O objeto desta dispensa eletrônica é a aquisição de material para compor estoque do paiol de material comum do CMEM
CENTRO DE MANUTENCAO DE EMBARCACOES MIUDAS/RJ · Niterói – RJ
· Dispensa
Recebendo propostas até 08/10 às 08:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 2.067,58
Propostas até
08/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 7 dias
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-012710/2026
Prazos deste edital
faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qui 08/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Quer receber alertas como este — do seu ramo, na sua região, de graça?
Receber alertas como este
Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
05/10/2026, 08:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 63466.000590/2026-61
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Desinfetante Saneante princípio ativo: cloreto alquil dimetil benzil amônio +tensioativos, composição: à base de quaternário de amônio, teor ativo: solução concentrada, teor ativo em torno de 50%, forma física: solução aquosa, característica adicional: com aroma — 50 LitroR$ 17,61/un
Papel Higiênico material: celulose virgem, largura: 10, quantidade folhas: dupla, cor: branca, características adicionais: extra luxo — 10 Fardo ROR$ 69,95/un
Sabão Pó aspecto físico: pó, composição: ingredientes ativos concentrados, biodegradável, características adicionais: sem fosfatos, triplação e inócuo à pele. — 20 Caixa KGR$ 12,39/un
Solução Limpadora tipo: tira limo, aspecto físico: líquido, características adicionais: composto de alcalinizante e coadjuvante perfume e — 19 Frasco MLR$ 12,62/un
Documentos do edital
3-TR_174-2026_assinado_assinado.pdfTermo de Referência30/09/20266-EP_172-2026_assinado.pdfEstudo Técnico Preliminar30/09/20262-AD_171-2026_assinado.pdfAviso de Contratação Direta30/09/20264-FD_173-2026_assinado_assinado_assinado_assinado.pdfDocumento de Formalização da Demanda - DFD30/09/20265-MR_057-2026_assinado_assinado_assinado_assinado.pdfMapa de Riscos30/09/20268- cotacao-resumido-67-2026.pdfMinuta de Ata de Registro de Preços30/09/20261_-_Solicitacao_de_Abertura_-_Dispensa_Eletronica_assinado.pdfAto que autoriza a Contratação Direta30/09/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
COMANDO DA MARINHA está com 259 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 551.623.580,78 — 3 sem valor publicado.
- Contratação de Serviço de Retirada e Instalação de Aparelhos de Ar-condicionado para o…R$ 27.150,00 · encerra 08/10
- Contratação de serviços destinados à manutenção, recuperação, conservação e revitalização…R$ 56.700,00 · encerra 08/10
- Contratação de empresa especializada para substituição de aproximadamente 12 m² de chapas…R$ 17.200,00 · encerra 08/10
- O objeto da presente contratação é a aquisição de material de construção civil comum, com…R$ 64.795,75 · encerra 08/10
- Aquisição de mola para porta de vidro com corpo confeccionado em alumínio e caixa em…R$ 1.080,24 · encerra 08/10
Ver mais 48 licitações abertas em Niterói →
Quer disputar essa? Não perca a próxima.
Receba por e-mail toda licitação de seu ramo assim que abrir — grátis pra começar.
Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.