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[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de 36 bicicletas aro 26 Polegadas, conforme descrição no item 6.1 deste documento, para premiação dos alunos das Escolas Municipais (EMEF’S) que participarem da campanha “TODOS NA ESCOLA: O SUCESSO COMEÇA PELA PRESENÇA”, no período de 10 de agosto de 2026 a 11 de dezembro de 2026 com sorteio a ser realizado no dia 15 de dezembro de 2026, conforme regramento disponibilizado no Edital n° 01/2026 – SMED.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo · São Leopoldo – RS · Dispensa

Recebendo propostas até 15/10 às 08:00novo

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado

R$ 29.260,80

Propostas até

15/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)

faltam 7 dias

publicado hoje · propostas abrem amanhã

Nº de controle PNCP

89814693000160-1-000266/2026

Prazos deste edital

faltam 4 dias útis+ Pôr na minha agenda

sex 09/10Abre o envio de propostas.
depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
qui 15/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.

Nunca participei — por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Propostas a partir de

09/10/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 8906

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Bicicleta aro 26 Polegadas, conforme descrição no item 6.1 do Termo de Referência para premiação dos alunos das Escolas Municipais (EMEF’S) que participarem da campanha “TODOS NA ESCOLA: O SUCESSO COMEÇA PELA PRESENÇA”, no período de 10 de agosto de 2026 a 11 de dezembro de 2026 com sorteio a ser realizado no dia 15 de dezembro de 2026, conforme regramento disponibilizado no Edital n° 01/2026 – SMED. — 36 UnidadeR$ 812,80/un

Documentos do edital

TR_ATUALIZADO.pdfTermo de Referência08/10/2026 ETP-_ATUALIZADO.pdfEstudo Técnico Preliminar08/10/2026 AVISO_DE_CONTRATA__O_DIRETA.pdfEdital08/10/2026 AVISO_DE_DISPENSA_DE_LICITA__O_ELETR_NICA_N__6_2026___Di_rio_Oficial_dos_Munic_pios_do_Estado_do.pdfEdital08/10/2026 DFD_ATUALIZADO.pdfOutros Documentos08/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.