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[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE KIT DESTINADOS ÀS GESTANTES, CONTENDO ITENS ESSENCIAIS PARA OS CUIDADOS INICIAIS COM O RÉCEMNASCIDO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS GESTANTES ACOMPANHADAS PELOS SERVIÇOS DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN.
Prefeitura Municipal de Santa Cruz · Santa Cruz – RN
· Dispensa
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Valor estimado
R$ 54.072,00
Propostas até
09/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
faltam 3 dias
publicado hoje
Nº de controle PNCP
08358889000195-1-000178/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
06/10/2026, 09:03
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 20250257
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
LOTE 1 - BANHEIRA PLASTICA INFANTIL - BANHEIRA ANATOMICA EM PLASTICO POLIPROPILENO DE ALTA RESISTENCIA, ATOXICO, CAPACIDADE MiNIMA DE 20 LITROS, COM BORDAS ARREDONDADAS, SUPORTE PARA SABONETE/ESPONJA E DRENO COM TAMPA PARA ESCOAMENTO DE AGUA — 200 UnidadeR$ 52,99/un
LOTE 1 - FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL PACOTE DE FRALDAS DESCARTAVEIS DE FORMATO ANATOMICO, TAMANHO RN/P, COM BARREIRAS LATERAIS ANTIVAZAMENTO, CAMADA INTERNA DE ALTA ABSORCAO COM GEL SUPERABSORVENTE, FECHO AJUSTAVEL RECOLOCAVEL E COBERTURA EXTERNA SUAVE. PRODUTO HIPOALERGENICO E DERMATOLOGICAMENTE TESTADO. PACOTE COM NO MiNIMO 28 UNIDADES. — 200 UnidadeR$ 42,01/un
LOTE 1 - ROUPA DE RECEM-NASCIDO (RN/P) - CONJUNTOS DE VESTUARIO INFANTIL TAMANHO RN OU P, CONFECCIONADOS EM TECIDO 100% ALGODAO, ANTIALERGICO, COM ACABAMENTO E COSTURAS SUAVES. CADA PAR COMPOSTO POR: 01 BODY (MANGA LONGA OU CURTA) COM FECHAMENTO POR BOTOES DE PRESSAO ENTREPERNAS E 01 CALCA TIPO "MIJAO" COM ELASTICO SUAVE NA CINTURA. — 200 UnidadeR$ 46,29/un
LOTE 1 - SABONETE LiQUIDO INFANTIL - SABONETE LiQUIDO INFANTIL DA CABECA AOS PES, EMBALAGEM DE NO MiNIMO 200 ML. FORMULACAO SUAVE, PH FISIOLOGICO, SEM CORANTES E SEM PARABENOS, HIPOALERGENICO E DERMATOLOGICAMENTE TESTADO. — 200 UnidadeR$ 31,57/un
LOTE 1 - SHAMPOO INFANTIL - SHAMPOO INFANTIL, EMBALAGEM DE NO MiNIMO 200 ML. FORMULACAO SUAVE QUE NAO IRRITA OS OLHOS, PH NEUTRO, SEM PARABENOS, HIPOALERGENICO E DERMATOLOGICAMENTE TESTADO. — 200 UnidadeR$ 23,46/un
LOTE 1 - COLONIA / PERFUME INFANTIL - COLONIA/PERFUME INFANTIL, EMBALAGEM DE NO MiNIMO 100 ML. FORMULACAO ISENTA DE ALCOOL ETiLICO, COM FRAGRANCIA SUAVE, HIPOALERGENICA E DERMATOLOGICAMENTE TESTADA. — 200 UnidadeR$ 40,14/un
LOTE 1 - LENCO UMEDECIDO INFANTIL - TOALHAS/LENCOS UMEDECIDOS DOBRADOS INDIVIDUALMENTE, EM TECIDO RESISTENTE E MACIO, UMECTADOS COM SOLUCAO AQUOSA ISENTA DE ALCOOL ETiLICO, ENRIQUECIDA COM EXTRATOS SUAVIZANTES (ALOE VERA OU CAMOMILA). HIPOALERGENICO E TESTADO DERMATOLOGICAMENTE. EMBALAGEM TIPO FLOWPACK COM LACRE DE VEDACAO CONTENDO NO MiNIMO 48 UNIDADES. — 200 UnidadeR$ 11,35/un
LOTE 1 - POMADA PARA PREVENCAO DE ASSADURAS - CREME/POMADA PARA PREVENCAO DE ASSADURAS EM RECEM-NASCIDOS, CONTENDO OXIDO DE ZINCO, VITAMINAS A/E OU DEXPANTENOL. TEXTURA DE FACIL ESPALHABILIDADE E REMOCAO. HIPOALERGENICO E DERMATOLOGICAMENTE TESTADO. BISNAGA CONTENDO NO MiNIMO 45G. — 200 UnidadeR$ 22,55/un
Documentos do edital
EDITAL_Dispensa_Kit_Gestantes_SantaCruz.pdfEdital06/10/2026TR_Kit_Gestantes_SantaCruz.pdfEdital06/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.