatível com o sistema de EEG, destinado à a — 1 UNDR$ 33.230,00/un
ESPALDAR EM MADEIRA, TIPO BARRA/ESCADA DE LING Tipo: espaldar em madeira, modelo barra/escada de Ling; • Material de confecção: madeira resistente e adequada ao uso em atividades de fisioterapia e reabilitação; • Regulagem: possuir sistema de regulagem, permitindo o ajuste conforme a necessidade dos exercícios; • Estrutura: deverá apresentar estabilidade, resistência e segurança durante a utilização; • Acabamento: superfície lisa, sem farpas, rebarbas ou elementos que possam causar lesões ao usuário; • Fixação: deverá permitir instalação segura e adequada à utilização prevista; • Higienização: acabamento que possibilite limpeza e conservação adequadas; (LOTE EXCLUSIVO PARA ME/EPP, LEI123/06) — 1 UNDR$ 1.662,85/un
ESCADA LINEAR PARA MARCHA, SEM RAMPA: • Tipo: escada linear para treino de marcha, sem rampa; • Material de confecção: madeira resistente, com acabamento envernizado; • Corrimãos: duplos, destinados à utilização por adultos e crianças, proporcionando apoio e segurança durante os exercícios; • Degraus: revestidos com material sintético antiderrapante; • Plataforma: revestida com material sintético antiderrapante; • Segurança: deverá apresentar estrutura firme, estável e adequada para suportar o uso durante exercícios de marcha e reabilitação; • Acabamento: madeira devidamente acabada, sem farpas, rebarbas ou partes que possam causar acidentes durante a utilização; • Dimensões aproximadas: 158 cm de comprimento x 84 cm de largura x 120 cm de altura; • O equipamento deverá ser fornecido completo, com todos os componentes necessários à sua montagem, instalação e utilização; (LOTE EXCLUSIVO PARA ME/EPP, LEI 123/06) — 1 UNDR$ 2.473,94/un
PODOSCÓPIO: • Tipo: podoscópio para avaliação do apoio plantar; • Base: confeccionada em poliestireno, acrílico ou material similar de resistência e qualidade equivalente; • Iluminação: possuir sistema de iluminação adequado para proporcionar visualização clara da região plantar; • Espelho: possuir espelho para observação e análise da planta dos pés; • Estrutura: deverá apresentar estabilidade e resistência adequadas ao uso contínuo; • Superfície de apoio: deverá ser adequada para suportar o peso do usuário durante a avaliação, proporcionando segurança e estabilidade; • Higienização: materiais e acabamento que permitam fácil limpeza e conservação; (LOTE EXCLUSIVO PARA ME/EPP, LEI 123/06) — 1 UNDR$ 2.717,11/un
os 12 primeiros de 37 itens publicados

Documentos do edital

01__EditalEdital01/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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MUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMA está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 35.755.427,51.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.