[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação a aquisição de equipamentos médico-hospitalares destinados à ampliação da Sala Vermelha do Hospital Beneficente Dr. César Santos (HBCS), compreendendo o fornecimento de central de monitorização, monitores multiparamétricos, monitores multiparamétricos de triagem, ventiladores pulmonares mecânicos e bombas de infusão volumétricas, incluindo todos os acessórios, cabos, sensores, baterias, suportes,módulos, softwares, licenças, consumíveis de instalação, manuais, dispositivos e demais componentes necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos, bem como transporte, seguro, entrega, montagem, instalação, configuração, calibração inicial quando aplicável, realização de testes operacionais, treinamento dos profissionais indicados pela Administração, garantia e assistência técnica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.

Prazos deste edital

1. qui 08/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
   por quê?

   3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

2. qui 15/10Enviar a proposta até 08:30 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
3. qui 15/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
   por quê?

   Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
   por quê?

   CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

• Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
• Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
• Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 5.083 (1%), garantia do contrato até R$ 25.415 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 50.830 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).