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Aquisição de materiais para a enfermaria.
ESP-PENIT.ASP.JOAQUIM FONSECA LOPES - PARELHE · São Paulo/SP
· Dispensa
Recebendo propostas até 30/10 às 08:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 5.344,00
Propostas até
30/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
96291141000180-1-007272/2026
Prazos deste edital
faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- sex 30/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
26/10/2026, 08:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 006.00376257/2026-18
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Dispenser Higienizador material: plástico abs, capacidade: 400, tipo fixação: parede, cor: branca, aplicação: mãos, características adicionais: visor frontal para álcool gel ou sabonete líquido · 20 UnidadeR$ 38,00/un
Dispenser Papel Toalha material: plástico abs, tipo: interfolha, cor: branca, características adicionais: fixação por bucha e parafusos, dimensões: 290 x 270 x 160 · 10 UnidadeR$ 41,70/un
Relógio Termo-Higrômetro tipo display: lcd, fonte alimentação: bateria, altura: 100, comprimento: 90, espessura: 20, faixa temperatura interna: -10 a 90, faixa temperatura externa: -50 a +70, faixa medição unidade relativa: 10 a 90, características adicionais: função mínima/máxima com 3 leituras simultâneas · 5 UnidadeR$ 65,80/un
Suporte material: metal, aplicação: coletor de perfurocortante, características adicionais: coletor de 13 litros · 5 UnidadeR$ 40,00/un
Lixeira material: polipropileno reforçado, capacidade: 50, tipo: tampa e pedal · 10 UnidadeR$ 99,00/un
Tanque Lavar Roupa material: louça, cor: branca, comprimento: 535, largura: 485, altura: 310, características adicionais: com coluna · 1 UnidadeR$ 557,00/un
Armário Escritório material: aglomerado de alta densidade, quantidade portas: 2, material porta: aglomerado de alta densidade, tipo portas: de giro/dobradiça/chave abrir e fechar ao centro, quantidade prateleiras: 2, material prateleiras: madeira aglomerada, tipo puxador: metálico, tratamento superficial: post forming, revestimento: laminado melamínico baixa pressão, comprimento: 1600, largura: 800, altura: 1600, características adicionais: espessura tampo 25mm/espessura corpo e porta 18mm/, profundidade: 480, acabamento superficial: laminado melamínico, acabamento superficial base: pintura em epóxi pó, tipo: alto/com estante/aberto parte superior e fechado, localização porta(s): frontal, localização prateleira(s): no centro, acabamento portas: bordas em fita poliestireno · 1 UnidadeR$ 1.100,00/un
Lavatório Mãos material: aço inoxidável, comprimento: 385, largura: 430, altura: 375, características adicionais: acionamento pedal e torneira com temporizador · 1 UnidadeR$ 899,00/un
Torneira material corpo: metal, tipo: automática, diâmetro: 1/2, acabamento superficial: cromado, caracteristicas adicionais: acionamento hidromecânico com leve pressão manual, aplicação: lavatório e pia · 1 UnidadeR$ 92,00/un
Documentos do edital
Processo Completo.pdfAviso de Contratação Direta23/10/2026SEI_0125879503_Despacho.pdfAto que autoriza a Contratação Direta23/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA está com 185 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 56.302.292,21, e 29 sem valor publicado.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.