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Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais diversos para tratamentos de ostomas, de interesse da Secretaria de Saúde de Maracanaú-Ce, tudo conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante dos Anexos do Edital.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL · Maracanaú/CE · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 03/11 às 08:00

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Valor estimado
R$ 12.349.248,57
Propostas até
03/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 8 dias
publicado há 11 dias
Nº de controle PNCP
07605850000162-1-000260/2026

Prazos deste edital

  1. ter 27/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. ter 03/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. ter 03/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 123.492 (1%), garantia do contrato até R$ 617.462 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 1.234.925 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 18 de 50 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
15/10/2026, 11:00
Registro de preços
Sim**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 32 itens não têm reserva

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 14.019/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Equipamento de 2 peças para estomias intestinais, composta por base adesiva plana 57mm, trilaminada moldável de 22 até 33mm, com duas camadas de resina sintética, separadas por uma camada de filme de polietileno, adesivo de apoio acrílico com hidrocoloide, sistema de encaixe com acople sanfonado, sem pressão abdominal; bolsa coletora drenável, revestida com tela macia bilateral, com janela de visualização, filtro de carvão integrado e película protetora contra a umidade, sistema de fechamento por encaixe de conectores plásticos e bolso de segurança para acomodar conectores, flange 57mm compatível com a base adesiva e com encaixe para cinto de sustentação. · 600 UNID.R$ 115,21/un
Bolsa coletora p/ ostoma intestinal - sistema de uma peça, em resina sintética, adesivo microporoso, drenável, recortável, flexível, tela protetora de pele, transparente, máscara antiodor, de comprimento entre 20 e 22 cm, largura de 12 a 16 cm, recorte podendo ser recortável entre 19 e 64mm, com margem de segurança na adesividade de 2,0 cm e com clamp individual. · 11.850 UNID.R$ 32,10/un
Bolsa coletora p/ ostoma intestinal - sistema de uma peça, em resina sintética, adesivo microporoso, drenável, recortável, flexível, tela protetora de pele, transparente, máscara antiodor, de comprimento entre 20 e 22 cm, largura de 12 a 16 cm, podendo ser recortável de 20 a 70mm, com margem de segurança na adesividade de 2,0 cm e com clamp individual. · 500 UNID.R$ 37,35/un
Bolsa de 1 peça para estomias urinárias, plana, composta por base adesiva sintética plana, recortável de 19 até 45mm, com três hidrocoloides, adesivo de apoio acrílico; bolsa coletora com válvula antirrefluxo, confeccionada por três películas plásticas anti-odor e anti-ruído, transparente, sistema de drenável dobrável com adaptador universal de silicone. · 1.350 UNID.R$ 55,71/un
Equipamento de 2 peças para estomias urinárias composta por base adesiva trilaminada moldável de 33 até 45mm, com duas camadas de resina sintética, separadas por uma camada de filme de polietileno, adesivo de apoio acrílico, sistema de encaixe com acople por oito pontos de fixação, flange de 57mm e bolsa coletora com válvula antirrefluxo, confeccionada por três películas plásticas anti-odor e anti-ruído, transparente, sistema de drenável dobrável com adaptador universal de silicone, flange de mesma medida compatível com a base adesiva e com encaixe para cinto de sustentação. · 1.350 UNID.R$ 128,34/un
Pasta de hidrocoloide variando de 56,7g a 60g em tubo flexível fácil de manusear, sendo usada para preencher ou vedar contornos irregulares da pele para criar uma superfície mais plana e proporcionar uma barreira. Composição: por gelatina, pectina, carboximetilcelulose sódica e poliisobutileno em veículo alcoólico. · 150 TUBOR$ 121,33/un
Pó protetor da pele constituído por gelatina, pectina, carboximetilcelulose sódica e poliisobutileno. Frasco com no mínimo 28,3g. · 20 UNID.R$ 111,73/un
Bolsa neonatal com dupla função: intestinal ou urinária e adaptada também para drenagem de secreções. Barreira de resina sintética SoftFlex plana. Encaixe sem pressão abdominal. Fechamento individual. · 500 UNID.R$ 61,22/un
Anel moldável indicado para nivelar distintas irregularidades cutâneas e promover o selamento seguro entre o estoma e a base adesiva do equipamento de estomia. Composto por Estireno-etileno/butileno, Etileno-propileno, Etileno-acetato de vinila, Polipropilenoglicol, isobutileno-buteno, Cera de Parafina, Óxido de Titânio, Hidroxietilcelulose, Polissacarídeos, Galactomanan, Carboximetilcelulose, Gelatina. O produto oferece dupla ação contra vazamentos, protege e se molda a pele ao redor do estoma. Diâmetro 48mm e espessura 4.2mm. Não estéril. Embalado individualmente em blister de PET (Politereftalato de etileno) com uma etiqueta resselável de Polipropileno, acondicionados em caixas com 30 unidades. · 400 UNID.R$ 46,78/un
Kit para controle fecal, contendo 1 conjunto de catéter com parede pregueada de silicone flexível, ponteira moldada em forma de balão inflável e bolsa coletora. O sistema contempla o balão inflável com capacidade máxima de 45 ml de água ou soro fisiológico, válvula do tipo LUERLOCK na via para insuflar o balão e sistema de irrigação para limpeza do catéter, com via de acesso indicada na cor azul. Possui 3 bolsas descartáveis transparente para coleta do efluente, com válvula anti-refluxo, graduada, com capacidade para 1000 ml, com tampa para fechamento acoplada ao anel da bolsa para o fechamento ao final do uso evitando a contaminação cruzada. A bolsa se encaixa ao sistema por pressão e o dispositivo contém um sistema de presilhas para fixação da bolsa no leito do paciente. Unidade. · 9 UNID.R$ 2.721,00/un
Solução de limpeza, antisséptica, descontaminação e desbridamento de lesões. Composto à base de biguanida 0,2%(PHMB). Apresentação frasco spray com 100ml. · 750 UNID.R$ 123,13/un
Creme de barreira dermoprotetor hidratante corporal que atua na preservação da umidade da pele. Contém polihexanida 0,2%, manteiga de murumuru, dimeticone, Rhodiola rosea, bisabolol, tocoferil acetato. Apresenta pH fisiológico. Laudo de avaliação da compatibilidade cutânea primária e cumulativa e da ausência de potencial alergênico (Dermatologicamente Testado). Laudo de avaliação de aceitabilidade cutânea em pele sensível, em assaduras, hipoalergenicidade. (Clinicamente testado e aprovado). NÃO contém parabenos. Embalagem em bisnagas de 100g. · 750 UNID.R$ 88,23/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.