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Registro de preço para futura e eventual aquisição de testes e instrumentos de avaliação psicológica e fonoaudiológica, conforme especificações técnicas e quantidades estimadas, visando suprir as necessidades das secretarias municipais de saúde e educação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ DA SERRA - PR · Mauá da Serra/PR · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 20/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 25.920,79
Propostas até
20/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 6 dias
publicado há 12 dias
Nº de controle PNCP
95548400000142-1-000084/2026

Prazos deste edital

  1. hojeÚltimo dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. ter 20/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. ter 20/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 259 (1%), garantia do contrato até R$ 1.296 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 2.592 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
06/10/2026, 08:00
Registro de preços
Sim**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 187/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Baralho terapêutico Conversando sobre Luto e Ressignificando Perdas; composição: no mínimo 50 cartas e manual de instruções; conteúdo das cartas: ilustrações, perguntas e atividades relacionadas a luto, perdas e ressignificação; material das cartas: papel-cartão 300 g/m² laminado; impressão: colorida, frente e verso; dimensões aproximadas das cartas: 7 x 10 cm; manual: instruções detalhadas de condução das atividades, impresso em papel offset 90 g/m²; idioma: português; identificação editorial do manual: ISBN válido; acondicionamento: caixa rígida compatível com as dimensões e a quantidade de cartas; apresentação: embalagem original. · 3 UNIDR$ 247,07/un
Bloco de Avaliação Geral TDE II, Volume 14, com 25 folhas para aplicação individual dos subtestes de escrita, leitura e aritmética. Formato A4 (210x297mm), papel offset 75g/m², impressão frente e verso, encadernação em bloco. Deve seguir rigorosamente as especificações visuais e de conteúdo do instrumento original, garantindo validade psicométrica. Em conformidade com as diretrizes do CFP. Embalagem original lacrada. Garantia mínima de 12 meses. · 2 UNIDR$ 55,04/un
Coleção NEUPSILIN ? INF Instrumento de Avaliação Neuropsicológica Breve; versão: completa e original; faixa etária: a partir de 6 anos; população normativa: brasileira; componentes: manual, caderno de aplicação, bloco de folhas de respostas, crivo de correção, caderno de estímulos, cartões de estímulos, cronômetro digital certificado pelo INMETRO, lápis nº 2; incluso bolsa ou caixa de transporte; edição: vigente; conformidade: diretrizes aplicáveis do Conselho Federal de Psicologia; garantia: mínimo 12 meses contra defeitos de fabricação. · 1 UNIDR$ 1.070,23/un
Conjunto de cartões de aplicação do Teste de Apercepção Infantil CAT-A; composição: 10 cartões com figuras de animais; substrato: papel-cartão 300 g/m²; dimensões aproximadas: 18 x 24 cm; geometria: retangular, com cantos arredondados; impressão: colorida, com contornos e detalhes integralmente reproduzidos; compatibilidade: sistema CAT-A e respectivo manual técnico; acondicionamento: estojo ou caixa para armazenamento dos cartões; conformidade profissional: diretrizes do Conselho Federal de Psicologia; situação do teste associado: parecer favorável vigente no SATEPSI; apresentação: embalagem original lacrada; garantia mínima: 12 meses. · 1 UNIDR$ 313,17/un
Instrumento padronizado de avaliação da linguagem infantil; domínios: fonologia, vocabulário, pragmática e fluência; população normativa: crianças brasileiras; componentes: manual técnico, protocolos de aplicação e materiais de estímulo; solução tecnológica: software para Windows (aplicação web e/ou aplicativo móvel); funções: tabulação, cálculo automático de escores e emissão de relatórios e gráficos; idioma: português brasileiro; edição: vigente; licenciamento: original. · 1 UNIDR$ 803,50/un
Instrumento padronizado de avaliação do desenvolvimento da linguagem receptiva e expressiva infantil; faixa etária: de 1 ano a 6 anos e 11 meses; edição: 3ª edição ou revisão vigente equivalente; população normativa: brasileira; componentes: manual, figuras ou estímulos visuais, objetos manipuláveis e protocolos de registro e apuração; apuração: escores receptivo, expressivo e global; idioma: português brasileiro; apresentação: original licenciada. · 1 UNIDR$ 1.122,70/un
Jogo terapêutico Arremedo; composição: no mínimo 50 cartas ou peças ilustradas; material: papel-cartão plastificado ou PVC; espessura mínima: 1,5 mm; dimensões aproximadas de cada carta ou peça: 70 x 100 mm; geometria: formato retangular com cantos arredondados; impressão: colorida, com tintas atóxicas e proteção superficial plastificada; segurança química: conforme NBR NM 300-3:2002; conteúdo complementar: manual de instruções em português; acondicionamento: embalagem original; garantia mínima: 12 meses. · 3 UNIDR$ 120,06/un
Kit BDEFS (Behavioral Dysregulation Executive Function Scale); conteúdo: Manual de Aplicação e Interpretação, 25 Cadernos de Resposta, 25 Protocolos de Apuração e 1 Folha de Perfil; idioma: português; material: impressos em papel; formatos: A4 e A5, conforme o componente; conteúdo técnico: instruções de aplicação, correção, apuração, interpretação e elaboração de perfil para avaliação de disfunções executivas em adultos; sistema de avaliação: autorrelato com apuração padronizada; conformidade profissional: diretrizes do Conselho Federal de Psicologia; situação do teste: registro e parecer favorável no SATEPSI vigentes; apresentação: embalagem original lacrada; garantia mínima: 12 meses. · 1 UNIDR$ 367,80/un
Kit completo do Teste de Desempenho Escolar, segunda edição, faixa escolar do 1º ao 4º ano do Ensino Fundamental; áreas avaliadas: leitura, escrita e aritmética; composição: manual técnico, materiais de estímulo, protocolos ou cadernos de aplicação, folhas de resposta e recursos de correção integrantes da edição; idioma: português brasileiro; edição vigente, com componentes compatíveis e tabelas normativas para a faixa escolar indicada; conformidade com as regras do Conselho Federal de Psicologia e do SATEPSI, quando aplicáveis. · 1 UNIDR$ 814,78/un
Kit de avaliação psicológica EATA (Escala de Avaliação da Tendência à Agressividade); população abrangida: adolescentes e adultos; conteúdo: 1 Manual Técnico, 25 Cadernos de Aplicação reutilizáveis, 25 Folhas de Respostas descartáveis e 25 Folhas de Apuração descartáveis; manual: mínimo 120 páginas, dimensões aproximadas: 21 x 28 cm; formulários: papel offset, gramatura 90 g/m²; idioma: português; conteúdo técnico: fundamentação teórica, instruções de aplicação, correção, apuração e interpretação e propriedades psicométricas; conformidade profissional: normas e diretrizes do Conselho Federal de Psicologia. Embalagem original lacrada; garantia mínima: 12 meses. · 1 UNIDR$ 181,51/un
Kit de avaliação psicológica Escalas Beck BDI-II; instrumento: Inventário de Depressão de Beck, segunda edição; população abrangida: adolescentes e adultos; conteúdo: 1 Manual Técnico, 25 Cadernos de Aplicação reutilizáveis, 25 Folhas de Respostas descartáveis e 25 Folhas de Apuração descartáveis; dimensões aproximadas: 21 x 28 cm; formulários: papel offset, gramatura 90 g/m²; idioma: português; conteúdo técnico: instruções de aplicação, correção, apuração e interpretação, fundamentação teórica e propriedades psicométricas; conformidade profissional: normas e diretrizes do Conselho Federal de Psicologia. Apresentação: embalagem original lacrada; garantia mínima: 12 meses. · 1 UNIDR$ 350,15/un
Kit Escala de Responsividade Social - Segunda Edição - SRS-2; faixa etária abrangida: 2,5 a 18 anos; composição: manual técnico em papel offset 90 g/m², com capa em papel-cartão 250 g/m² laminado, no mínimo 25 protocolos, no mínimo 25 folhas de apuração ou perfil e crivos ou licença on-line para no mínimo 25 aplicações; ISBN válido; conformidade: diretrizes vigentes do Conselho Federal de Psicologia e situação favorável no Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos. · 1 UNIDR$ 546,50/un
os 12 primeiros de 28 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.