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Aquisição de Totens de Fachada, conforme Termo de Referência.
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS · Rio Grande/RS
· Dispensa
Recebendo propostas até 26/10 às 08:45
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 14.400,00
Propostas até
26/10/2026 às 08:45 (horário de Brasília)
faltam 3 dias
publicado há 3 dias
Nº de controle PNCP
88566872000162-1-000591/2026
Prazos deste edital
faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- seg 26/10Enviar a proposta até 08:45 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
21/10/2026, 08:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº [5508] 226/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
TOTEM DE FACHADA EXTERNA-Contratação de empresa especializada para fornecimento, fabricação, desenvolvimento da arte gráfica, transporte, execução da base de sustentação, instalação elétrica, montagem e instalação completa de totem institucional externo iluminado, destinado à identificação do prédio, incluindo todos os materiais, equipamentos, componentes, mão de obra e serviços necessários para entrega do conjunto em pleno funcionamento. O totem deverá possuir estrutura resistente para instalação em ambiente externo e região litorânea, com materiais dequados à elevada exposição à maresia, umidade, radiação solar e intempéries, contemplando revestimento resistente à corrosão, sistema de iluminação interna em LED com acionamento automático por fotocélula, identificação visual institucional desenvolvida e aplicada pelo
fornecedor, infraestrutura elétrica embutida, fundação/base em concreto, sistema de fixação, acabamento, proteção contra vandalismo e demais elementos necessários à perfeita execução do objeto. · 2 UN/MÊSR$ 7.200,00/un
Documentos do edital
EDITAL [EDI] (2705424)Edital20/10/2026PROJETO BASICO/TERMO DE REFERENCIA [PBT] (2705422)Projeto Básico20/10/2026Estudo Tecnico Preliminar [ETP] (2705470)Estudo Técnico Preliminar20/10/2026PROPOSTAS (ORCAMENTO E PRECO) [PRO] (2705453)Outros Documentos20/10/2026OUTROS DOCUMENTOS [OUT] (2705458)Outros Documentos20/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DO RIO GRANDE está com 13 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 2.400.587,33.
- Prestação de serviço de impressão de materiais gráficos educativos, destinados às ações…R$ 1.020,00 · encerra 23/10
- Aquisição de MedicamentosR$ 103.448,90 · encerra 23/10
- Aquisição de impressora térmica não fiscal para emissão de senhas, destinada à…R$ 627,00 · encerra 26/10
- Serviço de lavanderia para lavar, secar e passar bandeiras oficiais, malhas de decoração…R$ 1.500,00 · encerra 26/10
- Aquisição de equipamento e material permanente – Maquinas e equipamentos agrícolas e…R$ 23.675,00 · encerra 26/10
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.