Licitações › Teresina-PI › esta licitação
Contratação de serviços de limpeza e conservação destinados à Superintendência do IBAMA/PI Unidade Técnica de 2° nível localizada no município de Parnaíba/PI.
IBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/PI · Teresina – PI
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 22/10 às 09:00
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Valor estimado
R$ 601.551,09
Propostas até
22/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 16 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
03659166002156-1-000093/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 2 de 4 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
05/10/2026, 08:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 2 itens não têm reserva
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 02020.001305/2026-73
Informação complementar do órgão: Demais especificações estão contidas no Termo de Referência anexo ao sistema.
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Serviço Especializado de Limpeza Serviço Especializado de Limpeza Maiores detalhamentos no Termo de Referência anexo ao sistema e anexos a seguir: Anexo VI - Planilha de Custo e Formação de Preços, Anexo V - Orientação Preenchimento - Planilha de Custos e Planilha de Custo Editável - Anexo VII — 12 UNIDADER$ 42.387,16/un
Serviço Especializado de Limpeza Serviço Especializado de Limpeza Maiores detalhamentos no Termo de Referência anexo ao sistema e anexos a seguir: Anexo VI - Planilha de Custo e Formação de Preços, Anexo V - Orientação Preenchimento - Planilha de Custos e Planilha de Custo Editável - Anexo VII — 12 UNIDADER$ 6.132,51/un
Prestação de Serviço de Jardinagem - Outros Serviços - Outra Produtividade Prestação de Serviço de Jardinagem - Outros Serviços - Outra Produtividade (Diárias) Maiores detalhamentos no Termo de Referência anexo ao sistema e anexos a seguir: Anexo VI - Planilha de Custo e Formação de Preços, Anexo V - Orientação Preenchimento - Planilha de Custos e Planilha de Custo Editável - Anexo VII — 60 OUTRAS UNIDADESR$ 257,01/un
Prestação de Serviço de Jardinagem - Outros Serviços - Outra Produtividade Prestação de Serviço de Jardinagem - Outros Serviços - Outra Produtividade (Diárias) Maiores detalhamentos no Termo de Referência anexo ao sistema e anexos a seguir: Anexo VI - Planilha de Custo e Formação de Preços, Anexo V - Orientação Preenchimento - Planilha de Custos e Planilha de Custo Editável - Anexo VII — 15 OUTRAS UNIDADESR$ 259,63/un
Documentos do edital
6/2026.pdfEdital05/10/202613/2026.pdfTermo de Referência05/10/20268/2026.pdfEstudo Técnico Preliminar05/10/2026Orientacao_Preenchimento_da_Planilha_de_Custo_e_Formacao_de_Preco___Limpeza_2026.pdfOutros Documentos05/10/2026Planilha_de_Custo_e_Formacao_de_Preco_Limpeza_e_Jardinagem_Ibama_Supes_PI_2026.pdfOutros Documentos05/10/2026SEI_28935797_Minuta_de_Contrato.pdfMinuta do Contrato05/10/2026LIMPEZA_2026__1_.odsOutros Documentos05/10/2026SEI_28942703_Modelo_de_Instrumento_de_Medicao_de_Resultado.pdfOutros Documentos05/10/2026CCT___Limpeza_2026_PI000035 2026.pdfOutros Documentos05/10/2026CCT___Limpeza_2026_PI000099 2026.pdfOutros Documentos05/10/2026Termo_de_Conciliacao MPT Uniao.pdfOutros Documentos05/10/2026Declaracao_de_Contratos_Firmados_e_Declaracao_de_Compromissos_Assumidos (1).pdfOutros Documentos05/10/2026Modelo_de_Termo_de_Vistoria__1_.pdfOutros Documentos05/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.