Serviços comuns continuados de controle de vetores e pragas urbanas, abrangendo, desinsetização,dedetização, descupinização, desratização e demais tratamentos necessários, fornecimento de matéria-prima einsumo necessários ao tratamento quimico e mão de obra qualificada, com vistas ao controle integrado preventivo ecorretivo de roedores. Para atender a SRTA/GO/TO, e unidades usuárias do estado de Goiás, conforme as condições estabelecidas, neste instrumentoe no Termo de Referência (TR) anexo a este instrumento.
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Prazos deste edital
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- seg 26/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 10180.001179/2026-42
Informação complementar do órgão: Informamos que as respectivas metragens e os endereços das unidades onde serão executados os serviços estão especificados nos itens 3.1.2 e 5.3 do Termo de Referência.
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS está com 21 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 47.013.930,35, e 1 sem valor publicado.
- Contratação de serviços comuns de engenharia para realização de manutenção preventiva…R$ 157.510,22 · encerra 23/10
- O objeto da presente contratação de Projeto Executivo para elaboração integrada dos…R$ 111.421,22 · encerra 26/10
- Contratação de empresa especializada para a locação de unidade modular tipo container…R$ 32.800,00 · encerra 26/10
- Trata-se de processo referente a procedimento licitatório, na modalidade Pregão…R$ 3.497.741,78 · encerra 26/10
- Contratação de serviços contínuos de engenharia para manutenção predial preventiva e…R$ 23.650.687,80 · encerra 26/10
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