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Aquisição de material de consumo Kit Preso 6 : sandália, cueca, toalha de banho, creme dental, sabonete, cobertor e papel interfolhado

ESP-CTO. DET. PROV. DE DIADEMA · Diadema/SP · Dispensa
Recebendo propostas até 16/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 26.100,00
Propostas até
16/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 7 dias
Nº de controle PNCP
96291141000180-1-006857/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. sex 16/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
08/10/2026, 16:50

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 006.00456849/2026-12

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Chinelo material: borracha, cor: variada, tamanho: 41/42, características adicionais: tipo "de dedo" · 300 UnidadeR$ 12,00/un
Chinelo material: borracha, cor: diversas, tamanho: 43 x 44, características adicionais: com solado antiderrapante · 300 UnidadeR$ 12,00/un
Cueca material: algodão, material forro: algodão, tipo uso: adulto, modelo: liso com recortes diagonais, composição: 100% de algodão, tamanho: extragrande, tipo abertura: sem abertura frontal · 400 UnidadeR$ 4,00/un
Toalha Banho material: poliéster e algodão, medidas mínimas (c x l): 1,40 x 0,70, cor: branco · 200 UnidadeR$ 15,00/un
Dentifrício composição básica: creme dental com fluor ativo de (1100 ppm), sabor: menta, tipo: adulto, capacidade: 90, aplicação: higiene dental · 2.000 UnidadeR$ 1,40/un
Sabonete aspecto físico: sólido, peso: 90, aroma: suave, cor: branca · 2.000 UnidadeR$ 1,25/un
Colcha Cama tipo: manta, material: microfibra, medidas mínimas (c x l): 2,20 x 1,50 metros, cor: azul, gramatura mínima: 200 · 180 UnidadeR$ 30,00/un
Toalha De Papel material: papel, tipo folha: 2 dobras, comprimento: 21,50, largura: 24 a 25, cor: branca, características adicionais: interfolhada, aplicação: higiene pessoal · 300 Fardo FLR$ 12,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA está com 183 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 54.201.202,33, e 26 sem valor publicado.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.