Licitações › Campo Redondo-RN › esta licitação
Contratação de empresa para aquisição de brinquedos recreativos, destinados à distribuição gratuita para Festividades Tradicionais do Dia das Crianças.
Prefeitura · Campo Redondo – RN
· Dispensa
Recebendo propostas até 01/10
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Valor estimado
R$ 60.358,00
Propostas até
01/10/2026
encerra hoje
publicado há 3 dias
Nº de controle PNCP
08358723000179-1-000053/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
29/09/2026, 08:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 62
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
BRINQUEDO INFANTIL, TIPO: BONECA GLAM BELINHA; COMPOSIÇÃO: PLÁSTICO E FIBRA TEXTIL; MEDIDA COMPOSIÇÃO: MEDINDO 29 CENTÍMETROS DE ALTURA, 7 CENTÍMETROS LARGURA CINTURA; PESO 148G. — 100 UNDR$ 34,80/un
BRINQUEDO INFANTIL, TIPO: KIT SALÃO DE BELEZA, SECADOR E ACESSÓRIOS, CONTENDO 4 PEÇAS, SENDO UM SECADOR, UM ESPELHO, UMA ESCOVA E UM PENTE; SECADOR MEDINDO: 15C X 10CM (ALT. X LARG.); DEMAIS ACESSÓRIOS: 12CM DE ALTURA; PESO DO PRODUTO: 0,170 KG. — 60 UNDR$ 30,73/un
BRINQUEDO INFANTIL, TIPO: BONECAS BARBIE FASHION, CABELOS COLORIDOS; BEM-ESTAR VIDA SAUDÁVEL, GKM73 MATTEL, MEDINDO 30 CENTÍMETROS DE ALTURA, 15 CENTÍMETROS E LARGURA, PESO 150G. — 70 UNDR$ 42,83/un
BRINQUEDO INFANTIL, TIPO: KIT BRINQUEDOS FAZ DE CONTA DE COZINHA DE MENINA, ROSA E VERDE; COMPOSIÇÃO: 9 PEÇAS; DIMENSÃO: 30 CENTÍMETROS DE ALTURA X 30 CENTÍMETROS DE LARGURA X 15 CENTÍMETROS DE COMPRIMENTO. — 60 UNDR$ 45,06/un
BRINQUEDO INFANTIL, TIPO: CARRINHO; MODELO DE POLÍCIA SPLIT COLORIDO; MEDIDAS: 8CM X 17CM (ALT. X COMP.); PESO DO PRODUTO: 0,115KG. — 60 UNDR$ 37,57/un
BRINQUEDO INFANTIL, TIPO: BAMBOLÉ; BRINQUEDO EDUCATIVO; COMPOSIÇÃO: PLÁSTICO RESISTENTE, CORES SORTIDAS; 65CM CENTÍMETROS DE DIÂMETRO. — 30 UNDR$ 10,92/un
BRINQUEDO INFANTIL, TIPO: CAMINHÃO JEEP MONSTER TRUCK 4X4 COM SISTEMA DE FICÇÃO PARA DIVERSÃO RADICAL; DESIGN ROBUSTO; COMPOSIÇÃO: PLÁSTICA; MEDIDAS DOS PRODUTOS: 8CM X 10CM X 13CM (ALT. X LARG. X COMP.). — 60 UNDR$ 41,35/un
BRINQUEDO INFANTIL, TIPO: HELICÓPTERO DE BRINQUEDO; COMPOSIÇÃO: PLÁSTICO; PRODUTO MEDINDO: 10 CM DE ALTURA X 32CM DE COMPRIMENTO. — 50 UNDR$ 35,78/un
BRINQUEDO INFANTIL, TIPO CARRINHO PERUA SOLAPA FRICÇÃO, KOMBI, VAN; MEDIDAS DO PRODUTO: 12,0 X 11,0 X 16,5CM. — 50 UNDR$ 32,34/un
BRINQUEDO INFANTIL, TIPO: QUADRICICLO MODELO MOTOCICLETA COLORIDA SOLAPA; MEDINDO: 10CM X 16CM (ALT. X COMP.). — 50 UNDR$ 26,72/un
AREIA MÁGICA DIVERTIDA CINÉTICA - KIT COM 06 POTES DE 70G. — 50 UNDR$ 39,93/un
BONECA FRUTINHAS EM VINIL; APROXIMADAMENTE 19CM — 50 UNDR$ 38,94/un
os 12 primeiros de 18 itens publicados
Documentos do edital
TERMO+DE+REFER%c3%8aNCIATermo de Referência28/09/2026Aviso+de+DispensaAviso de Contratação Direta28/09/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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