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Contratação de pessoa jurídica (somente ME e EPP) especializada para o fornecimento de Livro para Registro dos Termos de Posse da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Livro para Registro dos Termos de Posse do Governador e Vice-Governador do Estado, Pastas Personalizadas para Eventos Institucionais e Carteiras Parlamentares em Couro, de acordo com as condições e especificações previstas no Aviso e seus Anexos.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE · Porto Alegre/RS · Dispensa
Recebendo propostas até 29/10 às 09:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 51.219,60
Propostas até
29/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
88243688000181-1-000092/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qui 29/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
23/10/2026, 15:36

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 1608-01.00/26-7

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Livro Registro Termos Posse Presidência ALRS · 2 unR$ 3.901,70/un
Livro Registro Termos Posse Governadores e Vice-Governadores · 1 unR$ 4.289,20/un
Pasta Personalizada Medalha do Mérito Farroupilha · 100 unR$ 71,37/un
Pasta Personalizada Eventos Institucionais · 100 unR$ 71,37/un
Pasta Personalizada Eventos e Homenagens · 100 unR$ 71,37/un
Pasta Personalizada Eventos Cerimonial · 20 unR$ 89,00/un
Carteira Funcional Deputados · 100 unR$ 159,36/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar os 60 fechamentos mais recentes de 71 parecidos em RS, de R$ 12.804,90 a R$ 204.878,40 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só compras de material
25% fecharam abaixo
R$ 18.252,00
Mediana
R$ 27.179,40
25% fecharam acima
R$ 50.802,82

O menor da amostra foi R$ 13.215,49 e o maior, R$ 164.420,00.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 27.179,40, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

7,4
Disputa acirrada 4,3 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 18.252,00
Mediana do histórico30 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 27.179,40
Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 50.802,82
Ver os editais que formaram essa faixa
  • Contratacao de empresa especializada para fornecimento de servico de buffet completo para jantar destinado ao · Novo Cabrais/RS: R$ 18.812,50 (estimado R$ 20.125,00) · 15/10/2026
  • AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA OPERACIONAL DA COORDENADORIA M · Doutor Ricardo/RS: R$ 33.030,00 (estimado R$ 44.050,00) · 13/10/2026
  • Contratação de empresa denominada produtora cultural para a produção e realização do evento 15° Festival de Co · São Francisco de Paula/RS: R$ 98.999,99 (estimado R$ 104.684,97) · 13/10/2026
  • Execução do Projeto “Melhorias na Cozinha Social”, da Igreja de Cristo de Espirito Santo de Alegria/RS. Const · Alegria/RS: R$ 13.215,49 · 06/10/2026
  • Contratacao de empresa especializada para a locacao montagem e desmontagem de tendas destinadas ao atendiment · Butiá/RS: R$ 22.000,00 · 06/10/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Eventos e Estruturas em RS

O valor estimado deste edital é R$ 51.219,60, maior que 45 dos 60 contratos desta amostra (75%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Eventos e Estruturas no Rio Grande do Sul

426 empresas diferentes já assinaram contrato de Eventos e Estruturas no Rio Grande do Sul na nossa coleta (539 contratos).

maior · 1% dos contratos 2ª e 3ª · 3% as outras 423 empresas · 96% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
IMPACTO VENTO NORTE PRODUCOES TECNICAS LTDA2R$ 4.526.000,00
44.803.960 BRUNO AMARO DOS SANTOS REICHERT1R$ 3.166.068,27
RICARDO GUILHON PRODUCOES LTDA1R$ 2.380.000,00
FENAC SA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS2R$ 2.074.925,00
MCON CONSTRUCAO E PRE MOLDADO LTDA1R$ 1.814.122,00
SHOPPING TOUR CAMBIO E TURISMO LTDA - EPP2R$ 1.400.018,36

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Eventos e Estruturas no Rio Grande do Sul →

Este comprador tem mais editais abertos

RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 108.774,90.

Ver as 4 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 330 licitações abertas em Porto Alegre →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.