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Prestação de serviços

Município de Garibaldi · Garibaldi/RS · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 23/10 às 08:29

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Valor estimado

R$ 662.748,52

Propostas até

23/10/2026 às 08:29 (horário de Brasília)

faltam 9 dias

publicado há 7 dias

Nº de controle PNCP

88594999000195-1-001529/2026

Prazos deste edital

faltam 7 dias úteis+ Pôr na minha agenda

seg 19/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
sex 23/10Enviar a proposta até 08:29 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
sex 23/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 6.627 (1%), garantia do contrato até R$ 33.137 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 66.275 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto

Propostas a partir de

08/10/2026, 08:30

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 4585/2026

Informação complementar do órgão: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DECORAÇÃO NATALINA DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI/RS, INCLUINDO REFORMA, RESTAURAÇÃO, AQUISIÇÃO, FABRICAÇÃO, LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E RETIRADA DE ELEMENTOS DECORATIVOS, CENOGRÁFICOS E LUMINOSOS, DESTINADOS AO NATAL BORBULHANTE 2026.

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

REFORMA - manutenção, pintura, instalação e posterior retirada de mastros metálicos (componentes do acervo da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura), INSTALADOS NA ENTRADA DO MUNICÍPIO atualmente com partes separadas, que demandam processo de soldagem para reestabelecer sua integridade estrutural. O serviço incluirá a preparação adequada das superfícies a serem unidas com a execução de soldas de alta qualidade, para garantir a segurança e durabilidade da estrutura, devendo ficar com a altura final de 6,00 metros. A pintura dos mastros deverá ser com tinta automotiva cor preta. Além disso, deverá ser instalado junto ao mastro bandeira de tecido veludo na cor vermelha, no tamanho de 1,50 x 1,00 m (componente do acervo da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura). Ainda, a empresa deverá instalar junto a cada mastro uma arandela (componentes do acervo da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura), que deverão passar por processo de nova pintura, devendo serem removidos todos os festões existentes, realizando lixamento da superfície metálica e aplicação de nova camada de pintura com tinta automotiva cor preto. Posteriormente a pintura, deverão ser restaurados e pintados todos os festões da estrutura. A pintura do festão deverá ser na cor verde escuro. Sua fixação deverá ser feita conforme especificado no Memorial Descritivo. · 22 UNR$ 571,25/un

RESTAURAÇÃO - manutenção, pintura, instalação no letreiro localizado no trevo de acesso ao município e posterior retirada de estrutura em formato de touca natalina, com dimensões aproximadas de 6,80 x 3,75 x 3,70 m. Deverá ser realizada manutenção em toda estrutura metálica interna, prevendo novos reforços e soldas, bem como pintura da mesma. Também, deverá ser substituído o tecido existente por um novo, tipo veludo cristal, na cor vermelha, com faixa e ponta na cor branca, contando com enchimento em manta acrílica para garantir o volume. Sua fixação deverá ser feita conforme especificado no Memorial Descritivo. · 1 UNR$ 4.662,50/un

RESTAURAÇÃO - manutenção, pintura, instalação na rótula do cavalo (Cairú/Barragem Av. Independencia) e posterior retirada de letreiro FELIZ NATAL (componentes do acervo da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura). As letras deverão ser lixadas, devendo ser aplicado massa acrílica nas partes necessárias para sua recuperação. Posteriormente deverá receber pintura com tinta esmalte sintético brilho cor vermelho. Sua fixação deverá ser feita conforme especificado no Memorial Descritivo. · 1 UNR$ 2.525,00/un

RESTAURAÇÃO - instalação (Locais a serem definidos junto a secretaria) e posterior retirada de caixa de presente confeccionada em compensado naval 18mm com corte laser em formatos natalinos, medindo 0,40 x 0,40 x 0,50m. Pintura com esmalte sintético brilho cores dourado e vermelho. A peça deverá receber acabamento com adesivagem em temas natalinos e fita com laço em tecido veludo cristal vermelho e dourado. As caixas de presentes serão dispostas em locais diferentes. Sua fixação deverá ser feita conforme especificado no Memorial Descritivo, respeitando cada local indicado. · 28 UNR$ 310,00/un

RESTAURAÇÃO - instalação (Locais a serem definidos junto a secretaria) e posterior retirada de pinheiro natalino artificial, modelo imperial, com 3,00m de altura, constituídos por aproximadamente 2.000 (dois mil) galhos cada pinheiro. Galhos confeccionados em PVC, plástico e metal, com tratamento de proteção UV e acabamento da árvore na cor verde. A estrutura do pinheiro deverá ser metálica, em ferro de alta resistência. Base do pinheiro tipo 4 pés, dobrável fabricada em metal. Os pinheiros serão dispostos em locais diferentes. Sua fixação deverá ser feita conforme especificado no Memorial Descritivo, respeitando cada local indicado. · 8 UNR$ 3.316,67/un

AQUISIÇÃO - instalação (Locais a serem definidos junto a secretaria) e posterior retirada de pinheiro natalino artificial, modelo imperial, com 3,00m de altura, constituídos por aproximadamente 2.000 (dois mil) galhos cada pinheiro. Galhos confeccionados em PVC, plástico e metal, com tratamento de proteção UV e acabamento da árvore na cor verde. A estrutura do pinheiro deverá ser metálica, em ferro de alta resistência. Base do pinheiro tipo 4 pés, dobrável fabricada em metal. Os pinheiros serão dispostos em locais diferentes. Sua fixação deverá ser feita conforme especificado no Memorial Descritivo, respeitando cada local indicado. · 4 UNR$ 3.695,00/un

RESTAURAÇÃO - instalação e posterior retirada de bola de natal fabricada em plástico injetado de boa qualidade nas cores ouro envelhecido, com acabamento fosco, e diâmetro de 8cm. As bolas serão utilizadas para ornamentar os pinheiros natalinos altos; guirlandas e pinheiros natalinos baixos. · 1.032 UNR$ 7,13/un

RESTAURAÇÃO - instalação e posterior retirada de bola de natal fabricada em plástico injetado de boa qualidade nas cores vermelho nobre, com acabamento fosco, e diâmetro de 8cm. As bolas serão utilizadas para ornamentar os pinheiros natalinos altos; guirlandas e pinheiros natalinos baixos. · 1.032 UNR$ 7,13/un

RESTAURAÇÃO - instalação e posterior retirada de laço decorativo confeccionado em tecido veludo cristal vermelho, com medida de 0,40 x 0,30 m e pernas de 0,30m de comprimento x 0,10m de largura. Os laços serão utilizados para ornamentar os pinheiros natalinos altos. · 120 UNR$ 43,67/un

RESTAURAÇÃO - manutenção, pintura, instalação e posterior retirada de estrutura de ferro em formato de árvore (componentes do acervo da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura), com dimensões aproximadas de 2,10 x 3,60 m. A estrutura deverá receber pintura com tinta automotiva cor preta, enquanto o fechamento da floreira deverá receber pintura com tinta automotiva brilho cor dourado. Sua fixação deverá ser feita conforme especificado no Memorial Descritivo. · 5 UNR$ 1.560,00/un

AQUISIÇÃO - instalação e posterior retirada de flor artificial na cor vermelha escura, com aproximadamente 0,15 m de altura, contendo 8 flores. Sua fixação deverá ser feita nas árvores iluminadas instaladas ao longo da Av. Independência. · 100 UNR$ 67,25/un

REFORMA - instalação e posterior retirada de ponteira em formado de estrela com 2 laços. Ponteira em formato de estrela de 8 pontas confeccionada em chapa metálica #2mm, dimensões: 0,75 x 0,55 m, pintada com tinta esmalte brilho cor dourado. Laço confeccionado em tecido veludo cristal vermelho, estruturado internamente com arame galvanizado, e enchimento em manta acrílica para garantir o volume, acabamento com costuras reforçadas, com medida de 0,70 x 0,50 m e pernas de 0,60m de comprimento x 0,20m de largura, sendo 02 (dois) laços por árvore. A fixação desses elementos se dará com uso de suporte metálico discreto com presilhas e amarração com abraçadeiras plásticas de alta resistência, apropriadas para uso externo, garantindo estabilidade e segurança. Serão instalados nos pinheiros do item 05 deste orçamento. · 8 UNR$ 274,00/un

os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

EDITALOutros Documentos07/10/2026 EDITAL E ANEXOSEdital07/10/2026 ETPEstudo Técnico Preliminar07/10/2026 Publicacao - Site OficialOutros Documentos07/10/2026 Publicacao - PNCPOutros Documentos07/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.