Aquisição de materiais de consumo e permanentes, destinados ao atendimento das unidades do TRT23
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO · Cuiabá – MT
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 09/10 às 11:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 118.527,41
Propostas até
09/10/2026 às 11:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 13 dias
Nº de controle PNCP
00509968000148-1-003264/2026
Prazos deste edital
faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agenda
- seg 05/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- sex 09/10Enviar a proposta até 11:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
- sex 09/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.185 (1%), garantia do contrato até R$ 5.926 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 11.853 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
28/09/2026, 08:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 3056/2025
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Bandeira Em Geral Bandeira Em Geral, Material:100% Poliéster, Comprimento:1,28 M, Largura:0,90 M, Características Adicionais:Conforme Modelo, Cor:De Acordo Com O Projeto, Desenho:Conforme O Projeto Bandeira Nacional do Brasil, tipo extraordinário 8 panos, para uso externo, dimensões 3,60 × 5,14 m, conforme Lei nº 5.700/1971 e ABNT NBR 16286 e 16287. Tecido 100% poliéster, 110 a 140 g/m², dupla face real, sublimação de alta resolução resistente a... — 12 UnidadeR$ 927,00/un
Bandeira Em Geral Bandeira Em Geral, Material:100% Poliéster, Comprimento:1,28 M, Largura:0,90 M, Características Adicionais:Conforme Modelo, Cor:De Acordo Com O Projeto, Desenho:Conforme O Projeto Bandeira Oficial do Estado de Mato Grosso, tamanho 8 panos, para uso externo, dimensões 3,60 × 5,14 m, conforme legislação estadual e ABNT NBR 16286 e 16287. Tecido 100% poliéster, 110 a 140 g/m², dupla face real, com sublimação resistente a UV e lavag... — 12 UnidadeR$ 799,00/un
Projetor Iluminação Projetor Iluminação, Material Corpo:Alumínio Repuxado, Quantidade Lâmpadas:5 UN, Tipo Porta Lâmpadas:Edson - 27 Mm, Tipo Lâmpada:Incandescente, Tensão Nominal Lâmpada:110/250 V, Potência Lâmpada:100 W Bastão de LED portátil RGB/CCT para foto e vídeo, potência
mínima de 20 W, bateria interna recarregável e autonomia
mínima de 60 minutos na potência máxima. Ajuste de
intensidade de 0% a 100%, temperatura de cor de 2700K a
7500K, modo RGB/HSI com matiz... — 6 UnidadeR$ 1.830,84/un
Bateria Filmadora Bateria Filmadora, Tipo Filmadora:Canon, Tamanho:Padrão, Sistema Eletroquímico:Lithium Íon, Capacidade Nominal:2.670 MAH, Peso:121 G, Tensão Nominal:7,2 - 7,4 V Bateria recarregável original Canon LP-E6NH, íons de lítio, 2.130 mAh e 7,2 V, para câmera Canon EOS R6 Mark II. Deve assegurar encaixe, alimentação, reconhecimento eletrônico, indicação de carga e carregamento em equipamento Canon compatível, sem mens... — 5 UnidadeR$ 929,00/un
Cone Cone, Material:Plástico, Altura:23 CM, Aplicação:Atividade Física, Características Adicionais:Vazado, Base 13 X13, Cone De Agilidade, Demarcatór Cone de sinalização viária com 75 cm de altura, corpo em polietileno semiflexível de alta resistência, com proteção UV e pigmentação laranja incorporada. Base de borracha com cerca de 40 x 40 cm e peso total aproximado de 4 kg, admitida variação de ±1... — 10 UnidadeR$ 73,64/un
Cone Cone, Material:Plástico, Altura:23 CM, Aplicação:Atividade Física, Características Adicionais:Vazado, Base 13 X13, Cone De Agilidade, Demarcatór Balizador vertical tipo T-Top/T, com corpo em PEAD ou polietileno semiflexível de alta resistência, proteção UV e pigmentação laranja incorporada. Altura de 1,10 a 1,20 m; base de borracha com dimensão mínima aproximada de 38 cm e peso total mínimo de... — 270 UnidadeR$ 118,41/un
Cone Cone, Material:Plástico, Altura:23 CM, Aplicação:Atividade Física, Características Adicionais:Vazado, Base 13 X13, Cone De Agilidade, Demarcatór Corrente plástica de sinalização, fornecida por metro, em PEAD sem material reciclado, com proteção anti-UV incorporada, própria para uso interno e externo. Elos grandes nas cores preta e amarela, com pigmentação incorporada ao material e dimensões apr... — 500 UnidadeR$ 5,23/un
Fita Impressora Fita Impressora, Material:Resina, Cor:Preta, Largura:50,8 MM, Comprimento:45,72 M, Tipo Impressora 1:Impressoras Térmicas Portateis E Rotuladoras Brady Conjunto para impressora HID Fargo DTC1500 Simplex S1, composto por ribbon colorido original HID/Fargo, tipo YMCKO, rendimento mínimo de 500 impressões, e kit de limpeza original compatível. Kit contendo, no mínimo, 1 cartucho de limpeza do cabeçote, 1... — 10 UnidadeR$ 1.137,09/un
Fone Ouvido Fone Ouvido, Tipo:Headset, Freqüência:100~10 KHZ, Comprimento Fio:1,50 M, Tipo Fone:Headset Monoauricular Sistema Redução De Ruídos,, Características Adicionais:Com Espuma, Haste Ajustável E Ajuste Em Torno Da, Modelo:Profissional, Cor:Preta, Acessórios:Protetor Auricular;Cancelador De Ruído;Controle De, Tipo Microfone:Eletreto, Conector:Rj9 Fone de ouvido profissional para monitoramento, tipo circumaural fechado, com resposta de frequência mínima de 20 Hz a 20 kHz e impedância entre 32 e 80 ohms ou equivalente. Haste ajustável e reforçada, almofadas acolchoadas e substituíveis. Cabo espir... — 10 UnidadeR$ 945,08/un
Câmera Fotográfica Digital Câmera Fotográfica Digital, Tipo Foco:Automático, Tipo Visor:Eletrônico Tipo Oled, Tipo Modo Gravação:8k Raw, Full Hd 2k, Resolução Máxima:45 MPX, Tipo Memória:Cartão Cf Express E Uhs-Ii Sd, Capacidade Memória:Cartão Até 2 Tb, Alimentação Câmera:Bateria Lp-E6p, Sensor Imagem:Full Frame 45 MPX, Acessórios:Cabo Usb-C Para Usb-C, Bateria, Carregador, Alça P, Monitor:Tela Lcd 3.2”, Articulada, Sensível Ao Toque Kit de câmera de ação 360°, com gravação mínima em 8K a 30 fps e 5,7K a 60 fps, modo de lente única em 4K e fotos 360° de, no mínimo, 29 MP. Estabilização eletrônica com nivelamento de horizonte, tela sensível ao toque, Wi-Fi, Bluetooth e USB-C. Bateri... — 1 UnidadeR$ 6.697,80/un
Display Tipo Led Display Tipo Led, Material:Cristal Líquido, Aplicação:Spectro Scientific, Referência:P-10716, Formação:3.0 X 3.0 320 X 320 Mini painel LED portátil RGB/CCT para foto e vídeo, potência mínima de 20 W, intensidade ajustável de 0% a 100% e temperatura de cor de 2500 K a 8500 K. Modos RGB/HSI, CRI ≥ 96 e TLCI ≥ 97, com efeitos especiais integrados. Bateria interna recarregável... — 6 UnidadeR$ 672,23/un
Microfone Microfone, Tipo:De Mão Sem Fio, Alimentação:02 Pilhas Aa, Resposta Freqüência:18 Hz A 40 Hz, Tipo Receptor:Uhf, Características Adicionais:96 Canais, 2 Grupos, Pll, Antena 1/4, Alcance:100 M, Altura:25,4 CM, Dimensão:254 X 52 X 52 MM, Padrão:Cardióide, Acessórios:Receptor Rx9, Sensibilidade:Acima De 90 DB, Cor:Preta, Distorção Harmônica Total:0,5%, Potência De Saída:30 MW, Referência Fabricante:Hu9+Rx9 Sistema de microfone de lapela sem fio digital ultracompacto, com 2 transmissores e captação simultânea em 2 canais. Áudio mínimo de 48 kHz/24 bits, transmissão em 2,4 GHz, redução de ruído, alcance mínimo de 200 m e transmissores de até 10 g. Compatív... — 3 UnidadeR$ 1.329,87/un
os 12 primeiros de 16 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO está com 52 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 32.016.339,72 — 3 sem valor publicado.
- Aquisição de Mangueiras de Incêndio e Esguichos reguláveis, conforme especificações…R$ 63.194,28 · encerra 09/10
- O presente Termo de Referência tem como finalidade promover o Registro de Preços…R$ 930.105,00 · encerra 09/10
- Registro de preços para aquisição de brindes personalizadosR$ 1.054.670,00 · encerra 09/10
- Registro de Preços para eventual aquisição de câmeras com tecnologia de transmissão via…R$ 406.414,74 · encerra 09/10
- Contratação de empresa para a a prestação de serviços continuados sem mão de obra…R$ 273.047,29 · encerra 09/10
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.