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Registro de Preços para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à elaboração da merenda escolar dos alunos da rede de educação básica municipal, de interesse da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bacabal/MA

Prefeitura Municipal de Bacabal - MA · Bacabal/MA · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 04/11novo

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Valor estimado

R$ 12.388.462,50

Propostas até

04/11/2026

faltam 15 dias

publicado ontem

Nº de controle PNCP

06014351000138-1-000064/2026

Prazos deste edital

faltam 10 dias úteis+ Pôr na minha agenda

qua 28/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
qua 04/11Enviar a proposta, com os documentos, se o edital pedir junto.
qua 04/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Fechado e depois aberto: primeiro uma proposta em sigilo; os melhores vão para os lances à vista.
Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 123.885 (1%), garantia do contrato até R$ 619.423 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 1.238.846 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Fechado-Aberto

Propostas a partir de

19/10/2026, 18:55

Registro de preços

Sim^**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 100801/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Açúcar cristal, obtido de cana de açúcar livre de fermentação, isenta de matéria terrosa, parasitas e detritos de animais ou vegetais. Não deve apresentar sujidade, umidade, bolor, rendimento insatisfatório, coloração escura e mistura. Preferencialmente a embalagem deve estar intacta, acondicionada em pacotes de 1kg, em polietileno transparente, acondicionados em sacos de 30kg, com data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 6 meses do recebimento. · 22.500 UNIDADESR$ 5,51/un

Alface americana, hortaliça fresca, de primeira qualidade, com folhas de coloração verde-clara a verde-média, firmes, crocantes e bem formadas, formando cabeça compacta. Deve apresentar-se limpa, íntegra, viçosa e sem sinais de murchamento, deterioração, podridão, amassamento ou danos mecânicos. Isenta de sujidades, terra, parasitas, larvas e outros materiais estranhos, bem como de odores ou sabores anormais. Não deve apresentar excesso de umidade externa. Produto em condições adequadas de consumo, acondicionado de forma higiênica, com características próprias de frescor e qualidade, conforme as normas sanitárias vigentes. · 5.250 QUILOGRAMAR$ 13,53/un

Arroz tipo 1, classe longo fino, polido, de primeira qualidade, constituído de grãos inteiros e sadios, com coloração, odor e sabor característicos do produto. Isento de matérias estranhas, impurezas, insetos, parasitas, mofo e outros contaminantes, apresentando baixo percentual de grãos quebrados e defeituosos, conforme legislação vigente. Produto acondicionado em embalagem própria, íntegra, resistente e adequada para conservação e transporte, contendo identificação do produto, lote, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e demais informações exigidas pela legislação sanitária vigente. Pacotes de 1kg. · 45.000 CAIXASR$ 6,24/un

Biscoito salgado, tipo cream cracker, de textura crocante, com odor, sabor e cor característicos. Acondicionados em embalagem resistente de polietileno atóxico transparente de dupla face, contendo 400 g, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranhos. Validade mínima de 6 meses, a partir da data de entrega. · 30.000 UNIDADESR$ 6,98/un

Coxa e sobrecoxa de frango, carne de ave in natura, tipo animal: frango, tipo corte: sobrecoxa, apresentação: inteiro, estado de conservação: resfriado(a) frango sem osso e sem pele, manipulado em condições higiênicas, provenientes de aves sadias, abatidas sob inspeção veterinária devendo ser congelada. A carne de frango deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância que possa alterá-lo ou encobrir alguma alteração, devendo conter obrigatoriamente registro de inspeção sanitária (SIF ou SISP). Não é permitida a administração de substância com efeitos termostáticos, androgênicos, estrogênicos ou gesta gênicos, bem como de substância B-agonistas, com finalidade de estimular seu crescimento e eficiência alimentar (Instrução Normativas n° 17 de 18/06/04 - MAPA). Embalagem primária: embalagem plástica, atóxica, resistente, transparente, com peso de 1kg, contendo obrigatoriamente o peso do produto impresso na embalagem. O rótulo deverá estar de acordo com a legislação vigente, deve ser de fácil leitura e que não apague com o tempo. Deverá apresentar número de registro do produto em órgão competente. Embalagem secundária: caixa de papelão que garanta a integridade do produto. Validade mínima: 6 meses a partir da data de entrega. · 7.500 UNIDADESR$ 15,22/un

Flocos de milho, produto obtido a partir de milho selecionado e processado adequadamente, apresentando flocos de coloração amarela característica, aspecto e textura próprios do produto. Isento de matérias estranhas, sujidades, insetos, parasitas, mofo e outros contaminantes, embalado em pacotes de 500 g, acondicionados em fardos de 10 kg. Constar data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 6 meses a contar da data de entrega. · 37.500 UNIDADESR$ 2,73/un

Leite em pó, pacote de 200 g, acondicionado em fardos de 10 kg. Constar data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 6 meses a contar da data de entrega. · 60.000 UNIDADESR$ 10,70/un

Macarrão, fino, tipo espaguete de semolina ou sêmola, embalado em pacotes de 500 g, acondicionado em fardo de 10 kg, com data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 06 meses. Fabricado a partir de matérias-primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa e para sitas. · 30.000 PACOTESR$ 7,86/un

Carne moída de acém, carne bovina in natura proveniente do corte acém, no máximo 3% de água, sem pele, ossos, cartilagens, aponeuroses e outros materiais impróprios para consumo, com teor máximo entre 15% e 20% de gordura. Produto obtido de matéria-prima de primeira qualidade, de coloração, odor e aspecto característicos, próprio para consumo, sem presença de sujidades, parasitas, materiais estranhos ou sinais de deterioração. A carne deverá ser moída em condições higiênico-sanitárias adequadas, com moagem uniforme e sem adição de água, carne mecanicamente separada, soja, amidos, corantes ou outros ingredientes não especificados. Deverá ser acondicionada em embalagem própria para alimentos, íntegra, limpa, resistente e devidamente identificada, contendo informações de procedência, lote, data de fabricação, prazo de validade, condições de conservação e demais informações exigidas pela legislação vigente. O produto deverá ser mantido e transportado sob condições adequadas de temperatura, conforme legislação sanitária aplicável, garantindo sua qualidade e segurança para o consumo. Acondicionado em embalagens de 2,5 kg. · 44.625 QUILOGRAMAR$ 46,57/un

Óleo de soja, de primeira qualidade, 100% natural, comestível, extrato refinado, embalagem limpa, que deverá conter os dados de fabricação e procedência, número do lote, data de fabricação e quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega. Embalagem contendo 900 ml. · 22.500 PACOTESR$ 11,46/un

Ovos de galinha, sem rachaduras, tamanho médio, com peso de aproximadamente 60 g. Preferencialmente a Embalagem em lâminas de papelão forte, inodoros e secos, em caixilhos ou divisórios para 30 unidades, com certificação. · 45.000 UNIDADESR$ 22,82/un

Pão brioche, produto de panificação elaborado com farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, água, fermento, açúcar, gordura vegetal ou manteiga, ovos e demais ingredientes permitidos pela legislação vigente. Deve apresentar formato arredondado e tamanho uniformes (aproximadamente 10 cm de diâmetro), superfície lisa, dourada e levemente brilhante, miolo macio, leve, aerado e de textura característica, com sabor e aroma próprios, sem sinais de queimado, mofo, fermentação excessiva ou deterioração. O produto deve estar fresco, íntegro, livre de sujidades, matérias estranhas, parasitas e contaminações, acondicionado em embalagem apropriada, limpa, íntegra, fechada e devidamente identificada, de modo a garantir sua conservação e higiene durante o armazenamento e transporte. Deve atender às normas sanitárias e de qualidade vigentes. Aproximadamente 65g por unidade. · 288.375 UNIDADESR$ 1,84/un

os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

EDITALEdital19/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 4 contratos parecidos em MA, de R$ 3.097.115,62 a R$ 49.553.850,00 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só compras de material

25% fecharam abaixo

R$ 4.654.137,93

Mediana

R$ 5.452.563,96

25% fecharam acima

R$ 14.547.928,75

O menor da amostra foi R$ 3.405.569,00 e o maior, R$ 40.687.314,00.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 5.452.563,96, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Seu custo total

Preço que pretende propor

Patamar do histórico	Preço	Sobra	Margem
Piso do histórico3 de 4 fechamentos ficaram acima disso	R$ 4.654.137,93
Mediana do histórico2 de 4 fechamentos ficaram acima disso	R$ 5.452.563,96
Teto do histórico1 de 4 fechamentos ficaram acima disso	R$ 14.547.928,75

Ver os editais que formaram essa faixa

CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOSS PARA FAZER CAPTAÇÃO · São Luís/MA: R$ 5.070.327,57 · 28/08/2026
fornecimento de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar com finalidade de atender ao Programa Nacion · Rosário/MA: R$ 5.834.800,34 · 07/08/2026
[LICITANET] - Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para · Porto Franco/MA: R$ 3.405.569,00 · 30/07/2026
Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gêneros Alimentícios, tendo como órgãos participante · Centro Novo do Maranhão/MA: R$ 40.687.314,00 · 27/01/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Alimentos e Merenda em MA

O valor estimado deste edital é R$ 12.388.462,50, maior que 3 dos 4 contratos desta amostra (75%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Alimentos e Merenda no Maranhão

101 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda no Maranhão na nossa coleta (176 contratos).

maior · 8% dos contratos 2ª e 3ª · 10% as outras 98 empresas · 82% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Ganhadores divididos

Empresa	Contratos	Total assinado barra = maior desta lista
C M M MENEZES LTDA	1	R$ 40.687.314,00
SERVPRIME COMERCIO E SERVICOS LTDA	1	R$ 5.834.800,34
ASSOCIACAO DAS QUEBRADEIRAS E QUEBRADORES DE COCO DO BAIRRO NOVA JERUSALE	1	R$ 5.070.327,57
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PORTO FRANCO- APRAPORTO	1	R$ 3.405.569,00
FORET EMPREENDIMENTOS LTDA	6	R$ 3.188.432,04
G. OLIVEIRA COSTA LTDA	7	R$ 1.887.159,54

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda no Maranhão →