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[Portal de compras públicas] - registro de preços, para futura, eventual e parcelada aquisição de equipamentos permanentes de pilates, destinados à implantação, estruturação e funcionamento do serviço de fisioterapia e reabilitação física na unidade básica de saúde dr. Ronaldo adventino, visando ao atendimento terapêutico dos usuários da rede municipal de saúde, no âmbito do fundo municipal de saúde.

Secretaria Municipal de Saúde · Alvorada/TO · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 28/10 às 09:59

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 84.180,98
Propostas até
28/10/2026 às 09:59 (horário de Brasília)
faltam 8 dias
publicado há 4 dias
Nº de controle PNCP
01800242000122-1-000042/2026

Prazos deste edital

  1. qui 22/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qua 28/10Enviar a proposta até 09:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qua 28/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 842 (1%), garantia do contrato até R$ 4.209 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 8.418 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
16/10/2026, 18:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 770

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

CADILLAC PARA PILATES - Os equipamentos devem ter a estrutura em aço inoxidável ou alumínio de alta resistência, com pintura eletroestática; Base em madeira tratada de boa qualidade e acabamento envernizado e revestida em estofado de alta densidade, tecido resistente, lavável, de fácil higienização e com acabamento em couro náutico ou similar, Deve conter os seguintes acessórios e partes integradas: 1- Torre com barras horizontais e verticais para exercício suspenso; 2- Trapeze bar (barra de trapézio) com ajustes de altura e segurança (limitador de travas); Alças (loops) estofadas para membros superiores e inferiores; 3- Suporte para molas com regulagens em múltiplas posições; 4- Conjunto com molas (mínimo 8) de diferentes tensões (leve, media, forte) identificada por cores. Medidas aproximadas: 1-Faixas e tiras de tornozelo, roldanas e suportes com comprimento de 200cm a 250cm, largura 80 a 90cm; 2- Altura mínima de 200cm. 3- Capacidade de carga mínima de 150kg; manual completo de uso traduzido em português do Brasil. · 2 UnidadeR$ 17.829,67/un
REFORMER PARA PILATES - Os equipamentos devem ser resistentes a impactos, oxidação e uso continuo; Os equipamentos devem conter: 1- Estrutura em aço inoxidável ou alumínio de alta resistência, com pintura eletroestática; 2- Base em madeira tratada de boa qualidade acabamento envernizado; 3- Carrinho com sistema de deslizamento suave e silencioso, guiado por trilhos com rolamento de alta qualidade; 4- Superfície estofada com espuma de alta densidade e revestimento lavável, resistente a umidade e de fácil higienização, de couro náutico ou similar; 5- Sistema de resistência com no mínimo cinco molas de tensão variada (leve, media e forte), codificadas por cores e numeração; 6- Apoios ajustáveis para ombros, cabeça e pés com fixadores de segurança com revestimento acolchoado ou confortável; 7- Barra de pés com regulagens em múltiplas funções; 8- Alças acolchoadas ajustáveis para membros superiores e inferiores, com tiras e cordas de nylon ou kevlar resistentes; 9- Pegas anatômicas, ergonômicas e travas de segurança; Medidas aproximadas: 1- Capacidade mínima de carga de 150kg; 2- comp50kg; 3- comprimento aproximado entre230 e 250cm; 4- largura aproximada entre 70 e 90cm. 5- Altura entre 35 e 50cm do chão. Manual completo de uso em português do Brasil. · 2 UnidadeR$ 11.146,44/un
STEP CHAIR PARA PILATES - Os equipamentos devem conter: 1-Estrutura em madeira maciça tratada de boa qualidade e alumínio de alta resistência, com acabamento envernizado e pintura eletroestática. 2- Base com plataforma de apoio acolchoada e revestida com couro náutico ou matéria similar, de fácil higienização, impermeável e resistente a abrasão; 3- Dois pedais moveis, podendo funcionar de forma unificada ou separada (independentemente), com sistema de molas; 4- Mínimo de 4 molas com níveis variados de resistência (leve, media e forte), ajustáveis e codificadas por cores e/ou marcações; 5- Apoios laterais para segurança e estabilidade durante o exercício; 6- Alças ou suportes auxiliares para exercícios de membros inferiores e superiores; 7- Estofado de alta densidade para conforto e apoio biodinâmico em couro náutico ou material similar de boa qualidade; 8- Sistema de articulação firme, sem ruídos com proteção contra travamentos; 9- Capacidade mínima de carga de 150kg; 10- Altura entre 55cm e 70cm; 11- Largura 50cm a 65cm; 12- Comprimento 70cm a 90cm; Manual completo de uso em português do Brasil. · 2 UnidadeR$ 4.746,50/un
LADDER BURREL PARA PILATES - Estrutura em madeira maciça tratada e de boa qualidade, arco estofado (barre) com espuma de alta densidade e revestimento em material lavável, impermeável, resistente a abrasão em couro náutico ou material semelhante de boa qualidade e fácil higienização; O equipamento deve conter: 1- Espaldar com 4 a 6 molas firmemente fixadas e com acabamento suave ao toque; 2- Sistema de ajuste deslizante entre o barrel e o espaldar, permitindo a regulagem da distância para diferentes tipos físicos e exercícios; 3- Sistema de fixação firme com travas ou trilhos que permitem segurança durante o uso; 4- Pés com sapatas antiaderentes para evitar deslizamentos; 5- Acabamento arredondado nas extremidades e cantos para maior segurança; Medidas aproximadas 1- Comprimento entre 110cm e 140 cm; 2- Largura entre 55cm e 65cm Alturas do barrel entre 90cm e 100 cm; 3- Capacidade de carma mínima de 120kg; Manual completo de uso em português do Brasil. · 2 UnidadeR$ 3.143,33/un
PILATES WALL UNIT – Estrutura: - Material: Aço inox escovado (alta durabilidade e resistência). - Dimensões típicas mínimas de Largura: 84 cm, Altura mínima de 183 cm, Comprimento aproximadamente de 59 cm (estrutura metálica) / 219 cm (colchão) - Peso bruto: ~40 kg - Fixação: No chão, com 3 parafusos em cada coluna, garantindo estabilidade. Estofamento: - Material: EVA (mais resistente e confortável que espuma tradicional). Revestimento em Couríssimo náutico, costura pespontada para maior durabilidade. -Características: Não deforma com o uso, fácil limpeza. Acessórios Inclusos: - Alça pé-coxa (par) - Alça mão (par) - Alça de segurança - Alça abdômen - 8 molas - 20 mosquetões - Barra roll-down - Quadro de apoio trapézio (maior amplitude de pega) - Colchão com olhais para prender molas. · 2 UnidadeR$ 5.224,55/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.