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Aquisição de materiais complementares para a automação de 04 (quatro) celas do pavilhão disciplinar desta Unidade Prisional.
ESP-PENIT. JOAO BATISTA A. SAMPAIO · Itirapina/SP
· Dispensa
Recebendo propostas até 15/10 às 08:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 14.889,70
Propostas até
15/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 7 dias
Nº de controle PNCP
96291141000180-1-006819/2026
Prazos deste edital
faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qui 15/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
08/10/2026, 08:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 006.00454411/2026-08
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Eletroduto material: aço galvanizado, tipo fixação: roscado, comprimento: 3, diâmetro nominal: 2, diâmetro externo: 60,3, espessura parede: 3,35 · 10 Barra MR$ 136,90/un
Bucha Redução material: alumínio, bitola: 1 1/2 x 1, características adicionais: rosqueavél, diametro nominal: 40 x 25 · 4 UnidadeR$ 11,00/un
Tubo Isolante tipo: espaguete termo-retrátil, cor: preta · 1 MetroR$ 18,00/un
Tubo Isolante tipo: espaguete termo-retrátil, espessura: 0,4, aplicação: eletrônica, diâmetro nominal: 6 · 1 MetroR$ 12,00/un
Arame material: aço carbono, tratamento superficial: galvanizado, bitola: 14, aplicação: mola · 2 QuilogramaR$ 87,75/un
Chapa Aço material: aço carbono, espessura: 3, comprimento: 3, largura: 1,20 · 2 UnidadeR$ 740,00/un
Chapa Aço material: aço, espessura: 1,90, comprimento: 2, largura: 1,20, acabamento: galvanizada · 2 UnidadeR$ 415,00/un
Tubo De Condução material: aço carbono astm a-53, tipo: sem costura, diâmetro nominal: 2, tipo extremidades: para solda, comprimento: 6, características adicionais: schedule 40 · 4 UnidadeR$ 594,50/un
Óculos Proteção material armação: policarbonato, material proteção: policarbonato, tipo lente: com curva lateral., cor lente: incolor, aplicação: proteção geral, material lente: policarbonato, cor armação: preta, características adicionais: filtro de 99,9% da radiação uva e uvb · 5 UnidadeR$ 9,80/un
Protetor Facial material: polipropileno, cor: transparente, características adicionais: tipo viseira, c/ visor fixo · 2 UnidadeR$ 34,50/un
Bota Segurança material: couro, material sola: borracha, cor: preta, tamanho: 41, tipo cano: curto · 4 ParR$ 62,10/un
Bota Segurança material: couro, material sola: borracha, cor: preta, tamanho: 42, tipo cano: curto · 4 ParR$ 62,10/un
os 12 primeiros de 14 itens publicados
Documentos do edital
Termo de Referencia 12-01-2026.pdfTermo de Referência07/10/2026Anexo V - Declaracao.pdfOutros Documentos07/10/2026Anexo II - Empenho.pdfOutros Documentos07/10/2026Anexo IV - Planilha de Proposta.pdfOutros Documentos07/10/2026Aviso de Contratacao Direta 02-07-2026.pdfAviso de Contratação Direta07/10/2026SEI_0124135298_Despacho.pdfAto que autoriza a Contratação Direta07/10/2026Resolucao_SAP_n__49_de_17de_abril_de_2024.pdfOutros Documentos07/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA está com 182 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 57.780.596,48, e 25 sem valor publicado.
- Aquisição de materiais de consumoR$ 4.939,25 · encerra 15/10
- Aquisição complementar de ração seca para cães adultos de grande porte desta Unidade…R$ 2.770,00 · encerra 15/10
- Aquisição de equipamentos de proteção individualR$ 6.045,48 · encerra 15/10
- Aquisição de material de escritório, informática e correlatos para o Complexo Penal de…R$ 9.802,75 · encerra 15/10
- Aquisição de materiais de consumo - kit preso e materiais diversosR$ 248.579,52 · encerra 15/10
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.