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Contratação de empresa para aquisição de brinquedos infantis de caráter lúdico e/ou pedagógico para atender as demandas da Secretaria de Educação e Cultura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento
Fundo Municipal de Cultura · Entre Rios do Oeste/PR
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 15/10 às 08:29
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 89.039,07
Propostas até
15/10/2026 às 08:29 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 13 dias
Nº de controle PNCP
95719449000110-1-000251/2026
Prazos deste edital
faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- qui 08/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qui 15/10Enviar a proposta até 08:29 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- qui 15/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 890 (1%), garantia do contrato até R$ 4.452 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 8.904 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
02/10/2026, 08:00
Registro de preços
Sim**
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 172/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
KIT MALETA MAQUIAGEM INFANTIL COMPLETA:
MALETA CONTÉM: ACABAMENTO EXTERNO IMPERMEÁVEL; ESPELHO; PINCÉIS; ESMALTES; BATOM; PRESILHAS DE CABELO; SOMBRAS; BRILHOS; LIXA DE UNHAS; SEPARADOR DE DEDOS; ADESIVOS; STRASS; PINÇA INFANTIL; UNHAS POSTIÇAS. QUANTIDADE: 20 PEÇAS MAIS A MALETA. · 78 KIT (KIT)R$ 146,64/un
CARRO DE CONTROLE REMOTO 4X4 PARA CRIANÇAS - GRANDE, RECARREGÁVEL E RÁPIDO, COM DIVERSÃO EM QUALQUER LUGAR
CARRO DE CONTROLE REMOTO DE 2,4 GHZ, DUPLA FACE, COM GIRO DE 360°, FARÓIS, TRAÇÃO NAS QUATRO RODAS E CAPACIDADE PARA REALIZAR ACROBACIAS EM DIFERENTES SUPERFÍCIES, COMO AMBIENTES INTERNOS E EXTERNOS, GRAMA, AREIA E TERRENOS ROCHOSOS.
OBSERVAÇÃO: O CONTROLE REMOTO NÃO ACOMPANHA PILHAS, SENDO NECESSÁRIO ADQUIRIR PILHAS AA PARA UTILIZAÇÃO. O MANUAL DO PRODUTO NÃO POSSUI EXPLICAÇÕES EM PORTUGUÊS.
TAMANHO: 15 X 16 X 7,5 CM.
CORES DISPONÍVEIS: AZUL, VERMELHO, AMARELO, VERDE E ROSA.
CARACTERÍSTICAS: FUNÇÃO DE ROTAÇÃO DE 360°; CORRIDA FRENTE E VERSO; MOVIMENTOS PARA FRENTE E PARA TRÁS; GIRO PARA A ESQUERDA E PARA A DIREITA; ROLAGEM FRENTE E VERSO; GIRO DE 180° E ROTAÇÃO DE 360°; BATERIA RECARREGÁVEL DE 500 MAH, COM APROXIMADAMENTE 25 MINUTOS DE AUTONOMIA; DOIS MOTORES POTENTES; LUZES LED; TRAÇÃO NAS QUATRO RODAS; VELOCIDADE DE ATÉ 12 KM/H; CONTROLE REMOTO SIMPLES E INTUITIVO; PNEUS DURÁVEIS E RESISTENTES A COLISÕES; FREQUÊNCIA DE CONTROLE DE 2,4 GHZ, PERMITINDO A UTILIZAÇÃO SIMULTÂNEA DE VÁRIOS VEÍCULOS; ALCANCE DO CONTROLE REMOTO DE APROXIMADAMENTE 40 METROS.
SEGURANÇA: VEÍCULO PRODUZIDO EM PLÁSTICO DE ALTA QUALIDADE, COM ESTRUTURA RESISTENTE E PNEUS PROJETADOS PARA SUPORTAR IMPACTOS E COLISÕES. O PRODUTO INFORMA TER PASSADO POR INSPEÇÕES DE QUALIDADE E ATENDER AOS PADRÕES ASTM E CPSC. · 80 UNIDADE (UNIDADE)R$ 155,86/un
BRINQUEDO EDUCAPLAY FALA PALAVRAS
O BRINQUEDO FUNCIONA COMO UM "PROFESSOR ELETRÔNICO". A CRIANÇA INSERE UM CARTÃO ILUSTRADO NA FENDA DO APARELHO, QUE PRONUNCIA AUTOMATICAMENTE A PALAVRA EM PORTUGUÊS E EM INGLÊS, ALÉM DE REPRODUZIR EFEITOS SONOROS REAIS ASSOCIADOS À IMAGEM, COMO SONS DE ANIMAIS OU VEÍCULOS, AUXILIANDO NA MEMORIZAÇÃO E NO APRENDIZADO, SEM A NECESSIDADE DE UTILIZAR CELULAR OU TABLET.
CONTEÚDO: ACOMPANHA CARTÕES QUE ABRANGEM UM TOTAL DE 448 PALAVRAS, DIVIDIDAS ENTRE OS IDIOMAS PORTUGUÊS E INGLÊS.
CATEGORIAS: OS CARTÕES SÃO ORGANIZADOS EM TEMAS DO COTIDIANO, COMO ANIMAIS, ALIMENTOS, CORES, FORMAS, ROUPAS, VEÍCULOS E NATUREZA.
BATERIA: POSSUI SISTEMA DE CARREGAMENTO VIA USB, DISPENSANDO O USO DE PILHAS. · 230 UNIDADE (UNIDADE)R$ 109,35/un
BLOCO DE MONTAR BASTÃO MAGNÉTICO COM BOLAS KIT COM 64 PEÇAS, COMPOSTO POR BASTÕES E BOLAS MAGNÉTICAS, QUE ESTIMULA A CRIATIVIDADE DAS CRIANÇAS, PERMITINDO A MONTAGEM DE CONSTRUÇÕES, NÚMEROS, LETRAS E DIVERSAS FORMAS, CONFORME A IMAGINAÇÃO. PRODUZIDO COM MATERIAL RESISTENTE E CORES VIBRANTES, POSSUI ÍMÃS QUE FACILITAM A CONEXÃO ENTRE AS PEÇAS, PROPORCIONANDO UMA EXPERIÊNCIA DIVERTIDA E EDUCATIVA. O CONJUNTO CONTÉM 22 BASTÕES PEQUENOS, 16 BASTÕES GRANDES, 18 BOLAS E 8 BASTÕES CURVADOS, POSSIBILITANDO A CRIAÇÃO DE DIFERENTES ESTRUTURAS, NÚMEROS E LETRAS. TRATA-SE DE MATERIAL PEDAGÓGICO QUE ESTIMULA A CRIATIVIDADE, O RACIOCÍNIO LÓGICO, A COORDENAÇÃO MOTORA E A PERCEPÇÃO ESPACIAL POR MEIO DE ATIVIDADES DE MONTAGEM. AS PEÇAS POSSUEM TAMANHOS VARIADOS E O PRODUTO É ACONDICIONADO EM EMBALAGEM COM DIMENSÕES DE 30 X 24 X 10 CM. GARANTIA DE 3 MESES. · 110 UNIDADE (UNIDADE)R$ 146,14/un
CARRIOLA PRAIA COM ACESSÓRIOS RECOMENDADO PARA CRIANÇAS A PARTIR DE 03 ANOS. DIMENSÕES DA EMBALAGEM (C X L X A): 35,6 X 23 X 41 CM. DIMENSÕES DA CARRIOLA (C X L X A): 33,7 X 21,5 X 23,3 CM. CONTÉM: CARRIOLA COM ALÇA, REGADOR, BALDINHO, FORMINHAS, PAZINHA E RASTELO. MATERIAL: PLÁSTICO. · 85 UNIDADE (UNIDADE)R$ 81,05/un
PATINETE INFANTIL LUPITA COM 3 RODAS LED E GUIDÃO AJUSTÁVEL ESTRUTURA COM SISTEMA DE 3 RODAS QUE OFERECE ESTABILIDADE PARA CRIANÇAS DE 3 A 7 ANOS, COM CAPACIDADE PARA SUPORTAR ATÉ 30 KG.
GUIDÃO COM ALTURA REGULÁVEL DE 57 CM A 71 CM, ACOMPANHANDO O CRESCIMENTO DA CRIANÇA DURANTE O USO. RODAS EM GEL COM LUZES LED INTEGRADAS, QUE ACENDEM AUTOMATICAMENTE COM O MOVIMENTO DAS RODAS. SISTEMA DOBRÁVEL QUE PERMITE REDUZIR O VOLUME DO PATINETE, FACILITANDO O ARMAZENAMENTO EM ESPAÇOS MENORES. DECK COM 54 CM DE COMPRIMENTO E 22 CM DE LARGURA, CONSTRUÍDO EM ALUMÍNIO, METAL E PLÁSTICO. FREIO TRASEIRO ACIONADO POR PRESSÃO, PERMITINDO CONTROLAR A VELOCIDADE DURANTE O USO. · 120 UNIDADE (UNIDADE)R$ 141,81/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE está com 10 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 4.521.197,53.
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