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Contratação de empresa para fornecimento de gênero alimentício tipo açúcar.

EMA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · São Luís – MA · Dispensa
Recebendo propostas até 13/10 às 13:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 18.830,00
Propostas até
13/10/2026 às 13:00 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado há 7 dias
Nº de controle PNCP
03526252000147-1-000012/2026

Prazos deste edital

faltam 2 dias útis+ Pôr na minha agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. ter 13/10Enviar a proposta até 13:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
02/10/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº SEFAZ/01542/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Açúcar de primeira qualidade, refinado, próprio para consumo humano, com coloração branca e granulação uniforme, isento de impurezas, umidade excessiva ou corpos estranhos, acondicionado em embalagem íntegra e lacrada, adequada para contato com alimentos, contendo rotulagem obrigatória conforme legislação sanitária vigente e validade mínima de 12 meses na data da entrega. — 3.500 undR$ 5,38/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar os 60 fechamentos mais recentes de 74 parecidos em MA, de R$ 4.707,50 a R$ 75.320,00 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados — só compras de material
25% fecharam abaixo
R$ 12.061,57
Mediana
R$ 28.506,04
25% fecharam acima
R$ 40.646,15

O menor da amostra foi R$ 5.200,06 e o maior, R$ 75.080,00.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 28.506,04, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

3,6
Disputa moderada 1,4 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico — mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 12.061,57 ——
Mediana do histórico30 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 28.506,04 ——
Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 40.646,15 ——
Ver os editais que formaram essa faixa
  • CONTRATAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO REFEITÓRIO E D — Codó-MA: R$ 30.422,20 · 10/09/2026
  • Registro de preços visando aquisição de Gêneros Alimentícios — São Luís-MA: R$ 17.434,70 · 02/09/2026
  • aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender as demandas das secretarias municipais de Turiaçu/MA — Turiaçu-MA: R$ 34.841,24 (estimado R$ 2.517.997,58) · 02/09/2026
  • Eventual e Futura Aquisicao de Kits de alimentos tipo cesta basica, para distribuicao gratuita as familias car — Matões do Norte-MA: R$ 43.895,00 · 01/09/2026
  • Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, visando atender às demandas da Secretaria — Buriti-MA: R$ 44.833,89 · 28/08/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Alimentos e Merenda em MA

O valor estimado deste edital é R$ 18.830,00 — maior que 25 dos 60 contratos desta amostra (41%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.

Quem já ganhou em Alimentos e Merenda no Maranhão

89 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda no Maranhão na nossa coleta (157 contratos).

maior · 9% dos contratos 2ª e 3ª · 11% as outras 86 empresas · 80% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Ganhadores divididos
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
C M M MENEZES LTDA1R$ 40.687.314,00
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PORTO FRANCO- APRAPORTO1R$ 3.405.569,00
G. OLIVEIRA COSTA LTDA7R$ 1.887.159,54
COMERCIAL RIO PERICUMA LTDA4R$ 1.847.836,26
J. BATISTA DE SANTANA3R$ 1.639.247,00
ASSOCIACAO DOS PEQ PROD RURAIS DO BANTA1R$ 1.439.863,02

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda no Maranhão →

Este comprador tem mais editais abertos

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 2.915.556,44.

Ver as 3 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 50 licitações abertas em São Luís →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.