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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação em paralelepípedos, pelo método convencional, com implantação de sistema de Drenagem Superficial e Pavimentação de Vias Públicas, em paralelepípedo Pelo método convencional, nas comunidades Bom Jesus e Pau do Leite, na zona rural do Município de Santa Cruz/RN,

Prefeitura Municipal de Santa Cruz · Santa Cruz – RN · Concorrência - Eletrônica
Recebendo propostas até 16/10 às 08:30

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 617.455,72
Propostas até
16/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
faltam 7 dias
publicado há 10 dias
Nº de controle PNCP
08358889000195-1-000174/2026

Prazos deste edital

faltam 4 dias útis+ Pôr na minha agenda
  1. hojeÚltimo dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. sex 16/10Enviar a proposta até 08:30 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
  3. sex 16/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Concorrência: licitação de contratos maiores (obras, engenharia, serviços especiais); o critério está no edital.
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 6.175 (1%), garantia do contrato até R$ 30.873 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 61.746 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
29/09/2026, 08:30

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Concorrência - Eletrônica

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Processo administrativo nº 20250236

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

0049631 - Contratacao de empresa especializada para execucao de obras de pavimentacao em paralelepipedos, pelo metodo convencional, com implantacao de sistema de Drenagem Superficial e Pavimentacao de Vias Publicas, em paralelepipedo Pelo metodo convencional, nas comunidades Bom Jesus e Pau do Leite, na zona rural do Municipio de Santa Cruz/RN, — 1 ServiçoR$ 617.455,72/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 44 contratos parecidos em RN, de R$ 154.363,93 a R$ 2.469.822,88 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados — só serviços e obras
25% fecharam abaixo
R$ 280.846,88
Mediana
R$ 427.560,02
25% fecharam acima
R$ 714.752,19

O menor da amostra foi R$ 160.529,28 e o maior, R$ 2.357.835,39.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 427.560,02, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

1,8
Disputa tranquila 1,8 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico — mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (custo direto — material, mão de obra e equipamentos — + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico33 de 44 fechamentos ficaram acima dissoR$ 280.846,88 ——
Mediana do histórico22 de 44 fechamentos ficaram acima dissoR$ 427.560,02 ——
Teto do histórico11 de 44 fechamentos ficaram acima dissoR$ 714.752,19 ——
Ver os editais que formaram essa faixa
  • O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A CONTRATRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 434 JAZIGOS NO CEM — Assú-RN: R$ 609.758,75 (estimado R$ 615.918,75) · 28/09/2026
  • Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução da reforma do Estádio Esportivo J — São Rafael-RN: R$ 513.518,67 (estimado R$ 513.618,67) · 23/09/2026
  • Contratação de empresa para execução dos serviços reparos e adequações em alvenaria, pintura interna e externa — Passa e Fica-RN: R$ 805.352,58 · 22/09/2026
  • contratação de empresa especializada para execução dos serviços de substituição completa do sistema de exaustã — Natal-RN: R$ 259.900,00 · 15/09/2026
  • COMPLEMENTAÇÃ ODA REFORMA DO PREDIO DO ARQUIVO GERAL DA UFRN — Natal-RN: R$ 538.195,70 · 15/09/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Alimentos e Merenda em RN

O valor estimado deste edital é R$ 617.455,72 — maior que 32 dos 44 contratos desta amostra (72%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.

Quem já ganhou em Alimentos e Merenda no Rio Grande do Norte

65 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda no Rio Grande do Norte na nossa coleta (83 contratos).

maior · 6% dos contratos 2ª e 3ª · 8% as outras 62 empresas · 86% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
J.R SILVA DE LIMA - ME1R$ 881.889,99
J F COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA2R$ 830.048,18
LEVE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA2R$ 814.334,40
COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MOSSORO E REGIAO1R$ 349.807,20
W M F DA SILVA COMERCIO & SERVIÇOS ME1R$ 334.394,60
DISTRIBUIDORA DANTAS FERNANDES LTDA2R$ 321.004,32

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda no Rio Grande do Norte →

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ está com 9 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 21.451.233,64.

Ver as 9 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 9 licitações abertas em Santa Cruz →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.