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Elaboração dos projetos e execução de obra de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER · Brochier – RS · Concorrência - Eletrônica
Recebendo propostas até 27/10 às 08:30

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 2.928.577,00
Propostas até
27/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
faltam 19 dias
publicado há 73 dias
Nº de controle PNCP
91693309000160-1-000068/2026

Prazos deste edital

faltam 12 dias útis+ Pôr na minha agenda
  1. qua 21/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. ter 27/10Enviar a proposta até 08:30 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
  3. ter 27/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Concorrência: licitação de contratos maiores (obras, engenharia, serviços especiais); o critério está no edital.
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 29.286 (1%), garantia do contrato até R$ 146.429 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 292.858 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
27/07/2026, 08:30

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Concorrência - Eletrônica

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Processo administrativo nº 1258/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

OBRAS E INSTALAÇÕES - Serviços de elaboração dos projetos executivos e execução das obras de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, destinadas a famílias de baixa renda do Município de Brochier/RS, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV/FNHIS Sub 50. A contratação compreende a elaboração dos projetos executivos de arquitetura, estrutura, fundações, instalações elétricas, hidrossanitárias, drenagem, urbanização interna, acessibilidade e demais documentos técnicos exigidos, bem como a execução integral das obras, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, responsabilidade técnica, infraestrutura interna dos lotes, instalações prediais, urbanização do entorno imediato, passeios públicos e demais serviços necessários à completa entrega do empreendimento, em conformidade com as normas da ABNT, diretrizes da Caixa Econômica Federal, Portaria MCID nº 1.416, Lei Federal nº 14.620/2023, Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis ao Programa Minha Casa, Minha Vida. — 1 SERVIÇOR$ 2.928.577,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar os 60 fechamentos mais recentes de 94 parecidos em RS, de R$ 732.144,25 a R$ 11.714.308,00 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados — só serviços e obras
25% fecharam abaixo
R$ 1.131.825,76
Mediana
R$ 1.562.595,02
25% fecharam acima
R$ 2.753.240,25

O menor da amostra foi R$ 738.979,92 e o maior, R$ 8.975.613,60.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 1.562.595,02, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

1,3
Disputa tranquila 1,9 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico — mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (custo direto — material, mão de obra e equipamentos — + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 1.131.825,76 ——
Mediana do histórico30 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 1.562.595,02 ——
Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 2.753.240,25 ——
Ver os editais que formaram essa faixa
  • Execução de serviços de pavimentação asfáltica em diversas ruas do município de Porto Lucena – RS (Paraguai, M — Porto Lucena-RS: R$ 938.941,28 (estimado R$ 939.072,93) · 22/09/2026
  • REFORMA E ADAPTAÇÃO DA ARENA MULTIUSO DA UFSM — Santa Maria-RS: R$ 3.120.000,00 · 22/09/2026
  • A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para construção de 06 Unidades Habitacionais, ref — Bom Retiro do Sul-RS: R$ 841.640,86 · 18/09/2026
  • REGISTRO DE PRECO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE DEMOLICAO DE EDIFICACOES, DE CON — Porto Alegre-RS: R$ 1.282.706,56 · 17/09/2026
  • PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA R — Novo Hamburgo-RS: R$ 3.253.469,73 · 16/09/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Engenharia e Obras em RS

O valor estimado deste edital é R$ 2.928.577,00 — maior que 47 dos 60 contratos desta amostra (78%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.

Quem já ganhou em Engenharia e Obras no Rio Grande do Sul

688 empresas diferentes já assinaram contrato de Engenharia e Obras no Rio Grande do Sul na nossa coleta (900 contratos).

maior · 1% dos contratos 2ª e 3ª · 2% as outras 685 empresas · 97% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
EUROVIA CONSTRUTORA EIRELI1R$ 50.465.433,28
W C CONSTRUTORA LTDA1R$ 35.145.008,52
PANIZZI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA1R$ 24.700.000,00
CMC - MODULOS CONSTRUTIVOS LTDA.3R$ 19.249.998,75
R. SCHEFFER CONSTRUCOES LTDA1R$ 10.218.507,67
GMA SUL CONSTRUCOES LTDA.2R$ 9.812.362,29

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Engenharia e Obras no Rio Grande do Sul →

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE BROCHIER está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 3.088.346,92.

Ver as 3 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 2 licitações abertas em Brochier →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.