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Aquisição de alimentos e produtos alimentícios para atender a alimentação escolar, visando suprir as necessidades de todas as escolas da rede municipal de São Domingos do Azeitão/MA

MMA-PREFEITURA MUN S DOMINGOS DO AZEITÃO · São Domingos do Azeitão/MA · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 30/10 às 09:00

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Valor estimado
R$ 3.375.121,17
Propostas até
30/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 21 dias
Nº de controle PNCP
01612333000134-1-000006/2026

Prazos deste edital

  1. seg 26/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. sex 30/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. sex 30/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 33.751 (1%), garantia do contrato até R$ 168.756 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 337.512 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 34 de 50 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
08/10/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 16 itens não têm reserva

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 052/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Verdura In Natura tipo: acelga · 376 UnidadeR$ 11,53/un
Açúcar coloração: branca, tipo: cristal · 4.015 Embalagem KGR$ 3,80/un
Tempero aplicação: uso culinário, apresentação: pasta, tipo: completo sem pimenta · 659 QuilogramaR$ 40,91/un
Amido base: de milho, grupo: fécula · 168 Embalagem GR$ 12,84/un
Arroz Beneficiado classe: médio, qualidade: tipo 1, subgrupo: polido, tipo: arbóreo · 19.710 Embalagem KGR$ 30,86/un
Arroz Beneficiado classe: médio, qualidade: tipo 1, subgrupo: polido, tipo: arbóreo · 6.570 Embalagem KGR$ 30,86/un
Azeite espécie vegetal: de oliva, teor da acidez: virgem - entre 0,8% e 2%, tipo: puro · 376 Embalagem MLR$ 36,75/un
Legume In Natura tipo: batata inglesa · 2.179 QuilogramaR$ 15,05/un
Legume In Natura tipo: beterraba · 1.689 QuilogramaR$ 12,76/un
Biscoito ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e acido, sabor: salgado, tipo: cream cracker · 5.984 Pacote GR$ 5,40/un
Carne Bovina In Natura apresentação: peça inteira, estado de conservação: resfriado(a), tipo corte: patinho · 7.008 QuilogramaR$ 56,46/un
Carne Bovina In Natura apresentação: peça inteira, estado de conservação: resfriado(a), tipo corte: patinho · 2.335 QuilogramaR$ 56,46/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 13 contratos parecidos em MA, de R$ 843.780,29 a R$ 13.500.484,68 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só compras de material
25% fecharam abaixo
R$ 1.160.000,00
Mediana
R$ 1.383.727,82
25% fecharam acima
R$ 1.439.863,02

O menor da amostra foi R$ 846.850,97 e o maior, R$ 5.834.800,34.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 1.383.727,82, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

5,3
Disputa moderada 5,0 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
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Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico9 de 13 fechamentos ficaram acima dissoR$ 1.160.000,00
Mediana do histórico6 de 13 fechamentos ficaram acima dissoR$ 1.383.727,82
Teto do histórico3 de 13 fechamentos ficaram acima dissoR$ 1.439.863,02
Ver os editais que formaram essa faixa
  • aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias Municipais · Rosário/MA: R$ 1.383.727,82 · 17/09/2026
  • CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOSS PARA FAZER CAPTAÇÃO · São Luís/MA: R$ 5.070.327,57 · 28/08/2026
  • Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para aquisição de 50.000 (cinquenta mil) · São Luís/MA: R$ 1.160.000,00 · 12/08/2026
  • fornecimento de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar com finalidade de atender ao Programa Nacion · Rosário/MA: R$ 5.834.800,34 · 07/08/2026
  • [LICITANET] - Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para · Porto Franco/MA: R$ 3.405.569,00 · 30/07/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Alimentos e Merenda em MA

O valor estimado deste edital é R$ 3.375.121,17, maior que 10 dos 13 contratos desta amostra (76%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Alimentos e Merenda no Maranhão

119 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda no Maranhão na nossa coleta (197 contratos).

maior · 7% dos contratos 2ª e 3ª · 9% as outras 116 empresas · 84% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Ganhadores divididos
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
C M M MENEZES LTDA1R$ 40.687.314,00
SERVPRIME COMERCIO E SERVICOS LTDA1R$ 5.834.800,34
ASSOCIACAO DAS QUEBRADEIRAS E QUEBRADORES DE COCO DO BAIRRO NOVA JERUSALE1R$ 5.070.327,57
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PORTO FRANCO- APRAPORTO1R$ 3.405.569,00
FORET EMPREENDIMENTOS LTDA6R$ 3.188.432,04
G. OLIVEIRA COSTA LTDA7R$ 1.887.159,54

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda no Maranhão →

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO está com 2 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 18.059.914,76.

Ver as 2 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 1 licitação aberta em São Domingos do Azeitão →

Quer disputar essa? Não perca a próxima.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.