Contratação de empresa especializada para substituição de aproximadamente 12 m² de chapas estruturais de aço naval de 9 mm na área da cozinha do Navio-Patrulha BOCAINA, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e consumíveis. O serviço contempla remoção das chapas deterioradas, corte, ajuste, soldagem, acabamento, tratamento anticorrosivo, recomposição do revestimento e reinstalação de pia e armários, com execução a bordo, em Belém/PA, no prazo de 30 dias.
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Prazos deste edital
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qui 08/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 63464.000185/2026-62
Informação complementar do órgão: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de substituição de aproximadamente 12 m² de chapa estrutural de aço de 9 mm de espessura (aço naval ASTM A131 Grau A ou equivalente, com certificado do material) na área da cozinha do Navio-Patrulha BOCAINA, com fornecimento integral de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e consumíveis, incluindo remoção e reinstalação da pia e dos armários, remoção e recomposição do revestimento da área afetada, corte e remoção das chapas deterioradas, ajuste, soldagem, acabamento, tratamento anticorrosivo e limpeza, a preço global, c
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
COMANDO DA MARINHA está com 259 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 551.623.580,78 — 3 sem valor publicado.
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