Licitações › Garibaldi/RS › Municipio de Garibaldi › Prestação de serviços

Prestação de serviços

Município de Garibaldi · Garibaldi/RS · Credenciamento

Recebendo propostas até 30/10 às 17:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado

R$ 1.156.617,00

Propostas até

30/10/2026 às 17:00 (horário de Brasília)

faltam 2 dias

publicado há 9 dias

Nº de controle PNCP

88594999000195-1-001589/2026

Prazos deste edital

faltam 2 dias úteis+ Pôr na minha agenda Google Agenda

depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
sex 30/10Enviar a proposta até 17:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

Quer receber alertas como este, do seu ramo e na sua região, de graça? Receber alertas como este

Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Propostas a partir de

20/10/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital de Chamamento Público · Credenciamento

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Processo administrativo nº 5056/2026

Informação complementar do órgão: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, SERVIÇOS DE CREMAÇÃO, TRANSLADO DE CORPOS OU URNAS MORTUÁRIAS E FECHAMENTO DE URNA PERPÉTUA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO-FUNERAL.

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

SERVIÇOS FUNERÁRIOS - Serviço funerário com urna mortuária assistencial, SEM sala para velório, compreendendo: remoção do corpo dentro do Município; translado do DML à funerária, quando necessário; preparação completa do corpo (higienização, assepsia, tamponamento, suturas, curativos e acomodação na urna); fornecimento de urna mortuária em madeira, padrão comercial equivalente à Urna Assistencial nº 1.500; translado da urna ao local do velório e ao cemitério, ambos dentro do Município; acompanhamento até o sepultamento; divulgação de uma nota de falecimento em rádio local; ornamentação da urna com arranjo floral confeccionado em crisântemos naturais ou flores equivalentes, cobrindo da região dos pés até a altura do abdômen; fornecimento de véu simples, livro e suporte para presenças, cavaletes, iluminação e suporte para coroas de flores. Fornecimento de placa de identificação em porcelana para túmulo, em formato oval, com dimensões de 9 cm x 12 cm, espessura mínima de 5 mm, confeccionada em porcelana, colorida ou em preto e branco, contendo no mínimo a fotografia do falecido, o nome completo, a data de nascimento e a data de falecimento. · 50 UNR$ 3.250,00/un

SERVIÇOS FUNERÁRIOS - Serviço funerário com urna mortuária assistencial, COM sala para velório (apropriada para realização do velório, em condições adequadas de higiene, iluminação, ventilação e acessibilidade), compreendendo: remoção do corpo dentro do Município; translado do DML à funerária, quando necessário; preparação completa do corpo (higienização, assepsia, tamponamento, suturas, curativos e acomodação na urna); fornecimento de urna mortuária em madeira, padrão comercial equivalente à Urna Assistencial nº 1.500; translado da urna ao local do velório e ao cemitério, ambos dentro do Município; acompanhamento até o sepultamento; divulgação de uma nota de falecimento em rádio local; ornamentação da urna com arranjo floral confeccionado em crisântemos naturais ou flores equivalentes, cobrindo da região dos pés até a altura do abdômen; fornecimento de véu simples, livro e suporte para presenças, cavaletes, iluminação e suporte para coroas de flores. Fornecimento de placa de identificação em porcelana para túmulo, em formato oval, com dimensões de 9 cm x 12 cm, espessura mínima de 5 mm, confeccionada em porcelana, colorida ou em preto e branco, contendo no mínimo a fotografia do falecido, o nome completo, a data de nascimento e a data de falecimento. · 50 UNR$ 4.833,33/un

SERVIÇOS FUNERÁRIOS - Serviço funerário com fornecimento de urna mortuária para pessoa obesa (peso superior a 85 kg), SEM disponibilização de sala para velório, compreendendo: remoção do corpo dentro do Município; translado do DML à funerária, quando necessário; preparação completa do corpo (higienização, assepsia, tamponamento, suturas, curativos e acomodação na urna); fornecimento de urna mortuária em madeira padrão comercial equivalente à urna assistencial nº 1.500, utilizando urna reforçada e compatível com as dimensões do falecido; translado da urna ao local do velório e ao cemitério, ambos dentro do Município; acompanhamento até o sepultamento; divulgação de uma nota de falecimento em rádio local; ornamentação da urna com arranjo floral confeccionado em crisântemos naturais ou flores equivalentes, cobrindo da região dos pés até a altura do abdômen; fornecimento de véu simples, livro e suporte para presenças, cavaletes, iluminação e suporte para coroas de flores. Fornecimento de placa de identificação em porcelana para túmulo, em formato oval, com dimensões de 9 cm x 12 cm, espessura mínima de 5 mm, confeccionada em porcelana, colorida ou em preto e branco, contendo no mínimo a fotografia do falecido, o nome completo, a data de nascimento e a data de falecimento. · 50 UNR$ 3.966,67/un

SERVIÇOS FUNERÁRIOS - Serviço funerário com fornecimento de urna mortuária para pessoa obesa (peso superior a 85 kg), COM disponibilização de sala para velório (em condições adequadas de higiene, iluminação, ventilação e acessibilidade) compreendendo: remoção do corpo dentro do Município; translado do DML à funerária, quando necessário; preparação completa do corpo (higienização, assepsia, tamponamento, suturas, curativos e acomodação na urna); fornecimento de urna mortuária em madeira padrão comercial equivalente à urna assistencial nº 1.500, utilizando urna reforçada e compatível com as dimensões do falecido; translado da urna ao local do velório e ao cemitério, ambos dentro do Município; acompanhamento até o sepultamento; divulgação de uma nota de falecimento em rádio local; ornamentação da urna com arranjo floral confeccionado em crisântemos naturais ou flores equivalentes, cobrindo da região dos pés até a altura do abdômen; fornecimento de véu simples, livro e suporte para presenças, cavaletes, iluminação e suporte para coroas de flores. Fornecimento de placa de identificação em porcelana para túmulo, em formato oval, com dimensões de 9 cm x 12 cm, espessura mínima de 5 mm, confeccionada em porcelana, colorida ou em preto e branco, contendo no mínimo a fotografia do falecido, o nome completo, a data de nascimento e a data de falecimento. · 50 UNR$ 5.566,67/un

SERVIÇOS FUNERÁRIOS - Serviço de cremação, podendo ser contratado de forma isolada ou em conjunto com qualquer item do Lote 01, compreendendo: remoção do corpo quando não contemplada em outro item contratado; preparação do corpo quando necessária; documentação exigida para a cremação; fornecimento de urna apropriada para cremação; transporte até o crematório; realização da cremação em estabelecimento devidamente licenciado; fornecimento de urna cinerária para acondicionamento das cinzas e entrega das cinzas aos familiares. · 50 UNR$ 3.270,00/un

SERVIÇOS FUNERÁRIOS - Quilômetro rodado para translado do corpo ou da urna mortuária, quando houver necessidade de deslocamento para fora dos limites do Município, abrangendo veículo apropriado, motorista, combustível, pedágios, seguros, encargos e todas as despesas necessárias à execução do serviço. · 15.000 UNR$ 3,93/un

SERVIÇOS FUNERÁRIOS - Fechamento de urna perpétua (carneira/jazigo): serviço destinado à vedação definitiva da carneira ou jazigo após o sepultamento, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra especializada, assentamento e vedação da tampa em concreto ou material compatível com a estrutura existente, bem como acabamento e limpeza do local, conforme normas do cemitério e legislação aplicável. · 50 UNR$ 1.066,67/un

Documentos do edital

EDITAL E ANEXOSEdital19/10/2026 ETPEstudo Técnico Preliminar19/10/2026 Publicacao - PNCPOutros Documentos19/10/2026 Publicacao - Site OficialOutros Documentos19/10/2026 PUBLIC DOEOutros Documentos20/10/2026 PUBLIC JORNAL CIDADESOutros Documentos20/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.