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Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas para fornecimento de material de sinalização viária, verticais e horizontais e dispositivos auxiliares para atender as necessidades do município de Capivari de Baixo/SC, considerando o uso exclusivo da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Segurança Pública.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO - SC · Capivari de Baixo – SC
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 09/10 às 08:00
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Valor estimado
R$ 628.340,75
Propostas até
09/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 7 dias
publicado há 2 dias
Nº de controle PNCP
95780441000160-1-000080/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
28/09/2026, 08:00
Registro de preços
Sim**
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 95/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
PLACAS DE SINALIZAÇÃO VIARIA VERTICAL PARA REGULAMENTAÇÃO EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADA A FOGO, FORMA CIRCULAR, SEMI REFLETIVA , SINAIS IMPRESSOS EM PLOTEGEM DE RECORTE EM VINIL TAMANHO URBANO , DIAMETRO DE 50 CM, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. — 400 UNIDADER$ 78,98/un
PLACAS DE SINALIZAÇÃO VIARIA VERTICAL PARA REGULAMENTAÇÃO EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADA A FOGO 18" , FORMA OCTOGONAL, SEMI REFLETIVA , SINAIS IMPRESSOS EM PLOTEGEM DE RECORTE EM VINIL,TAMANHO URBANO , LADO MINIMO 25 CM, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE — 400 UNIDADER$ 152,33/un
PLACAS DE SINALIZAÇÃO VIARIA VERTICAL PARA REGULAMENTAÇÃO EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO A FOGO 18", FORMA TRIANGULAR, SEMI REFLETIVA , SINAIS IMPRESSOS EM PLOTEGEM DE RECORTE EM VINIL, TAMANHO URBANO , LADO MINIMO 75 CM, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. — 100 UNIDADER$ 168,34/un
PLACAS DE SINALIZAÇÃO VIARIA VERTICAL PARA ADVERTENCIA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO A FOGO 18", FORMA DE LOSANGOLO, SEMI REFLETIVA , SINAIS IMPRESSOS EM PLOTEGEM DE RECORTE EM VINIL, TAMANHO URBANO , LADO MINIMO 50 X 50 CM, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE — 300 UNIDADER$ 205,00/un
Balde Tinta acrílica para sinalização horizontal a base de resina acrílica 18 lt para pintura de faixas de demarcação em vias e rodovias apresentando homogeneização, fácil aplicação, secagem rápida, com liberação do trânsito em 20 minutos. Boa aderência e flexibilidade, com acabamento fosco emborrachado. A base de solventes orgânicos, resina acrílica termoplástica e cargas minerais. Cor branca . baldes de 18 litros — 150 BALDER$ 692,50/un
Balde Tinta acrílica para sinalização horizontal a base de resina acrílica 18 lt para pintura de faixas de demarcação em vias e rodovias apresentando homogeneização, fácil aplicação, secagem rápida, com liberação do trânsito em 20 minutos. Boa aderência e flexibilidade, com acabamento fosco emborrachado. A base de solventes orgânicos, resina acrílica termoplástica e cargas minerais. Cor amarela . baldes de 18 litros — 150 BDR$ 692,50/un
Solvente (tolueno) para dissolução de tinta emborrachada, base resina acrílica para demarcação viária, baldes de 18 litros — 25 BALDER$ 193,97/un
Mini tachões confeccionadas em resina de poliéster ou sintética de alta resistência mecânica, com cargas minerais não reativas. Com pinos externos de fixação zincados e com rosca ancoradoura. Os elementos refletivos de acrílico e com características retrorrefletivas mono ou bidirecionais. Forma de tronco prismático, cor amarela âmbar, Cor do refletivo Branca ou amarela, dimensão aproximada de 200 x 100 x 40 mm — 500 UNIDADER$ 18,49/un
Calotas confeccionadas em resina de poliéster ou sintética de alta resistência mecânica, com cargas minerais não reativas. Com pinos externos de fiação zincados e com rosca ancoradora. Formato de circunferência, na cor amarela âmbar, dimensão aproximada: 140 x 50 mm, com Peso médio de 850 g e pino de fiação: 3/8” x 2 pol x 2 — 500 UNIDADER$ 18,00/un
Tachões refletivos confeccionadas em resina de poliéster ou sintética, de alta resistência mecânica, com cargas minerais não reativas, com dois pinos externos de fixação, zincados e com rosca ancoradoura. Os elementos refletivos em acrílico com características retrorrefletivas mono ou bidirecionais. Forma de tronco prismático, Dimensão aproximada de 160x252x50 mm, peso médio de 2.800 g, pino de fixação de 3/8”x2" — 500 UNIDADER$ 28,82/un
Adesivo para dispositivos auxiliares componente insaturado à base de resinas de poliéster ou sintética, com cargas minerais não reativas. Acompanha catalisador na quantidade exata para o preparo de uma lata. Utilização: Uso na fixação de dispositivos auxiliares em sinalização horizontal, tachas, maxi tachas, derini tachões, tachões, calotas, segregadores e outros. Lata: 1 kg. Validade do produto 90 dias da produção. — 150 LATAR$ 22,71/un
PLACAS DE LOGRADOURO, ESTA PLACAS SÃO COMPOSTAS COM NOMES DAS RUAS/AVENIDAS, CEP E BAIRROS, EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADA A FOGO, FORMA TETANGULAR , SINAIS IMPRESSOS EM PLOTEGEM DE RECORTE EM VINIL TAMANHO URBANO , DIMENSÃO 35 CM X 20 CM X 2MM, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. — 300 UNIDADER$ 163,10/un
os 12 primeiros de 14 itens publicados
Documentos do edital
Edital PE n 352026 PMCB Sinalizacao Viaria AsEdital30/09/2026Termo de Referencia AssinadoTermo de Referência30/09/2026Estudo tecnico Preliminar AssinadoOutros Documentos30/09/2026Orcamento estimado assinadoOutros Documentos30/09/2026Mapa de Riscos assinadoMapa de Riscos30/09/2026TEXTO DE CONTRATO AssinadoMinuta do Contrato30/09/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 935.289,43.
- Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na…R$ 269.098,28 · encerra 05/10
- Contratação de empresa especializada para executar aulas de dança (diversas) e corrida no…R$ 37.850,40 · encerra 19/10
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