A presente contratação justifica-se pela necessidade de aquisição de premiações a serem concedidas aos primeiros colocados no Curso de Aperfeiçoamento Avançado de Intendência para Oficiais (C-ApA-IM 2026), previstas na DGPM-102 e Ordem Interna 10-07D.
CENTRO DE INST.E ADEST.ALMIRANTE NEWTON BRAGA · Rio de Janeiro/RJ
· Dispensa
Recebendo propostas até 14/10 às 08:00
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Valor estimado
R$ 20.674,32
Propostas até
14/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra hoje
publicado há 8 dias
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-013045/2026
Prazos deste edital
encerra hoje+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- hojeEnviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
07/10/2026, 08:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 63487.000962/2026-19
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Tablet armazenamento externo: sem armazenamento externo, armazenamento interno: 128, conectividade: wi-fi / 5g / bluetooth, câmera frontal: superior a 8, câmera traseira: 8,1 a 13, memória ram: mínimo 8, processador: chip m2 pro, sistema operacional: proprietário, tela: superior a 10 · 1 UnidadeR$ 8.499,00/un
TABLET ARMAZENAMENTO EXTERNO: SEM ARMAZENAMENTO EXTERNO, ARMAZENAMENTO INTERNO: 128, CONECTIVIDADE: WI-FI / 5G / BLUETOOTH, CÂMERA FRONTAL: SUPERIOR A 8, CÂMERA TRASEIRA: 8,1 A 13, MEMÓRIA RAM: MÍNIMO 8, PROCESSADOR: CHIP M2 PRO, SISTEMA OPERACIONAL: PROPRIETÁRIO, TELA: SUPERIOR A 10 · 2 UnidadeR$ 3.906,25/un
DISCO RÍGIDO REMOVÍVEL APLICAÇÃO: ARMAZENAMENTO DE DADOS, CAPACIDADE MEMÓRIA: 500, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: FATOR DE FORMA M.2 2280, COMPATIBILIDADE: PC/DESKTOP, INTERFACE: NVME (PCIE GEN 3 X4), VELOCIDADE TRANSFERÊNCIA: 3500 MB/S LEITURA, 1900 MB/S ESCRITA · 5 UnidadeR$ 680,87/un
Relógio características adicionais: gps + cellular, diâmetro: 44, funcionamento: bateria, material: titânio, mostrador: digital, tela de cristal de safira, tipo: pulso, tipo vidro: cristal · 1 UnidadeR$ 402,80/un
Fone Ouvido acoplamento auricular: circumaural (over-ear), características adicionais: sem fio, bluetooth 5.0, freqüência: 20, impedância: 32, sensibilidade: 103, tipo: profissional · 1 UnidadeR$ 555,67/un
Documentos do edital
102/2026.pdfTermo de Referência06/10/202648/2026.pdfAviso de Contratação Direta06/10/2026cotacao-resumido-96-2026.pdfOutros Documentos06/10/2026AUT 340_2026-assinado.pdfAto que autoriza a Contratação Direta06/10/2026330/2026.pdfOutros Documentos06/10/2026339/2026.pdfOutros Documentos06/10/2026340/2026.pdfOutros Documentos06/10/2026341/2026.pdfOutros Documentos06/10/2026342/2026.pdfOutros Documentos06/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
COMANDO DA MARINHA está com 320 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 541.886.974,48, e 2 sem valor publicado.
- Contratação de serviços de instalação com fornecimento de divisórias, portas e teto…R$ 48.842,64 · encerra 14/10
- Contratação de serviço de obras para construção do dojoR$ 120.000,00 · encerra 14/10
- Impressora Tanque de TintaR$ 1.254,00 · encerra 14/10
- Aquisição de Material de Limpeza para o CASLODER$ 28.203,70 · encerra 14/10
- Aquisição de escovas destinadas à limpeza manual de instrumentais CirúrgicosR$ 44.285,76 · encerra 14/10
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.