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Licitações › Transporte e Frota › Belém-PA › esta licitação

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de fretamento aéreo, sob demanda, destinada ao transporte de passageiros, bagagens, cargas, equipamentos, materiais e, quando expressamente solicitado pela Administração, artigos perigosos, mediante disponibilização de Aeronave monomotora, de asa fixa ou similar, ou outra que atenda às especificações técnicas e operacionais estabelecidas neste instrumento, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, cuja prestação dos serviços terá abrangência nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins, integrando o apoio logístico às Organizações Militares Diretamente Subordinadas (OMDS) e Pelotões Especiais de Fronteira, sendo que, quando estritamente necessário ao atendimento do interesse público, as missões poderão alcançar outras unidades da federação, exigindo-se para a execução pleno conhecimento das características da Região Amazônica, principalmente a região dos Pelotões de Fronteiras.

COMANDO DA 8. REGIAO MILITAR · Belém – PA · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 08/10 às 08:59

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Valor estimado
R$ 2.879.155,00
Propostas até
08/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 12 dias
Nº de controle PNCP
00394452000103-1-020803/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
24/09/2026, 08:00
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 64319.013564/2026- 59

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Locação de Aeronave Fretamento de Aeronave monomotora, de asa fixa, similar ou superior, até 9 passageiros além da tripulação, para transporte de passageiros. — 130 UNIDADER$ 12.043,50/un
Infra-Estrutura Aeroportuária - Implantação / AdministraçãoApoio Navegação Aérea Pernoite da Aeronave — 20 UNIDADER$ 6.450,00/un
Transporte Aéreo - Cargas / Encomendas Fretamento de Aeronave monomotora, de asa fixa, similar ou superior, capacidade mínima de 1,2 t para transporte de cargas. — 35 UNIDADER$ 16.000,00/un
Infra-Estrutura Aeroportuária - Implantação / AdministraçãoApoio Navegação Aérea Pernoite da Aeronave — 5 UNIDADER$ 6.450,00/un
Transporte Aéreo - Cargas / Encomendas Fretamento de aeronave autorizada para transporte de artigos perigosos, conforme regulamentação aplicável. — 35 UNIDADER$ 16.000,00/un
Infra-Estrutura Aeroportuária - Implantação / AdministraçãoApoio Navegação Aérea Pernoite da Aeronave — 5 UNIDADER$ 6.450,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 38 contratos parecidos em PA, de R$ 719.788,75 a R$ 11.516.620,00 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados — só serviços e obras
25% fecharam abaixo
R$ 1.790.557,17
Mediana
R$ 2.518.675,00
25% fecharam acima
R$ 4.204.050,00

O menor da amostra foi R$ 734.022,00 e o maior, R$ 10.860.018,74.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 2.518.675,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

0,3
Disputa tranquila 1,3 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico — mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (custo direto — material, mão de obra e equipamentos — + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico28 de 38 fechamentos ficaram acima dissoR$ 1.790.557,17 ——
Mediana do histórico19 de 38 fechamentos ficaram acima dissoR$ 2.518.675,00 ——
Teto do histórico10 de 38 fechamentos ficaram acima dissoR$ 4.204.050,00 ——
Ver os editais que formaram essa faixa
  • CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SAÚDE, CLASSIFICA — Belém-PA: R$ 919.800,00 · 21/09/2026
  • [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de gestão e controle — Oriximiná-PA: R$ 1.214.186,46 · 11/09/2026
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICOS MEDIANTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES COM CONDUTOR/PILOTO, ENVOLVENDO — Belém-PA: R$ 2.081.119,64 (estimado R$ 19.879.752,54) · 11/09/2026
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICOS MEDIANTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES COM CONDUTOR/PILOTO, ENVOLVENDO — Belém-PA: R$ 2.450.000,00 (estimado R$ 19.879.752,54) · 10/09/2026
  • Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos continuados de manutencao preventiva e corretiva — Ulianópolis-PA: R$ 1.977.364,80 · 31/08/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Transporte e Frota em PA

O valor estimado deste edital é R$ 2.879.155,00 — maior que 22 dos 38 contratos desta amostra (57%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.

Quem já ganhou em Transporte e Frota no Pará

170 empresas diferentes já assinaram contrato de Transporte e Frota no Pará na nossa coleta (208 contratos).

maior · 2% dos contratos 2ª e 3ª · 5% as outras 167 empresas · 93% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
N DE F A ALVES LOCADORA DE VEICULOS LTDA2R$ 31.424.580,55
STAR SERVICOS & LOCACOES LTDA2R$ 17.133.591,60
G ANDRADE LOCACOES LTDA1R$ 14.328.000,00
J R DA SILVA COMERCIO – ME2R$ 14.164.920,00
A C GAMEIRO LTDA1R$ 10.860.018,74
NEW LOCACOES E SERVICOS LTDA1R$ 9.386.400,00

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Transporte e Frota no Pará →

Este comprador tem mais editais abertos

COMANDO DO EXERCITO está com 329 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.478.439.946,33 — 1 sem valor publicado.

Ver as 329 licitações abertas deste órgão →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.