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[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de equipamento permanente para a Unidade Básica de Saúde do município de Vista Alegre - RS, conforme proposta nº 11239280000124001, com recursos provenientes de Emenda Parlamentar e, se necessário, com contrapartida de recursos próprios do município. Ressalta-se que a presente contratação se refere exclusivamente aos itens que restaram fracassados no procedimento licitatório anteriormente realizado para o mesmo objeto, tornando-se necessária a nova aquisição a fim de garantir a adequada estruturação e funcionamento da unidade de saúde.

Prefeitura Municipal de Vista alegre · Vista Alegre/RS · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 09/11 às 08:29

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 109.716,38
Propostas até
09/11/2026 às 08:29 (horário de Brasília)
faltam 13 dias
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
92403583000110-1-000043/2026

Prazos deste edital

  1. ter 03/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. seg 09/11Enviar a proposta até 08:29 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. seg 09/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.097 (1%), garantia do contrato até R$ 5.486 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 10.972 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
23/10/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 121/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Bisturi totalmente micro processado com 6 funcoes: corte puro, blend 1, blend 2, blend 3, coagulacao e bipolar. Limitador de frequencia incorporado para corte de tecido adiposo com ajuste de potencia por teclas blindadas a prova de liquidos no painel frontal. Ventilacao natural por conveccao e comando por caneta manual ou por pedal. · 1 UnidadeR$ 7.793,87/un
Eletrocardiógrafo com 12 canais e apresentação de ECG em papel milimetrado. Apresentação dos 12 canais em única folha, com derivações de DI a V6, identificação de data e hora do exame. Tela de LCD Colorida de no mínimo 5,5” e no máximo 7.0”. Display que possibilite minimamente a pré-visualização do exame e indicação do posicionamento dos eletrodos. Capacidade de gravar e rever as últimas derivações ECG. Armazenamento mínimo de 200 exames. Capacidade incorporada para exportação de exames para computador, através de porta USB ou cartão de memória e sistema de proteção contra descarga do desfibrilador. Com no mínimo conexões USB e de conexão de rede. · 1 UnidadeR$ 7.742,05/un
Estetoscopio adulto de material de silicone e metal com dimensoes de 25C x 12L centimetros. · 10 UnidadeR$ 23,79/un
Estetoscopio infantil na cor rosa/azul com hastes em aluminio com acabamento escovado. Acompanha 7 animais, adaptaveis ao estetoscopio, diafragma sintonizavel capta sons de altas e baixas frequencia e com tecnologia de Nano silicone. · 2 UnidadeR$ 21,75/un
Escada clinica de 2 degraus em inox, piso em MDF com antiderrapante, pes com ponteiras de borracha. · 4 UnidadeR$ 302,07/un
Oxímetro de pulso portátil com LCD colorido e onda pletismográfica, visor colorido de alta resolução, com indicação da SpO2, frequência cardíaca, força de pulso, onda pletismográfica e tabelas de tendência. Pesando no máximo 260 gramas, com baterias e sensor. Com memória interna que permite armazenar 120 horas de dados de tendências, alimentação bivolt automático, bateria interna recarregável com autonomia mínima de 20 horas e carregador integrado ao equipamento, aplicável para pacientes adulto, pediátrico e neonatal. Com pulsação de 30-250bpm e precisão de ± 2bpm. · 2 UnidadeR$ 2.224,80/un
Detector Fetal digital portatil, display LCD Colorido com no minimo de 2.4 · 2 UnidadeR$ 439,05/un
Ar condicionado, com capacidade de refrigeracao de 12.000 btus, com operacao cool, dry, hest, fan e feel com tensao de 220v e potencia minima 1000w. Frequencia: 60 HZ, Modelo: Split Inverter. Filtro De Ar Lavavel e classificacao energetica classe A. · 3 UnidadeR$ 2.112,17/un
Autoclave flex com capacidade de 75 litros e potencia de 2000 W. Tensao bivolt de 110/220V. Temperatura Esterilizacao: Entre 121C ate 134C. Temperatura de Secagem: Exposicao ate 135C. Camara: Aco Inoxidavel AISI 304 com opcional Aco Inoxidavel AISI 316. Controlador: Micro processado. Fecho: Triplo estagio com fuso e rolamento de esferas om pistas temperadas e guarnicao de silicone vulcanizado. · 2 UnidadeR$ 8.216,27/un
Cadeira de rodas adulto tipo padrao confeccionada em aluminio ou aco carbono, dobravel, bracos escamoteaveis; encosto padrao e acento em nylon, com almofada em espuma de alta densidade e velcro para fixacao, freio bilateral, apoios removiveis e elevaveis para os pes e pernas, suporte para panturrilhas e/ou posterior ao calcanhar, com cinto pelvico, protetor lateral de roupa e tolerancia de peso minimo de 100kg; · 10 UnidadeR$ 678,70/un
Cilindro de gases medicinais com capacidade de 10 litros, diametro de externo de 165 mm, comprimento de 625mm, peso (desabastecido) 13,5kg e pressao de servico 150 BAR. · 2 UnidadeR$ 1.266,05/un
Desfibrilador externo automatico com alca para transporte incorporada ao gabinete, adaptavel a pacientes adultos e pediatricos, de tamanho reduzido, com alarmes sonoros, visuais e de bateria fraca. Indicacao sonora para o ritmo da massagem cardiaca, com alimentacao de 110/220 volts e bateria de Lithium, com entrada USB e pas descartaveis. Display de cristal liquido colorido de 4,3. · 5 UnidadeR$ 5.805,10/un
os 12 primeiros de 15 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.