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Aquisição de materiais de insumo para o setor da saúde

ESP-PENIT."ASP LUIS R. JOCK STODUTO"DE PIRACI · Piracicaba – SP · Dispensa
Recebendo propostas até 08/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 12.681,86
Propostas até
08/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra hoje
publicado há 7 dias
Nº de controle PNCP
96291141000180-1-006543/2026

Prazos deste edital

encerra hoje+ Pôr na minha agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. hojeEnviar a proposta até 08:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
02/10/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 006.00314936/2026-01

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Cadeira De Rodas Manual Para Locomoção modelo construtivo: dobrável, c/ desengate rápido de roda, material da estrutura: liga de alumínio c/ revestimento, rodas dianteiras: rodízios, pneu maciço, rodas traseiras: rodas, pneu inflável, freios: c/ travas, assento: impermeável, almofadado, encosto dorsal: fixo, apoio de braços: móvel, apoio de pés: móvel, capacidade: de 100 a 130, tamanho: adulto — 1 UnidadeR$ 910,66/un
Agulha Hipodérmica material: aço inoxidável siliconizado, dimensão: 18 g x 1 1/2", tipo ponta: bisel curto trifacetado, tipo conexão: conector luer lock em plástico, tipo fixação: protetor plástico, característica adicional: com sistema segurança segundo nr/32, tipo uso: estéril, descartável, embalagem individual — 2.500 UnidadeR$ 0,20/un
Cateter Periférico aplicação: venoso, modelo: tipo escalpe, material agulha: agulha aço inox, diametro: 21, componente adicional: c/ asa de fixação, tubo extensor, conector: conector padrão c/ tampa, componente 2: c/ sistema segurança segundo nr/32, tipo uso: estéril, descartável, embalagem individual — 1.000 UnidadeR$ 0,36/un
Cateter Periférico material cateter: polímero radiopaco, aplicação: venoso, material agulha: agulha aço inox, diametro: 20, comprimento: cerca 30, conector: conector padrão, componente 1: câmara refluxo c/ filtro, componente 2: c/ sistema segurança segundo nr/32, tipo uso: estéril, descartável, embalagem individual — 800 UnidadeR$ 1,69/un
Cateter Periférico aplicação: venoso, modelo: tipo escalpe, material agulha: agulha aço inox, diametro: 23, componente adicional: c/ asa de fixação, tubo extensor, conector: conector padrão c/ tampa, componente 1: c/ adaptador coleta à vácuo, componente 2: c/ sistema segurança segundo nr/32, tipo uso: estéril, descartável, embalagem individual — 1.000 UnidadeR$ 0,37/un
Seringa material: polipropileno, capacidade: 5, tipo bico: bico compatível c/ via enteral, tipo vedação: êmbolo de borracha, adicional: graduada, numerada, esterilidade: estéril, uso único, apresentação: embalagem individual — 500 UnidadeR$ 0,31/un
Seringa material: polipropileno, capacidade: 5, tipo bico: bico compatível c/ via enteral, tipo vedação: êmbolo de borracha, adicional: graduada, numerada, esterilidade: estéril, uso único, apresentação: embalagem individual — 500 UnidadeR$ 0,74/un
Muleta modelo: axilar, tipo: apoio de braço c/ espuma e courvin, apoio mão: apoio de mão, haste: haste regulável na altura, material haste: em madeira, pés: c/ ponteira de borracha, tamanho*: tamanho adulto — 10 UnidadeR$ 126,50/un
Peça / Componente Fluxômetro componentes: o'ring, bico macho e borboleta, aplicação: fluxômetro de ar comprimido — 10 UnidadeR$ 24,25/un
Avental Cirúrgico - Paramentação esterilidade: estéril, uso único, material: não tecido 100% polipropileno - tipo sms, tipo de barreira: c/ barreira bacteriana e viral, propriedade: hidrorepelente, gramatura: cerca de 60, modelo manga: longa c/ punho em malha, tamanho: grande (g), tipo fechamento: posterior p/ pescoço e cintura, característica: cartão de fechamento asséptico, adicional: c/ toalha de mão, embalagem: embalagem individual — 300 UnidadeR$ 10,80/un
Touca tipo: descartável, material: polipropileno, cor: branca, características adicionais: tamanho único com elástico — 500 UnidadeR$ 0,09/un
Película Protetora tipo: adesiva, composição: à base de poliuretano (pu), componente 1: c/ silicone, dimensão: cerca de 5, apresentação: em rolo, esterilidade: uso único — 8 UnidadeR$ 70,00/un
os 12 primeiros de 15 itens publicados

Documentos do edital

TR (3) (1).pdfTermo de Referência01/10/2026SEI_0115495877_Minuta (1) (1).pdfAviso de Contratação Direta01/10/2026SEI_0115499088_Despacho (1).pdfAto que autoriza a Contratação Direta01/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA está com 180 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 50.421.712,20 — 32 sem valor publicado.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.