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Equipamentos gerais

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL/RS · Santa Bárbara do Sul/RS · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 27/10 às 08:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 224.084,72
Propostas até
27/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 13 dias
publicado há 4 dias
Nº de controle PNCP
88496468000160-1-000193/2026

Prazos deste edital

  1. qua 21/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. ter 27/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. ter 27/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 2.241 (1%), garantia do contrato até R$ 11.204 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 22.408 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
09/10/2026, 08:00
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 190

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

CÂMARA PARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS. <p>Configura&ccedil;&otilde;es M&iacute;nimas:</p> <p>340 litros&nbsp;</p> <p>Temperatura entre +2C&deg; e + 8C&deg;</p> <p>Gabinete Interno em A&ccedil;o Inoxid&aacute;vel&nbsp;</p> <p>De 5 a 7 Gavetas&nbsp;</p> <p>Circula&ccedil;&atilde;o de Ar For&ccedil;ado&nbsp;</p> <p>Sensores Internos&nbsp;</p> <p>Sistema de Emerg&ecirc;ncia&nbsp;</p> <p>Discador de Emerg&ecirc;ncia&nbsp;</p> <p>Porta: vidro duplo</p> <p>220v</p> <p>Entregue e instalada na Unidade de Sa&uacute;de designada pela fiscal do pedido, situada no municipio de Santa B&aacute;rbara do Sul - RS. CEP 98240-000.</p> <p>Certifica&ccedil;&atilde;o da ANVISA&nbsp;</p> <p>Garantia de 12 meses</p> <p>Valor m&aacute;ximo na Emenda Parlamentar: R$ 16.504,00.</p> · 4 UNR$ 16.169,14/un
BATEDEIRA PLANETÁRIA. <p>Capacidade m&iacute;nima de 5 litros, estrutura e corpo confeccionados em material resistente e de f&aacute;cil higieniza&ccedil;&atilde;o, com cuba remov&iacute;vel em a&ccedil;o inoxid&aacute;vel, motor com pot&ecirc;ncia m&iacute;nima de 900 W, funcionamento com sistema de movimento planet&aacute;rio e controle de velocidade com no m&iacute;nimo 6 velocidades. Dever&aacute; acompanhar, no m&iacute;nimo, 3 acess&oacute;rios: batedor tipo globo para prepara&ccedil;&otilde;es leves, batedor tipo raquete ou p&aacute; para massas de consit&ecirc;ncia m&eacute;dia e gancho para massas pesadas, todos pr&oacute;prios para uso com alimentos.&nbsp;</p> <p>Voltagem 220 V. Garantia de 12 meses.&nbsp;</p> <p>&nbsp;</p> · 1 UNR$ 398,17/un
CAFETEIRA AUTOMÁTICA. <p>Material inox, capacidade de 6 litros, pot&ecirc;ncia de 1300 W para aquecimento eficiente, com termostato, cesto coador e torneira para autoservi&ccedil;o. Garantia 12 meses.&nbsp;</p> · 3 UNR$ 698,38/un
CHALEIRA ELÉTRICA. <p>Material inox, com tampa, jarra port&aacute;til com capacidade de 1,8 litros com desligamento autom&aacute;tico, voltagem 220 V ou bivolt autom&aacute;tico, desligamento autom&aacute;tico e sistema de prote&ccedil;&atilde;o contra super- aquecimento. Garantia de 12 meses.&nbsp;</p> · 6 UNR$ 71,57/un
CILINDRO ELÉTRICO DE MESA. <p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cilindro conjugado profissional em a&ccedil;o inoxid&aacute;vel, capacidade para 5 kg, com laminadores de aproximadamente 30 cm de largura, destinado a sovar e laminar massas. Dever&aacute; possuir motor, n&atilde;o sendo aceitos equipamentos sem motoriza&ccedil;&atilde;o.</p> <p>Dever&aacute; ser composto por:</p> <p>&bull;&nbsp;&nbsp; laminadores para sovar e laminar massas;</p> <p>&bull;&nbsp;&nbsp; extrusor de massas para produ&ccedil;&atilde;o de espaguete, macarr&atilde;o, talharim, biscoitos e similares;</p> <p>&bull;&nbsp;&nbsp; moedor para carne, legumes e gr&atilde;os, com bocal n&ordm; 08;</p> <p>&bull;&nbsp;&nbsp; misturador basculante com sistema de p&aacute;s, destinado &agrave; mistura e sova de p&atilde;es, cucas e massas;</p> <p>&bull;&nbsp;&nbsp; capacidade do misturador de aproximadamente 5 kg de farinha ou 7 kg de massa pronta;</p> <p>&bull;&nbsp;&nbsp; regulagem coletiva da abertura dos rolos;</p> <p>&bull;&nbsp;&nbsp; produ&ccedil;&atilde;o de massa, com bocal n&ordm; 08, de aproximadamente 15 kg/h;</p> <p>&bull;&nbsp;&nbsp; produ&ccedil;&atilde;o de carne, com bocal n&ordm; 08, de aproximadamente 80 kg/h;</p> <p>&bull;&nbsp;&nbsp; alimenta&ccedil;&atilde;o el&eacute;trica bivolt (127/220 V) ou 220 V;</p> <p>&bull;&nbsp;&nbsp; dimens&otilde;es aproximadas de 64 cm de comprimento x 58 cm de largura x 44 cm de altura;</p> <p>&bull;&nbsp;&nbsp; peso aproximado de 48 kg.</p> <p>O equipamento dever&aacute; ser novo, de uso profissional, com estrutura resistente e adequada ao uso cont&iacute;nuo.</p> <p>Garantia de 12 meses.&nbsp;</p> · 2 UNR$ 784,16/un
FOGAO INDUSTRIAL 4 BC. <p>Com forno, material de a&ccedil;o carbono, pintura eletrost&aacute;tica, grelhas remov&iacute;veis, a g&aacute;s GLP. Garantia de 12 meses.&nbsp;</p> · 2 UNR$ 1.532,81/un
FOGÃO INDUSTRIAL 6 BOCAS. <p>Com forno, material de a&ccedil;o carbono, pintura eletrost&aacute;tica, grelhas remov&iacute;veis, a g&aacute;s GLP. Garantia de 12 meses.&nbsp;</p> · 8 UNR$ 1.874,75/un
FORNO ELÉTRICO. <p>Temperatura de 50&ordm; C at&eacute; 300 C&ordm;, voltagem 220 V, capacidade interna do forno 44 litros com grill e dourador, grade cromada interna com duas alturas e bandeja esmaltada pra res&iacute;duos, painel eletromec&acirc;nico com timer de autoprograma&ccedil;&atilde;o, luz piloto interna, aviso sonoro, vidro da porta duplo. Pot&ecirc;ncia m&iacute;nima de 1700 W. Garantia de 12 meses.</p> · 5 UNR$ 613,72/un
FORNO MICROONDAS. <table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td style="height:25px; width:524px"> <p>&nbsp;A&ccedil;o inoxid&aacute;vel, cor indiferente, capacidade de 30L, pot&ecirc;ncia 1400 W, voltagem 220 V, timer, prato girat&oacute;rio, trava de seguran&ccedil;a. Garantia de 12 meses.</p> </td> </tr> </tbody> </table> · 3 UNR$ 737,14/un
FREEZER. <table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td style="height:25px; width:524px"> <p>Freezer horizontal, 2 tampas, capacidade m&iacute;nima de 490 litros, com rodinhas. Garantia de 12 meses.</p> </td> </tr> </tbody> </table> <br> (3,0000000000) - <table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td style="height:25px; width:524px"> <p>Freezer vertical, frost free, capacidade m&iacute;nima de 290 litros, com controle de temperatura externo, no m&iacute;nimo 6 compartimentos. Garantia m&iacute;nima de 12 meses.</p> </td> </tr> </tbody> </table> · 4 UNR$ 3.278,60/un
LIQUIDIFICADOR. <p>Liquidificador, pot&ecirc;ncia m&iacute;nima 1.200W, multivelocidades, l&acirc;mina em a&ccedil;o inoxid&aacute;vel de alta resist&ecirc;ncia e copo SAN em pl&aacute;stico com capacidade m&iacute;nima de 2,5 L, com fun&ccedil;&atilde;o pulsar e autolimpante, m&iacute;nimo 3 n&iacute;veis 6 programas, 4 p&eacute;s niveladores, voltagem de 220V. Garantia de 12 meses.</p> · 4 UNR$ 185,55/un
MAQUINA DE LAVAR ROUPAS. <table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td style="height:25px; width:524px"> <p>M&aacute;quina de lavar capacidade <strong>m&iacute;nima 15 kg</strong>, autom&aacute;tica completa (lavar e centrifugar) , painel eletr&ocirc;nico, 4 n&iacute;veis de &aacute;gua, voltagem 220 V. Garantia de 12 meses.</p> </td> </tr> </tbody> </table> · 2 UNR$ 2.037,58/un
os 12 primeiros de 26 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.