Aquisição emergencial do medicamento cloridrato de escetamina 28 MG spray nasal, destinada ao cumprimento de determinações judiciais em favor dos pacientes gardênia santos de oliveira, leidiane frança ramos de carvalho e newton dos anjos almeida, conforme especificações e quantitativos constantes nos anexos
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Prazos deste edital
- hojeAbre o envio de propostas.
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qui 15/10Enviar a proposta até 10:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou cal
Processo administrativo nº DE0457/2026
Informação complementar do órgão: A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO CLORIDRATO DE ESCETAMINA 28 MG SPRAY NASAL, PARA CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL DOS PACIENTES GARDÊNIA SANTOS DE OLIVEIRA LEIDIANE FRANÇA RAMOS DE CARVALHO NEWTON DOS ANJOS ALMEIDA VINCULADOS AOS PROCESSOS SEI Nº 20000.79.008233/2026-65. OS INSUMOS SOLICITADOS NÃO ESTÃO CONTEMPLADOS NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 137.700,00 e o maior, R$ 1.946.279,63.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 300.324,98, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 179.779,30 | — | — |
| Mediana do histórico30 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 300.324,98 | — | — |
| Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 573.615,00 | — | — |
Ver os editais que formaram essa faixa
- AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS — São Paulo-SP: R$ 791.303,52 · 29/09/2026
- AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - CAPECITABINA 500MG — Fortaleza-CE: R$ 300.960,00 (estimado R$ 300.960,00) · 25/09/2026
- AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES (PERFUROCORTANTES), PARA ATENDER A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE JOÃ — João Pessoa-PB: R$ 176.400,00 · 23/09/2026
- Formação de Registro de Preços para o fornecimento eventual de MEDICAMENTOS visando atender as necessidades da — Recife-PE: R$ 334.893,00 · 25/09/2026
- AQUISIC?O DE MEDICAMENTO — Rio de Janeiro-RJ: R$ 380.214,00 · 02/10/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Medicamentos e Insumos no Brasil
O valor estimado deste edital é R$ 514.500,16 — maior que 43 dos 60 contratos desta amostra (71%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.
Quem já ganhou em Medicamentos e Insumos em Sergipe
14 empresas diferentes já assinaram contrato de Medicamentos e Insumos em Sergipe na nossa coleta (17 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| CG FARMA DISTRIBUIDORA LTDA | 1 | R$ 243.704,00 |
| S&J DISTRIBUIDORA LTDA | 2 | R$ 60.990,50 |
| PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 1 | R$ 52.611,84 |
| SANFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA | 2 | R$ 34.657,00 |
| SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA | 1 | R$ 14.428,00 |
| DENTAL MED COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA | 2 | R$ 11.022,68 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Medicamentos e Insumos em Sergipe →
Este comprador tem mais editais abertos
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE está com 11 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 29.657.431,18.
- Aquisição de 06 (seis) unidades condensadoras, incluindo o fornecimento, entrega e…R$ 104.280,00 · encerra 09/10
- Aquisição de equipamentos de climatização com microaspersão e cortinas de ar, novos e sem…R$ 481.400,00 · encerra 09/10
- Aquisição do medicamento succinato de solifenacina 6 MG + cloridrato de tansulosina…R$ 513,00 · encerra 09/10
- Aquisição de materiais de mini e microfragmentos, classificados como órteses, próteses e…R$ 25.766.469,20 · encerra 13/10
- Fornecimento de medicamentos e insumos, para cumprimento de decisão judicial, em favor do…R$ 3.055,50 · encerra 13/10
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