Licitações › Piracicaba-SP › esta licitação
Aquisição de Material de Consumo, referente a contratação de empresa para fornecimento de materiais de atenção à custódia da PPL para uso no Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba.
ESP-CTO.DET.PROV.NELSON FURLAN,DE PIRACICABA · Piracicaba – SP
· Dispensa
Recebendo propostas até 07/10 às 08:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 10.064,91
Propostas até
07/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
96291141000180-1-006514/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
02/10/2026, 08:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 006.00435216/2026-71
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Cadeado material: latão, material haste: aço, altura: 44, largura: 25, características adicionais: chave mestra em latão — 50 UnidadeR$ 15,68/un
Cadeado material: latão, material haste: aço, altura: 56,50, largura: 35, características adicionais: chave mestra em latão — 50 UnidadeR$ 28,90/un
Lâmpada Led tensão nominal: bivolt, potência nominal: 15, tipo base: e-27, fluxo luminoso: mín. 1500, tipo bulbo: leitoso, temperatura de cor: 6500, formato: compacta — 100 UnidadeR$ 7,10/un
Lâmpada Led modelo: led, tensão nominal: bivolt, potência nominal: 18, tipo base: e-27, cor: branca, fluxo luminoso: mín. 1530, aplicação: iluminação, temperatura de cor: 3000, vida média: 30.000 — 100 UnidadeR$ 10,00/un
Lona material: polietileno alta densidade, aplicação: cobertura materiais / mercadorias, tipo: impermeável, cor: azul, largura: 12, comprimento: 8, características adicionais: ilhoses para amarração e bordas costura simples — 2 UnidadeR$ 789,44/un
Tinta Para Carimbo cor: violeta, componentes: base d'água, aplicação: almofada — 27 UnidadeR$ 39,89/un
Ventilador tipo: parede, potência motor: 1/4, tensão alimentação: 127/220, características adicionais: grade removível, material: aço, diâmetro: 50 a 60, quantidade velocidade: 3 — 10 UnidadeR$ 347,00/un
Documentos do edital
ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA.pdfOutros Documentos01/10/2026ANEXO II - MODELO NOTA DE EMPENHO.pdfOutros Documentos01/10/2026ANEXO III - RESOLUCAO SAP N. 49_2024, DE 17_4_2024 - RETIFICADA 2.pdfOutros Documentos01/10/2026ANEXO IV - MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA.pdfOutros Documentos01/10/2026ANEXO V - MODELO DE DECLARACAO.pdfOutros Documentos01/10/20268/2026.pdfAviso de Contratação Direta01/10/2026ato de autorizacao.pdfAto que autoriza a Contratação Direta01/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA está com 155 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 44.667.798,94 — 32 sem valor publicado.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.