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Aquisição de materiais institucionais

GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO · São Paulo/SP · Dispensa
Recebendo propostas até 20/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 63.174,55
Propostas até
20/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra hoje
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
00394429000100-1-002673/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. hojeEnviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
15/10/2026, 08:00
Registro de preços
Sim**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 67100004147/2026-69

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Placa Homenagem material placa: aço inox aisi 304 escovado, comprimento placa: 40, largura da placa: 30, características adicionais: impressão a laser / conforme modelo do órgão · 15 UnidadeR$ 269,26/un
Carimbo material corpo: plástico, material base: plástico, comprimento: 58, largura: 22, tipo: auto-entintado, retrátil, características adicionais: ref. trodat 4913, cor: preta · 40 UnidadeR$ 24,82/un
Cartão Visita material: papel opaline, comprimento: 88,9, altura: 50,8, gramatura: 180, características adicionais: folhas microsserrilhadas, 10 cartões por folha, tamanho: carta · 2.500 UnidadeR$ 0,68/un
Guilhotina material: metal, tipo: escritório, comprimento lâmina: 32, funcionamento: manual, capacidade corte: 10 · 1 UnidadeR$ 322,11/un
Cortina material: veludo cenico ignifugado (anti chamas), largura: 20, altura: 1, cor: prêta, gramatura: 390, características adicionais: tecido com barra superior, ilhoses de 1"a cada 20 · 4 UnidadeR$ 68,00/un
Papel Cartão material: papel alcalino, gramatura: 300, largura: 66, cor: branca, comprimento: 96, características adicionais: alta alvura · 800 UnidadeR$ 7,10/un
Porta-Copo material: pvc emborrachado, diâmetro base: 90, diâmetro total: 120, características adicionais: na cor preta, · 1.000 UnidadeR$ 0,90/un
Papel Para Impressão Formatado tipo: sulfite/apergaminhado/ofício, tamanho (c x l): 297 x 210, gramatura: 75, cor: branco, característica adicional: ph alcalino · 300 FolhaR$ 44,05/un
Pasta Eventos material: papel triplex, altura: 444, gramatura: 240, largura: 306, acabamento: laminação fosca, características adicionais: personalizada, conforme modelo · 300 UnidadeR$ 12,50/un
Pedestal Microfone material base sustentação: ferro, tipo: de mesa, formato base: redondo, acabamento superficial: pintura eletrostática, cor: preta, tipo haste: flexível com suporte, comprimento haste: 30 · 2 UnidadeR$ 143,42/un
Caixa Embalagem material: papelão, tipo: dobrável/ondulado duplo, comprimento: 600, largura: 500, altura: 400, cor: parda, aplicação: acondicionamento de mercadorias, características adicionais: sem impressão · 40 UnidadeR$ 61,65/un
Troféu material: acrílico, acabamento superficial: polido, material base: madeira, altura: 18, largura: 15, cor: azul/verde/amarelo, formato: de acordo projeto, características adicionais: personalização a laser, finalidade: premiação · 5 UnidadeR$ 444,98/un
os 12 primeiros de 15 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.