Licitações › Curitiba-PR › esta licitação
Contratação de empresa especializada para execução de serviços geodésicos e cartográficos destinados à medição, demarcação topográfica e georreferenciamento de parcelas rurais em 34 Projetos de Assentamento sob jurisdição do INCRA no Estado do Paraná, abrangendo aproximadamente 1.230 parcelas e área estimada de 24.434 hectares, com geração de peças técnicas e certificação junto ao SIGEF.
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA/PR · Curitiba – PR
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 16/10 às 09:00
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Valor estimado
R$ 1.099.999,30
Propostas até
16/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 14 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
03204421000122-1-000226/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
01/10/2026, 09:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 54000.095397/2026-86
Informação complementar do órgão: Contratação estruturada em 3 grupos, sob regime de empreitada por preço unitário, destinada à execução de serviços de medição, demarcação topográfica e georreferenciamento de imóveis rurais em Projetos de Assentamento localizados no Estado do Paraná. Os serviços incluem certificação junto ao Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), observadas as especificações constantes do Termo de Referência nº 20/2026.
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Execução Serviço - Geodésico / Cartográfico 102 lotes do Projeto de Assentamento Água Da Prata, situado no município de Tamarana/PR, com área total de 1647,6506 hectares — 102 UNIDADER$ 902,77/un
Execução Serviço - Geodésico / Cartográfico 39 lotes do Projeto de Assentamento Imbauzinho, situado no município de Ortigueira/PR, com área total de 809,13 hectares — 39 UNIDADER$ 902,77/un
Execução Serviço - Geodésico / Cartográfico 27 lotes de Projeto de Assentamento Pari Paró, situado no município de Tamarana/PR, com área total de 329,4412 hectares — 27 UNIDADER$ 902,77/un
Execução Serviço - Geodésico / Cartográfico 151 lotes do Projeto de Assentamento São Luiz II, situado no município de Sapopema/PR, com área total de 3981,4976 hectares — 151 UNIDADER$ 902,77/un
Execução Serviço - Geodésico / Cartográfico 6 lotes do Projeto de Assentamento Volta Grande/Estrela, situado no município de Ortigueira/PR, com área total de 72,117 hectares — 6 UNIDADER$ 902,77/un
Execução Serviço - Geodésico / Cartográfico 25 lotes do Projeto de Assentamento Serraria, situado no município de Tamarana/PR, com área total de 384,2754 hectares — 25 UNIDADER$ 902,77/un
Execução Serviço - Geodésico / Cartográfico 40 lotes de Projeto de Assentamento Três Barras, situado no município de Faxinal/PR, com área total de 708,6961 hectares — 40 UNIDADER$ 902,77/un
Execução Serviço - Geodésico / Cartográfico 22 lotes do Projeto de Assentamento Gleba 3/Cancan/Cantu, situado no município de Roncador/PR, com área total de 343,5626 hectares — 22 UNIDADER$ 902,77/un
Execução Serviço - Geodésico / Cartográfico 28 lotes do Projeto de Assentamento Fazenda Cavaco, situado no município de Goioxim/PR, com área total de 713,4133 hectares — 28 UNIDADER$ 902,77/un
Execução Serviço - Geodésico / Cartográfico 24 lotes do Projeto de Assentamento Juquia De Cima, situado no município de Cantagalo/PR, com área total de 542,88 hectares — 24 UNIDADER$ 902,77/un
Execução Serviço - Geodésico / Cartográfico 24 lotes do Projeto de Assentamento Faxinal Das Araras, situado no município de Campina do Simão/PR, com área total de 394,3199 hectares — 24 UNIDADER$ 902,77/un
Execução Serviço - Geodésico / Cartográfico 18 lotes do Projeto de Assentamento Serro Verde, situado no município de Campina do Simão/PR, com área total de 260,675 hectares — 18 UNIDADER$ 902,77/un
os 12 primeiros de 34 itens publicados
Documentos do edital
SEI_30343573_Edital_1748.pdfEdital01/10/202620/2026.pdfTermo de Referência01/10/2026Anexo II - Planilha de Composicao de Precos Unitarios e de Custos.pdfOutros Documentos01/10/2026Anexo II - Orientacao Tecnica.pdfOutros Documentos01/10/2026Anexo VI - Termos de Recebimento.pdfOutros Documentos01/10/2026Anexo III - Declaracao e Requerimento Averbacao.pdfOutros Documentos01/10/2026Anexo IV - IMR.pdfOutros Documentos01/10/2026Anexo V - Relatorios Fiscalizacao.pdfOutros Documentos01/10/2026Anexo VII - Declaracao Requerimento Desmembramento.pdfOutros Documentos01/10/2026Anexo VIII - Portaria 12.pdfOutros Documentos01/10/2026Anexo I - Classificacao Projetos de Assentamento - Portaria 12.pdfOutros Documentos01/10/20262/2026.pdfEstudo Técnico Preliminar01/10/2026SEI_30327752_Despacho_Decisorio_31642.pdfAto que autoriza a Contratação Direta01/10/20263/2026.pdfMapa de Riscos01/10/2026SEI_30268916_Minuta_de_Contrato.pdfMinuta do Contrato01/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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