Licitações › Campo Redondo-RN › esta licitação
Contratação de empresa especializada em arbitragem.
Prefeitura · Campo Redondo – RN
· Dispensa
Recebendo propostas até 02/10
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 63.294,25
Propostas até
02/10/2026
encerra amanhã
publicado há 2 dias
Nº de controle PNCP
08358723000179-1-000055/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
30/09/2026, 08:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 64
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
ARBITRAGEM PARA JOGOS DE FUTEVÔLEI: EQUIPE COMPLETA DE ARBITRAGEM PARA CADA JOGO (PARTIDA); COMPOSTA POR 2 (DOIS) ÁRBITROS E 1 (UM) AUXILIAR DE ARBITRAGEM (ANOTADOR); PARA O TEMPO DE 3 (TRÊS) HORAS DE JOGO; AS COMPETIÇÕES TERÃO COMO FORMA DE DISPUTA JOGOS DEFINIDOS ATRAVÉS DE SETS. — 2 Serv.R$ 1.171,11/un
ARBITRAGEM PARA FUTEBOL DE CAMPO: COMPREENDENDO O ENVIO DE EQUIPE COMPOSTA POR 3 (TRÊS) ÁRBITROS; COM TODO MATERIAL DE TRABALHO E DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA; PARA DOIS TEMPOS DE 45 MINUTOS POR JOGO/PARTIDA. — 39 Serv.R$ 574,33/un
ARBITRAGEM PARA JOGOS DE FUTSAL: COMPREENDENDO O ENVIO DE EQUIPE COMPOSTA POR 3 (TRÊS) ÁRBITROS PESSOAS; SENDO 2 (DOIS) ÁRBITROS E 1 (UM) MESÁRIO; PARA O TEMPO DE 40 (QUARENTA) MINUTOS; DIVIDIDOS EM 2 (DOIS) TEMPOS DE 20 (VINTE) MINUTOS; COM 5 (CINCO) MINUTOS DE INTERVALOS ENTRE CADA TEMPO. — 55 Serv.R$ 464,00/un
ARBITRAGEM PARA JOGOS DE FUT 7: COMPREENDENDO O ENVIO DE EQUIPE COMPOSTA POR 3 (TRÊS) PESSOAS; SENDO 2 (DOIS) ÁRBITROS E 1 (UM) MESÁRIO ; PARA O TEMPO DE 40 (QUARENTA) MINUTOS; DIVIDIDO EM 2 (DOIS) TEMPOS DE 20 (VINTE) MINUTOS; COM 5 (CINCO) MINUTOS DE INTERVALO ENTRE CADA TEMPO. — 30 Serv.R$ 351,68/un
ARBITRAGEM PARA JOGOS DE VOLEIBOL: COMPREENDENDO O ENVIO DE EQUIPE COMPOSTA POR 3 (TRÊS) PESSOAS; SENDO 2 (DOIS) ÁRBITROS E 1 (UM) MESÁRIO; PARA O TEMPO TOTAL DE 3 (TRÊS) HORAS DE JOGO; AS COMPETIÇÕES TERÃO COMO FORMA DE DISPUTA; FASES CLASSIFICATÓRIAS: OS JOGOS TERÃO NO MÁXIMO 3 (TRÊS) SETS; E PARA FASES FINAIS; OS JOGOS TERÃO NO MÁXIMO 5 (CINCO) SETS. — 2 Serv.R$ 1.241,38/un
Documentos do edital
TERMO+DE+REFER%c3%8aNCIATermo de Referência29/09/2026Aviso+de+DispensaAviso de Contratação Direta29/09/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.