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Contratação de empresa(s) para fornecimento de gêneros alimentícios (açúcar, café e chá) para consumo das diferentes unidades do TRT-22 na capital e interior, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO · Teresina – PI · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 15/10 às 09:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 205.360,28
Propostas até
15/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 7 dias
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
00509968000148-1-003365/2026

Prazos deste edital

faltam 4 dias útis+ Pôr na minha agenda
  1. hojeÚltimo dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qui 15/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qui 15/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar — pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 2.054 (1%), garantia do contrato até R$ 10.268 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 20.536 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 6 de 8 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
02/10/2026, 08:00
Registro de preços
Sim**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 2 itens não têm reserva

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 4405/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Café apresentação: torrado moído, tipo: único, torrefação: ponto de torra média Café torrado e moído, tipo único, com torra média, acondicionado em embalagem adequada e hermeticamente fechada, contendo 250 g ou 500 g, de espécie 100% arábica ou predominantemente arábica. — 1.425 Pacote KGR$ 89,36/un
Café apresentação: torrado moído, tipo: único, torrefação: ponto de torra média Café torrado e moído, tipo único, com torra média, acondicionado em embalagem adequada e hermeticamente fechada, contendo 250 g ou 500 g, de espécie 100% arábica ou predominantemente arábica. — 475 Pacote KGR$ 89,36/un
Café apresentação: torrado moído, intensidade: média, tipo: tradicional, empacotamento: vácuo, prazo validade mínimo: 12 meses CAFÉ ORGÂNICO torrado e moído, embalagens contendo 250 gramas ou 500 gramas, rotulagem impressa no pacote com a descrição do produto. Prazo de Validade: O produto deverá apresentar prazo de validade remanescente mínimo de 9 (nove) meses — 100 Pacote KGR$ 145,11/un
Açúcar tipo: cristal, coloração: branca AÇÚCAR COMUM cristal, claro, peneirado, acondicionado em sacos plásticos lacrados, isento de impurezas, sujidade, parasitas, larvas e materiais terrosos, detritos animais ou vegetais peso líquido: 1 Kg, embalados em fardos de 30 kg. Prazo de Validade — 1.950 Embalagem KGR$ 5,38/un
Açúcar tipo: cristal, característica adicional: orgânico — 90 Embalagem KGR$ 8,12/un
Chá Alimentação tipo: erva cidreira, uso: alimentício Chá de erva-cidreira, concentração de 100% da erva, acondicionado individualmente em sachês. Cada caixa deverá conter, no mínimo, 10 (dez) sachês, com peso líquido individual mínimo de 1 g (um grama) por sachê, totalizando peso líquido mínimo de 10 g — 444 Caixa GR$ 7,03/un
Chá Alimentação tipo: chá de frutas, uso: alimentício, sabor: maçã com canela Chá de maçã, cravo e canela, constituído exclusivamente de maçã, cravo e canela, acondicionado individualmente em sachês. Cada caixa deverá conter, no mínimo, 10 (dez) sachês, individual mínimo de 2 g (dois gramas) por sachê, cx 20 g. — 444 UnidadeR$ 7,87/un
Chá Alimentação tipo: cha de camomila, uso: alimentício Chá de camomila, concentração de 100% da erva, acondicionado individualmente em sachês. Cada caixa deverá conter, no mínimo, 10 (dez) sachês, com peso líquido individual mínimo de 1 g (um grama) por sachê, totalizando peso líquido mínimo de 10 g (dez — 444 Caixa GR$ 7,27/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 15 contratos parecidos em PI, de R$ 51.340,07 a R$ 821.441,12 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados — só compras de material
25% fecharam abaixo
R$ 54.604,90
Mediana
R$ 54.999,30
25% fecharam acima
R$ 191.591,80

O menor da amostra foi R$ 52.096,57 e o maior, R$ 556.385,75.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 54.999,30, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

3,4
Disputa moderada 2,6 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico — mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico11 de 15 fechamentos ficaram acima dissoR$ 54.604,90 ——
Mediana do histórico7 de 15 fechamentos ficaram acima dissoR$ 54.999,30 ——
Teto do histórico4 de 15 fechamentos ficaram acima dissoR$ 191.591,80 ——
Ver os editais que formaram essa faixa
  • [LICITANET] - Aquisição de hortifrutigranjeiros e perecíveis, destinados aos alunos da rede pública municipal — São José do Peixe-PI: R$ 64.148,00 (estimado R$ 544.223,69) · 10/09/2026
  • Chamamento público para seleção e contratação de entidades sem fins Lucrativos, para execução do Projeto de Aq — Teresina-PI: R$ 54.999,30 · 09/09/2026
  • Chamamento público para seleção e contratação de entidades sem fins Lucrativos, para execução do Projeto de Aq — Teresina-PI: R$ 54.940,90 · 26/08/2026
  • Chamamento público para seleção e contratação de entidades sem fins Lucrativos, para execução do Projeto de Aq — Teresina-PI: R$ 54.945,00 · 21/08/2026
  • Chamamento público para seleção e contratação de entidades sem fins Lucrativos, para execução do Projeto de Aq — Teresina-PI: R$ 59.994,05 · 17/08/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Alimentos e Merenda em PI

O valor estimado deste edital é R$ 205.360,28 — maior que 11 dos 15 contratos desta amostra (73%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.

Quem já ganhou em Alimentos e Merenda no Piauí

78 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda no Piauí na nossa coleta (91 contratos).

maior · 9% dos contratos 2ª e 3ª · 7% as outras 75 empresas · 84% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Ganhadores divididos
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
SANTANA DISTRIBUIDORA LTDA8R$ 2.843.517,03
COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DO PORTAL DO PARNAIBA E COMUNIDADES VIZINHAS - COOPEAGRO1R$ 556.385,75
ZRT EMPREENDIMENTOS LTDA1R$ 412.559,55
EDMAR PEREIRA DA SILVA1R$ 372.364,50
JUCELINO DE MOURA BORGE1R$ 307.445,60
REAL HOTEL EMPREENDIMENTO LTDA1R$ 148.000,00

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda no Piauí →

Este comprador tem mais editais abertos

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO está com 54 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 35.903.707,83 — 3 sem valor publicado.

Ver as 54 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 97 licitações abertas em Teresina →

Quer disputar essa? Não perca a próxima.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.