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Licitações › Maracanaú/CE › Municipio de Maracanau › Contratação de empresa(s) especializada(s) para…

Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de materiais recreativos, kits de doces e locação de brinquedos/equipamentos de lazer com operador, de interesse da Secretaria de Assistência Social e Segurança Alimentar/Fundo Municipal de Assistência Social de Maracanaú-CE.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Maracanaú/CE · Dispensa
Recebendo propostas até 29/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 38.249,10
Propostas até
29/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 3 dias
publicado há 3 dias
Nº de controle PNCP
07605850000162-1-000269/2026

Prazos deste edital

faltam 3 dias úteis+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qui 29/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
23/10/2026, 11:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 159105/26-DL

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Creme de chocolate, leite e avelas. Em embalagem plástica de no mínimo 10g a unidade. Caixa com no mínimo 48 unidades pesando no minimo 450g a caixa. Dizeres de rotulagem devem conter data de fabricação, prazo de validade (igual ou maior que 9 (nove) meses contados a partir da data de entrega), número de lote, informação dos ingredientes e composição nutricional. · 27 PCTR$ 15,00/un
JUJUBA BALAS SORTIDAS de goma de amido sabores laranja, limão e uva e sabores artificiais de abacaxi e coloridas morango, artificialmente, não contém glúten, embalagem com 70g, contendo marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. entrega de pacotes contendo 30 unidades. · 44 PCTR$ 19,50/un
PIRULITO PACOTE: embalagem secundaria em pacotes de 700g inviolados com aproximadamente 50 unidades. produto característico da tipificação sem a presença de insetos ou impurezas que comprometam o armazenamento ou o consumo humano. fabricação máxima de 30 dias. (pacote) · 28 PCTR$ 14,50/un
PIPOCA DOCE, composta de milho canjicado e açúcar, embalado em saco de 40g. com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Não contém glutén. · 1.250 PCTR$ 3,99/un
BALAS DE GOMA SORTIDOS: embalagem secundária em pacotes de 1kg. Produto Característico Da Tipificação Sem A Presença De Insetos Ou Impurezas Que Comprometam O Armazenamento Ou O Consumo Humano. Fabricação Máxima De 30 Dias. (Pacote) · 84 PCTR$ 10,90/un
BOMBOM COM RECHEIO CREMOSO E COBERTURA DE CHOCOLATE. FORMATO UNITÁRIO DE 20 G – especificação: com recheio de creme de castanha de caju, coberto com chocolate ao leite, contendo como ingredientes principais: açúcar, leite em pó integral, farinha de trigo enriquecido com ferro e ácido fólico, massa de cacau, castanha de caju, soro de leite em pó, manteiga de cacau farinha de soja, amendoim, gordura vegetal, gordura de manteiga desidratada, leite em. pó desnatado, sal, óleo de soja, cacau em pó, extrato de malte e emulsificantés. a embalagem primária deve ser aluminizada envolvendo o bombom e a secundária com plástico resistente e atóxico. pacotes contendo 50 unidades. Com dados identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. · 14 PCTR$ 55,50/un
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDO - CAMA ELÁSTICA - Medidas mínimas: 4m diâmetro suporta até 120 quilos; com monitor, a diária corresponde a 04:00 horas. · 26 diáriasR$ 590,00/un
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDO – PISCINA DE BOLINHAS – medidas mínimas: 2,5 x 2,5. Não necessita de energia. Idade: 1 a 08 anos, capacidade de até 4 crianças por vez. Com monitor, a diária corresponde a 04 :00 horas. · 13 diáriasR$ 550,00/un
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDO – TOBOGÃO INFLÁVEL - Medidas mínimas: 4m larg x 8m comp. X 6m alt. Lona KP 1000. Colorida. Motor 1.5 CV. 110 e 220 volts. Com monitor, a diária corresponde a 04:00 horas. · 13 diáriasR$ 570,00/un

Documentos do edital

AVISO_DE_CONTRATAO_DIRETA_PARTE_01Aviso de Contratação Direta23/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE MARACANAU está com 12 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 85.635.907,37.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.