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A presente contratação tem por finalidade a aquisição de canetas institucionais personalizadas, destinadas exclusivamente ao atendimento das necessidades de representação oficial, protocolo e cerimonial do Gabinete da Presidência do Tribunal Marítimo (TM).

TRIBUNAL MARITIMO · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa
Recebendo propostas até 15/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 18.823,00
Propostas até
15/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-013271/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qui 15/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
09/10/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 61229.001408/2026-66

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Caneta Tinteiro material corpo: metal, material tampa: aço inoxidável, material coroa: não aplicável, material pena: não aplicável, tamanho pena: não aplicável, tipo pena: não aplicável, acabamento: não aplicável, cor corpo: preta e prateada, acabamento anel: não aplicável, teor ouro: não aplicável, características adicionais: êmbolo recarregável e 2 cartuchos · 50 UnidadeR$ 260,90/un
Caneta Esferográfica material: metal, quantidade cargas: 1, material ponta: metálica com esfera de tungstênio, tipo escrita: média, características adicionais: estojo metálico/personalizada conforme modelo/luxo · 50 UnidadeR$ 115,56/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 25 contratos parecidos em RJ, de R$ 4.705,75 a R$ 75.292,00 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só compras de material
25% fecharam abaixo
R$ 7.350,00
Mediana
R$ 11.650,00
25% fecharam acima
R$ 19.943,80

O menor da amostra foi R$ 5.520,00 e o maior, R$ 63.480,00.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 11.650,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

3,2
Disputa moderada 1,4 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico18 de 25 fechamentos ficaram acima dissoR$ 7.350,00
Mediana do histórico12 de 25 fechamentos ficaram acima dissoR$ 11.650,00
Teto do histórico6 de 25 fechamentos ficaram acima dissoR$ 19.943,80
Ver os editais que formaram essa faixa
  • Prestação, pela PRODUTORA, de serviços de produção, coordenação e acompanhamento operacional do evento do CLIE · Rio de Janeiro/RJ: R$ 5.760,00 · 08/10/2026
  • AQUISIC?O DE INSULINAS E AGULHA PARA CANETA DE INSULINA · Rio de Janeiro/RJ: R$ 7.130,91 · 18/09/2026
  • AQUISIC?O DE INSULINAS E AGULHA PARA CANETA DE INSULINA · Rio de Janeiro/RJ: R$ 7.350,00 · 18/09/2026
  • DISPENSA: 012/2026 UASG 155634 (CT2) - AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DIVERSOS PARA O CAMPUS TIJUCA 2 · Rio de Janeiro/RJ: R$ 12.324,00 (estimado R$ 17.789,95) · 15/09/2026
  • CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE (CONSUMO) E ESCRITÓRIO (PERMANENT · Quissamã/RJ: R$ 19.943,80 (estimado R$ 20.044,59) · 08/09/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Eventos e Estruturas em RJ

O valor estimado deste edital é R$ 18.823,00, maior que 18 dos 25 contratos desta amostra (72%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Eventos e Estruturas no Rio de Janeiro

174 empresas diferentes já assinaram contrato de Eventos e Estruturas no Rio de Janeiro na nossa coleta (207 contratos).

maior · 7% dos contratos 2ª e 3ª · 4% as outras 171 empresas · 89% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
GIRA MULTI SOLUCOES LTDA1R$ 238.704.698,00
AGENCIA FACILITADORA PARA INVESTIMENTOS CULTURAIS1R$ 100.000.000,00
CONSORCIO ENGECORPS - MOYSES & PIRES - NIPPON - MANAUS1R$ 13.293.665,70
editora globo s/a1R$ 5.000.000,00
P TAMARA MORELLI OURIQUE PRODUCOES1R$ 4.999.995,00
CENTRO DE ESTUDOS E MEMORIA DA JUVENTUDE - CEMJ1R$ 3.000.000,00

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Eventos e Estruturas no Rio de Janeiro →

Este comprador tem mais editais abertos

COMANDO DA MARINHA está com 320 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 541.886.974,48, e 2 sem valor publicado.

Ver as 320 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 618 licitações abertas em Rio de Janeiro →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.