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Aquisição de materiais para sinalização básica de emergência

GABINETE DO COMANDANTE DA AERONAUTICA · Brasília/DF · Dispensa
Recebendo propostas até 20/10 às 09:00

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Valor estimado
R$ 2.580,60
Propostas até
20/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
encerra hoje
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
00394429000100-1-002674/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. hojeEnviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
14/10/2026, 14:55

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 67000.008043/2026-51

Informação complementar do órgão: Aquisição de materiais para sinalização básica de emergência, destinados ao atendimento das demandas de prevenção e combate a incêndio em edificações do GABAER.

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Placa Identificação material: pvc rigido, tipo: sinalização interna e externa, comprimento: 300, largura: 150, espessura: 2, acabamento superficial: fotoluminescente, características adicionais 1: s2e- saida de emergencia - seta esquerda. Sinalização básica - Cuidado risco de choque elétrico, de acordo com a ABNT NBR 16820 – Sistemas de sinalização de emergência —Projeto, requisitos e métodos de ensaio - código A5Formato: Triangular (...) Conforme Termo de Referência . · 70 UnidadeR$ 6,00/un
Placa Sinalizadora material: pvc - cloreto de polivinila, tipo: indicativa, formato: retangular, largura: 15, cor: verde, normas técnicas: nbr 13434-2/04, características adicionais: conforme modelo do órgão, fixação dupla face, comprimento: 30, espessura: 2 Sinalização de orientação e salvamento - Saída de emergência Indicação do sentido de uma rota de fuga – lado direito de acordo com a ABNT NBR 16820 (...) Conforme Termo de Referência. · 45 UnidadeR$ 6,70/un
Placa Identificação material: pvc rigido, tipo: sinalização interna e externa, comprimento: 300, largura: 150, espessura: 2, acabamento superficial: fotoluminescente, características adicionais 1: s2e- saida de emergencia - seta esquerda. Sinalização de orientação e salvamento - Saída de emergência Indicação do sentido de uma rota de fuga – lado esquerdo de acordo com a ABNT NBR 16820 (...) Conforme Termo de Referência. · 45 UnidadeR$ 6,00/un
Placa Identificação material: pvc rigido, tipo: sinalização interna e externa, comprimento: 300, largura: 150, espessura: 2, acabamento superficial: fotoluminescente, características adicionais 1: s8-escada de emergencia - seta abaixo direita. Sinalização de orientação e salvamento -Saída de emergência - Indicação do sentido de uma rota de fuga –lado direito, de acordo Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União(...) Conforme Termo de Referência, · 30 UnidadeR$ 6,39/un
Placa Identificação material: pvc rigido, tipo: sinalização interna e externa, comprimento: 300, largura: 150, espessura: 2, acabamento superficial: fotoluminescente, características adicionais 1: s9-escada de emergencia - seta abaixo esquerda. Sinalização de orientação e salvamento - Saída de emergência Indicação do sentido de uma rota de fuga – lado esquerdo, de acordo com a ABNT NBR 16820 (...) Conforme Termo de Referência. · 30 UnidadeR$ 5,90/un
Placa Identificação material: pvc - cloreto de polivinila, aplicação: identificar saída emergência, comprimento: 35, altura: 20, acabamento superficial: fotoluminescente, características adicionais 1: formato e texto conforme modelo Sinalização de orientação e salvamento - Saída de emergência, de acordo com a ABNT NBR 16820 – Sistemas de sinalização de emergência (...) Conforme Termo de Referência. · 10 UnidadeR$ 5,20/un
Placa Identificação material: pvc - cloreto de polivinila, comprimento: 24, altura: 12, acabamento superficial: fotoluminescente Sinalização de orientação e salvamento - Número do pavimento 7º andar, de acordo com a ABNT NBR 16820 – Sistemas de sinalização de emergência (...) Conforme Termo de Referência. · 4 UnidadeR$ 7,94/un
Placa Identificação material: pvc - cloreto de polivinila, comprimento: 24, altura: 12, acabamento superficial: fotoluminescente Sinalização de orientação e salvamento - Número do pavimento 8º andar, de acordo com a ABNT NBR 16820 – Sistemas de sinalização de emergência (...) Conforme Termo de Referência. · 4 UnidadeR$ 7,94/un
Placa Identificação material: pvc - cloreto de polivinila, comprimento: 24, altura: 12, acabamento superficial: fotoluminescente Sinalização de orientação e salvamento - Número do pavimento 9º andar, de acordo com a ABNT NBR 16820 – Sistemas de sinalização de emergência (...) Conforme Termo de Referência. · 4 UnidadeR$ 7,94/un
Placa Identificação material: pvc rigido, tipo: sinalização interna e externa, comprimento: 300, largura: 150, espessura: 2, acabamento superficial: fotoluminescente, características adicionais 1: s3-saida de emergencia - seta acima. Sinalização de orientação e salvamento - Instrução de abertura da porta corta fogo, de acordo com a ABNT NBR 16820 – Sistemas de sinalização de emergência (...) Conforme Termo de Referência. · 12 UnidadeR$ 6,00/un
Placa Sinalizadora material: pvc - cloreto de polivinila, tipo: indicativa, formato: retangular, largura: 15, cor: verde, normas técnicas: nbr 13434-2/04, características adicionais: conforme modelo do órgão, fixação dupla face, comprimento: 30, espessura: 2 Sinalização de orientação e salvamento - Direção da rota de fuga, de acordo com a ABNT NBR 16820 – Sistemas de sinalização de emergência (...) Conforme Termo de Referência. · 60 UnidadeR$ 6,85/un
Placa Identificação material: pvc rigido, tipo: sinalização interna e externa, comprimento: 300, largura: 200, espessura: 2, acabamento superficial: fotoluminescente, características adicionais 1: e2 - texto; alarme de incêndio Sinalização de equipamentos de combate a incêndio e alarme - Comando manual de alarme, de acordo com a ABNT NBR 16820 – Sistemas de sinalização de emergência (...) Conforme Termo de Referência. · 8 UnidadeR$ 5,80/un
os 12 primeiros de 18 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.