Licitações › Praia Grande/SP › Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria › Processo de aquisição de materiais de consulmo…
Processo de aquisição de materiais de consulmo para atividades laborterápicas, ppl's.
ESP-CTO.DET.PROV."ASP CHARLES D.TEIXEIRA" PG · Praia Grande/SP
· Dispensa
Recebendo propostas até 27/10 às 08:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 50.666,32
Propostas até
27/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
96291141000180-1-007167/2026
Prazos deste edital
faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- ter 27/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Quer receber alertas como este, do seu ramo e na sua região, de graça?
Receber alertas como este
Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
22/10/2026, 08:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 006.00466822/2026-38
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Cueca material: 100% algodão, tipo uso: adulto, tamanho: gg, características adicionais: tipo slip, cor: azul marinho · 5.000 UnidadeR$ 5,76/un
Caixa Plástica comprimento: 69, largura: 51, altura: 39, aplicação: acondicionamento de hortifrutigranjeiros, cor: branca, capacidade: 130, características adicionais: com tampa, fechada · 20 UnidadeR$ 163,50/un
Caixa Plástica material: plástico rígido, comprimento: 70, largura: 50, altura: 30, aplicação: acondicionamento alimentos, cor: branca, tipo: fechada, monobloco padrão · 25 UnidadeR$ 59,49/un
Maquina Eletrica De Cortar Cabelo tipo: com fio, tensão de alimentação: bivolt, acessórios: pentes para cabelo ajustáveis, escova de limpeza, caracteristicas adicionais: laminas aço inox, níveis de altura 13, lamina anti · 20 UnidadeR$ 116,50/un
Colete material: 100% poliéster, modelo: dupla face, cor: variada, tamanho: m, uso: esportivo, características adicionais: logotipo, elástico inferior e sem bolso · 60 UnidadeR$ 19,99/un
Bota Segurança material: borracha, material sola: borracha antiderrapante, cor: preta, tamanho: 43, tipo cano: longo · 25 ParR$ 35,98/un
Bota Segurança material: couro, material sola: borracha, cor: preta, tamanho: 42, tipo cano: curto, tipo uso: construção civil, características adicionais: elástico/taloneira/alma/ilhoses/palmilha/biqueira · 25 ParR$ 49,09/un
Bota Segurança material: couro, material sola: poliuretano (pu) bi-densidade, cor: preta, tamanho: 44, tipo cano: curto, tipo uso: construção civil, características adicionais: biqueira de aço, sem cadarço · 25 ParR$ 47,15/un
Luva Segurança material: couro vaqueta/nylon, aplicação: operador de motosserra, características adicionais: nylon dublado no dorso e 12 camadas de proteção, forma: anatômica, modelo: 5 dedos, tipo: couro na palma da mão e unheira · 50 ParR$ 21,18/un
Avental De Soldador material: raspa de couro, comprimento: 1,20, largura: 0,70, características adicionais: inteiriço, sem emendas, com fivelas e tiras ajuste · 30 UnidadeR$ 37,42/un
Capa Chuva material: pvc, tipo uso: industrial, transmitância: opaca, cor: amarela, características adicionais: capuz, s/forro, botões pressão de plástico, solda, tamanho referência: extra grande · 50 UnidadeR$ 23,55/un
Papel Higiênico material: celulose virgem, largura: 10, cor: branca, características adicionais: folha simples, gofrado · 50 Fardo ROR$ 29,95/un
os 12 primeiros de 19 itens publicados
Documentos do edital
60/2026.pdfTermo de Referência20/10/202659/2026.pdfEstudo Técnico Preliminar20/10/202618/2026.pdfAviso de Contratação Direta20/10/202662/2026.pdfMapa de Riscos20/10/2026OUTRO380226_000044_2026.pdfAto que autoriza a Contratação Direta20/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA está com 173 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 45.233.243,88, e 28 sem valor publicado.
- Aquisição de equipamentos, utensílios de cozinha, materiais de panificação e itens de…R$ 28.252,00 · encerra 26/10
- PneuR$ 11.991,48 · encerra 27/10
- Aquisição de peças e equipamentos de informáticaR$ 6.262,04 · encerra 27/10
- Aquisição de Equipamentos e Acessórios para Manutenção do Banho Quente e Cozinha CentralR$ 56.275,60 · encerra 27/10
- Aquisição de material para cozinhavalor não publicado · encerra 27/10
Ver mais 10 licitações abertas em Praia Grande →
Quer disputar essa? Não perca a próxima.
Receba por e-mail toda licitação de seu ramo assim que abrir. Grátis pra começar.
Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.