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Credenciamento de pessoas jurídicas com atuação na área de saúde, nas especialidades de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicopedagogia, musicoterapia e psiquiatria, para prestação de serviços profissionais junto ao centro de atendimento ao transtorno do espectro autista (TEA), caica e CAPS IA, podendo, ainda ocorrer em outras unidades de saúde do município.

Secretaria Munic da Saude -sms -asps · Camaquã – RS · Credenciamento

Recebendo propostas até 09/11

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado

R$ 1.381.704,96

Propostas até

09/11/2026

faltam 31 dias

publicado há 338 dias

Nº de controle PNCP

88696810000175-1-000416/2025

Prazos deste edital

faltam 19 dias útis+ Pôr na minha agenda

depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
seg 09/11Enviar a proposta — e os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.

Nunca participei — por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Propostas a partir de

03/11/2025, 00:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital de Chamamento Público · Credenciamento

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Processo administrativo nº 186838/2025

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

SERVIÇO FONOAUDIOLOGIA — 4.224 HORA (H)R$ 83,80/un

SERVIÇO TERAPIA OCUPACIONAL — 4.224 HORA (H)R$ 83,80/un

SERVIÇO PSICOPEDAGOGA — 2.112 HORA (H)R$ 52,38/un

SERVIÇO MUSICOTERAPEUTA — 1.920 HORA (H)R$ 83,80/un

MÉDICO ESPECIALISTA PSIQUIATRIA INFANTIL - PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA PSIQUIÁTRICA AOS USUÁRIOS DO SUS NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ EM NÍVEL AMBULATORIAL, EFETUAR ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MASCULINO E FEMININO, ELABORAR, EXECUTAR E AVALIAR PROGRAMAS DE SAÚDE MENTAL, SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA; PARTICIPAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DE SAÚDE MENTAL E SAÚDE PÚBLICA; APLICAR RECURSOS DE MEDICINA TERAPÊUTICA E PREVENTIVA. EFETUAR EXAMES MÉDICOS, EMITIR DIAGNÓSTICOS, PRESCREVER MEDICAMENTOS E REALIZAR OUTRAS FORMAS DE TRATAMENTO, PARA DIVERSOS TIPOS DE SOFRIMENTO MENTAL, APLICANDO RECURSOS DA MEDICINA PREVENTIVA E TERAPÊUTICA; - ANALISAR E INTERPRETAR RESULTADOS DE EXAMES DIVERSOS, COMPARANDO-OS COM OS PADRÕES NORMAIS, PARA CONFIRMAR E/OU INFORMAR OS DIAGNÓSTICOS; - MANTER REGISTROS DOS PACIENTES EXAMINADOS NO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO, ATUALIZADOS. FORNECER LAUDOS MÉDICOS E PSIQUIÁTRICOS AO PODER JUDICIÁRIO OU OUTROS, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. — 1.920 HORA (H)R$ 209,50/un

Documentos do edital

edital_2056_2025_2390_documento.pdfEdital05/11/2025

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.