[Portal de Compras Públicas] - EXECUÇÃO DE OBRA DE RECONSTRUÇÃO DE PLATAFORMA DE VISITAÇÃO TURÍSTICA E PESCA CONFORME CONVÊNIO FPE Nº 4973/2025
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Prazos deste edital
- sex 09/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Feriados nacionais descontados; feriado estadual/municipal e horário-limite do protocolo: confira no edital.
- qui 15/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
- qui 15/10Sessão. Discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Manifeste a intenção de recurso imediatamente na sessão (art. 165, §1º, I, da Lei 14.133); razões em 3 dias úteis, contrarrazões em 3 dias úteis.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Concorrência: licitação de contratos maiores (obras, engenharia, serviços especiais); o critério está no edital.
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 11.878 (1%), garantia do contrato até R$ 59.390 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 118.781 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Concorrência - Eletrônica
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Processo administrativo nº 370-2026
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 299.300,00 e o maior, R$ 3.571.223,00.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 696.500,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (custo direto — material, mão de obra e equipamentos — + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 448.109,99 | — | — |
| Mediana do histórico30 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 696.500,00 | — | — |
| Teto do histórico14 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 1.566.190,05 | — | — |
Ver os editais que formaram essa faixa
- Contratação de empresa de engenharia para a execução de obra de implantação do Centro de Esporte e Lazer da Cr — São Leopoldo-RS: R$ 374.000,00 · 24/09/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO A CONSTRUÇÃO DA PONTE — Fortaleza dos Valos-RS: R$ 525.000,00 (estimado R$ 525.580,85) · 24/09/2026
- Contratacao de empresa para Pavimentacao e drenagem pluvial da Rua Joao Batista Betat. — Cachoeira do Sul-RS: R$ 521.120,00 · 23/09/2026
- Contratação de pessoa jurídica da área de arquitetura e/ou engenharia para a execução de reforma no Hospital U — Canoas-RS: R$ 713.000,00 · 23/09/2026
- Execução de serviços de pavimentação asfáltica em diversas ruas do município de Porto Lucena – RS (Paraguai, M — Porto Lucena-RS: R$ 938.941,28 (estimado R$ 939.072,93) · 22/09/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Engenharia e Obras em RS
O valor estimado deste edital é R$ 1.187.807,28 — maior que 40 dos 60 contratos desta amostra (66%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.
Quem já ganhou em Engenharia e Obras no Rio Grande do Sul
681 empresas diferentes já assinaram contrato de Engenharia e Obras no Rio Grande do Sul na nossa coleta (890 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| EUROVIA CONSTRUTORA EIRELI | 1 | R$ 50.465.433,28 |
| W C CONSTRUTORA LTDA | 1 | R$ 35.145.008,52 |
| PANIZZI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA | 1 | R$ 24.700.000,00 |
| CMC - MODULOS CONSTRUTIVOS LTDA. | 3 | R$ 19.249.998,75 |
| R. SCHEFFER CONSTRUCOES LTDA | 1 | R$ 10.218.507,67 |
| GMA SUL CONSTRUCOES LTDA. | 2 | R$ 9.812.362,29 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Engenharia e Obras no Rio Grande do Sul →
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MUNICIPIO DE ARAMBARE está com 6 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.667.388,45.
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