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O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de insumos médico-hospitalares, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

POLICLINICA MILITAR DE NITEROI/RJ · Niterói – RJ · Dispensa

Recebendo propostas até 07/10 às 08:00

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Valor estimado

R$ 61.772,33

Propostas até

07/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)

encerra amanhã

publicado há 6 dias

Nº de controle PNCP

00394452000103-1-021271/2026

Nunca participei — por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Exclusivo para ME/EPP^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Propostas a partir de

01/10/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 64657.004034/2026-89

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Cateter Periférico Cateter Periférico, Material Cateter:Polímero Radiopaco, Aplicação:Venoso, Material Agulha:Agulha Aço Inox, Diametro:14 GAU, Comprimento:Cerca 50 MM, Conector:Conector Padrão, Componente 1:Câmara Refluxo C/ Filtro, Componente 2:C/ Sistema Segurança Segundo Nr/32, Tipo Uso:Estéril, Descartável, Embalagem Individual Venoso, agulha aço inox 14G, cerca de 50 mm, câmara de refluxo c/ filtro, sistema de segurança NR-32 — 1.200 UnidadeR$ 2,42/un

Gaze Uso Em Saúde modelo: compressa c/ dobras e camadas, material: tecido 100% algodão, densidade: cerca de 13 fios / cm2, radiopacidade: com elemento radiopaco, dimensão fechada: cerca de 7,5 x 7,5 cm, esterilidade: estéril, uso único Compressa Gaze Material: Tecido 100% Algodão , Tipo: 13 Fios/Cm2 , Modelo: Cor Branca,Isenta De Impurezas , Camadas: 8 Camadas , Largura: 7,50 CM, Comprimento: 7,50 CM, Dobras: 5 Dobras , Características Adicionais: Estéril, Descartável — 8.000 Embalagem UNR$ 2,60/un

Lençol Descartável Uso Hospitalar materia prima: 100% polipropileno, não tecido tnt, gramatura 1: cerca de 50, dimensoes: cerca de 100 x 200 cm, apresentação 1: c/ elástico Lençol Descartável Uso Hospitalar Materia Prima: 100% Polipropileno, Não Tecido Tnt , Gramatura 1: Cerca De 50 G/M2, Dimensoes: Cerca De 100 X 200 Cm , Apresentação 1: C/ Elástico — 200 UnidadeR$ 12,33/un

Sistema Fechado Aspiração Traqueal Sistema Fechado Aspiração Traqueal, Aplicação:P/ Traqueostomia, Tamanho:14 Fr, Tipo Sonda:Sonda Graduada E Protegida, Conector:Conectores Padrão, Vias:Via Irrigação Antirrefluxo, Válvula Sucção:Válvula Sucção C/ Tampa E Trava De Segurança, Esterilidade:Estéril, Uso Único, Embalagem:Embalagem Individual Traqueostomia, 14 Fr, estéril, uso único — 200 UnidadeR$ 30,09/un

Sistema Fechado Aspiração Traqueal Sistema Fechado Aspiração Traqueal, Aplicação:P/ Tubo Endotraqueal, Tamanho:12 Fr, Tipo Sonda:Sonda Graduada E Protegida, Conector:Conectores Padrão, Vias:Via Irrigação Antirrefluxo E Aerossolterapia, Válvula Sucção:Válvula Sucção C/ Tampa E Trava De Segurança, Esterilidade:Estéril, Uso Único, Embalagem:Embalagem Individual Traqueostomia, 12 Fr, estéril, uso único — 200 UnidadeR$ 27,11/un

Sonda Trato Urinário Sonda Trato Urinário, Modelo:Foley, Material:Borracha, Calibre:16 FRENCH, Vias:2 Vias, Conector:Conectores Padrão, Volume:C/ Balão Cerca 30 ML, Tipo Ponta:Ponta Distal Cilíndrica Fechada, Componentes:C/ Orifícios Laterais, Esterilidade:Estéril, Descartável, Embalagem:Embalagem Individual Borracha, 16 Fr, balão cerca de 30 ml, estéril — 30 UnidadeR$ 3,70/un

Sonda Trato Urinário Sonda Trato Urinário, Modelo:Foley, Material:Silicone C/ Agente Redutor De Biofilme, Calibre:22 FRENCH, Vias:2 Vias, Conector:Conector Padrão, Volume:C/ Balão Cerca 10 ML, Tipo Ponta:Ponta Distal Cilíndrica C/ Orifício, Esterilidade:Estéril, Descartável, Embalagem:Embalagem Individual Silicone c/ agente redutor de biofilme, 22 Fr, balão cerca de 10 ml, estéril — 30 UnidadeR$ 4,07/un

Sonda Trato Urinário Sonda Trato Urinário, Modelo:Foley, Material:Silicone, Calibre:24 FRENCH, Vias:2 Vias, Conector:Conectores Padrão, Volume:C/ Balão Cerca 30 ML, Tipo Ponta:Ponta Distal Cilíndrica Fechada, Componentes:C/ Orifícios Laterais, Esterilidade:Estéril, Descartável, Embalagem:Embalagem Individual Silicone, 24 Fr, balão cerca de 30 ml, estéril — 30 UnidadeR$ 7,47/un

Espéculo Uso Médico Espéculo Uso Médico, Aplicação:Vaginal, Modelo:Collin, Tamanho:Pequeno, Adicional 1:C/ Via P/ Iluminar Cavidade, Travamento:C/ Trava Tipo Rosca, Material:Polímero, Esterilidade:Não Estéril, Uso Único, Embalagem:Embalagem Individual Polímero, c/ via p/ iluminar, trava tipo rosca, não estéril, uso único — 300 UnidadeR$ 1,95/un

Espéculo Uso Médico Espéculo Uso Médico, Aplicação:Vaginal, Modelo:Collin, Tamanho:Médio, Adicional 1:C/ Via P/ Iluminar Cavidade, Travamento:C/ Trava Tipo Rosca, Material:Polímero, Esterilidade:Não Estéril, Uso Único, Embalagem:Embalagem Individual Polímero, c/ via p/ iluminar, trava tipo rosca, não estéril, uso único — 1.000 UnidadeR$ 1,82/un

Espéculo Uso Médico Espéculo Uso Médico, Aplicação:Vaginal, Modelo:Collin, Tamanho:Grande, Adicional 2:C/ Ducto Aspirador, Travamento:C/ Trava Tipo Rosca, Material:Polímero, Esterilidade:Estéril, Uso Único, Embalagem:Embalagem Individual Polímero, c/ ducto aspirador, trava tipo rosca, estéril, uso único — 300 UnidadeR$ 1,50/un

Agulha Hipodérmica Agulha Hipodérmica, Material:Aço Inoxidável Siliconizado, Dimensão:18 G X 1 1/2", Tipo Ponta:Bisel Curto Trifacetado, Tipo Conexão:Conector Luer Lock Ou Slip Em Plástico, Tipo Fixação:Protetor Plástico, Tipo Uso:Estéril, Descartável, Embalagem Individual Aço inox siliconizado, bisel curto trifacetado, estéril, descartável — 5.000 UnidadeR$ 0,25/un

os 12 primeiros de 22 itens publicados

Documentos do edital

DOCUMENTOS A PUBLICAR.rarAviso de Contratação Direta30/09/2026 Ato de Autorizacao da Contratacao.pdfAto que autoriza a Contratação Direta30/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

COMANDO DO EXERCITO está com 317 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.478.321.907,39 — 1 sem valor publicado.

Item 1 – Adesão / Substituição / Reemissão de Dispositivos Eletrônicos de Identificação…R$ 71.033,40 · encerra 06/10
Aquisição de lombada, tubo de aço e eletrodo de soldagemR$ 5.891,28 · encerra 07/10
Aquisição de impressoraR$ 4.370,00 · encerra 07/10
Contratação de serviço de Ornamentação, Climatização e Sonorização do Ginásio do Colégio…R$ 20.700,10 · encerra 07/10
Aquisição de materiais de limpeza e higienização.para atender às necessidades do 14º…R$ 4.858,00 · encerra 07/10

Ver as 317 licitações abertas deste órgão →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.