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[Portal de compras públicas] - credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de diagnóstico de imagem para atender o fundo municipal de saúde de alvorada/to

Secretaria Municipal de Saúde · Alvorada/TO · Credenciamento
Recebendo propostas até 05/11 às 18:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 394.417,37
Propostas até
05/11/2026 às 18:00 (horário de Brasília)
faltam 16 dias
publicado há 357 dias
Nº de controle PNCP
01800242000122-1-000060/2025

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qui 05/11Enviar a proposta até 18:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Propostas a partir de
06/11/2025, 08:30

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital de Chamamento Público · Credenciamento

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Processo administrativo nº 409/2025/FMS

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL COM LAUDO · 7 ServiçoR$ 272,00/un
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL C/ CONTRASTE COM LAUDO · 7 ServiçoR$ 465,00/un
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA LOMBO-SACRA COM LAUDO · 7 ServiçoR$ 600,00/un
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA LOMBO-SACRA C/ CONTRASTE COM LAUDO · 7 ServiçoR$ 761,36/un
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA TORACICA COM LAUDO · 7 ServiçoR$ 295,00/un
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA TORACICA C/ CONTRASTE COM LAUDO · 7 ServiçoR$ 555,00/un
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE FACE / SEIOS DA FACE / ARTICULACOES TEMPOROMANDIBULARES COM LAUDO · 7 ServiçoR$ 310,00/un
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE FACE / SEIOS DA FACE / ARTICULACOES TEMPOROMANDIBULARES C/ CONTRASTE COM LAUDO · 7 ServiçoR$ 522,00/un
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO PESCOCO COM LAUDO · 7 ServiçoR$ 270,00/un
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO PESCOCO C/ CONTRASTE COM LAUDO · 7 ServiçoR$ 578,20/un
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SELA TURCICA COM LAUDO · 7 ServiçoR$ 300,00/un
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SELA TURCICA C / CONTRASTE COM LAUDO · 7 ServiçoR$ 500,00/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.