Aquisição de materiais de mini e microfragmentos, classificados como órteses, próteses e materiais especiais – OPME, destinados ao atendimento das necessidades da rede estadual de saúde, em regime de consignação.
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Prazos deste edital
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- ter 13/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou cal
Processo administrativo nº DE0454/2026
Informação complementar do órgão: A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013), DEVE SER ORGANIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM APOIO DE UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, QUE ATUA NO CUIDADO E NA REGULAÇÃO DO ACESSO, NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA E NA SEGURANÇA DO PACIENTE. CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (PNSP), O QUAL TEM POR OBJETIVO GERAL CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO EM SA
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O mercado de Equipamentos Médicos em SE
O valor estimado deste edital é R$ 25.766.469,20 — acima de todos os 4 contratos desta amostra. São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.
Quem já ganhou em Equipamentos Médicos no Brasil
436 empresas diferentes já assinaram contrato de Equipamentos Médicos no Brasil na nossa coleta (643 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| ACOLHER MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA | 1 | R$ 18.268.542,00 |
| POSTO DE ATENDIMENTO MÉ | 1 | R$ 14.951.760,00 |
| DMC DISTRIBUIDORA DE MAT CIRURG LTDA | 1 | R$ 10.457.658,00 |
| WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA | 1 | R$ 3.990.000,00 |
| COMERCIAL SOARES E MOTA LTDA | 2 | R$ 3.005.828,09 |
| PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA | 4 | R$ 2.993.682,76 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Este comprador tem mais editais abertos
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE está com 11 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 29.657.431,18.
- Aquisição de 06 (seis) unidades condensadoras, incluindo o fornecimento, entrega e…R$ 104.280,00 · encerra 09/10
- Aquisição de equipamentos de climatização com microaspersão e cortinas de ar, novos e sem…R$ 481.400,00 · encerra 09/10
- Aquisição do medicamento succinato de solifenacina 6 MG + cloridrato de tansulosina…R$ 513,00 · encerra 09/10
- Fornecimento de medicamentos e insumos, para cumprimento de decisão judicial, em favor do…R$ 3.055,50 · encerra 13/10
- Fornecimento de exame genético sequenciamento completo do exoma, para cumprimento de…R$ 3.456,67 · encerra 13/10
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[LICITANET] - Contratação de empresa para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares, sendo ele — Aracaju-SEREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE P — Canindé de São Francisco-SERegistro de Preços para a aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares (EMH) - Analisador de Ultras — Aracaju-SE[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTES — Jeriquara-SPAquisição de 01 (uma) cadeira de rodas monobloco manual, com dimensões específicas para adolescente — Anápolis-GOAquisição de: 3 (três) cadeiras de rodas de liga de alumínio dobrável em X, com capacidade de suport — Porto Alegre-RSFonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.