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[Portal de compras públicas] - aquisição de insumos de higienização destinados ao atendimento das necessidades da secretaria municipal de educação SME, da secretaria municipal de desenvolvimento social sds, da secretaria de administração secad, da secretaria geral do governo SEGOV e da secretaria municipal de saúde SMS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas.

Prefeitura Municipal de Viamão · Viamão/RS · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 09/11 às 14:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado

R$ 1.856.715,04

Propostas até

09/11/2026 às 14:00 (horário de Brasília)

faltam 13 dias

publicado há 6 dias

Nº de controle PNCP

88000914000101-1-000229/2026

Prazos deste edital

faltam 8 dias úteis+ Pôr na minha agenda

ter 03/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
seg 09/11Enviar a proposta até 14:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
seg 09/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 18.567 (1%), garantia do contrato até R$ 92.836 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 185.672 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Exclusivo para ME/EPP em 6 de 9 itens^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto

Propostas a partir de

23/10/2026, 09:00

Registro de preços

Sim^**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 3 itens não têm reserva

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 465

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

8 - PAPEL TOALHA INTERFOLHADO, folha dupla, para uso institucional e compativel com dispenser, confeccionado em 100% celulose virgem, cor branca, sem perfume, macio, resistente e com alta capacidade de absorcao. Folhas interfolhadas para retirada individual, dimensoes de 21 x 23 cm, admitida tolerancia de ±5%, e gramatura minima de 16 g/m. Isento de manchas, sujidades, furos, rasgos ou particulas estranhas. Acondicionado em pacotes com 1.250 folhas e em fardos contendo, no minimo, 05 pacotes, em embalagem integra, resistente e identificada conforme legislacao aplicavel. · 12.015 FardoR$ 11,29/un

2 - HIPOCLORITO DE SODIO, solucao aquosa, com cloro ativo de 2,0% a 2,5%, proprio e regularizado para higienizacao e desinfeccao de frutas, verduras e hortalicas. Sem fragrancia, corantes ou aditivos que deixem residuos ou comprometam a seguranca dos alimentos. Rotulo com concentracao de cloro ativo e instrucoes de uso e diluicao para hortifruticolas. Frasco plastico resistente de 1 L, com tampa e vedacao segura. Embalagem original, integra e lacrada, contendo fabricante, composicao, concentracao, lote, fabricacao, validade, modo de uso, diluicao e regularizacao ANVISA. Validade 6 meses, minimo 80% na entrega. Produto alterado ou embalagem danificada devera ser substituido. · 2.100 LitroR$ 8,68/un

9 - PAPEL TOALHA INTERFOLHADO, folha dupla, para uso institucional e compativel com dispenser, confeccionado em 100% celulose virgem, cor branca, sem perfume, macio, resistente e com alta capacidade de absorcao. Folhas interfolhadas para retirada individual, dimensoes de 21 x 23 cm, admitida tolerancia de ±5%, e gramatura minima de 16 g/m. Isento de manchas, sujidades, furos, rasgos ou particulas estranhas. Acondicionado em pacotes com 1.250 folhas e em fardos contendo, no minimo, 05 pacotes, em embalagem integra, resistente e identificada conforme legislacao aplicavel. · 36.045 FardoR$ 11,29/un

3 - SABONETE LiQUIDO PEROLADO, para higienizacao frequente das maos, com aspecto uniforme, viscosidade estavel e fragrancia suave. Formulado com tensoativos, umectantes e emolientes, proporcionando limpeza eficiente, maciez a pele e facil enxague. pH entre 5,5 e 6,5, compativel com a pele, boa formacao de espuma e estabilidade, sem impurezas, separacao de fases ou alteracoes. Compativel com dispensadores convencionais. Galao plastico resistente, lacrado, com 5 L. Rotulo com fabricante, lote, fabricacao, validade, composicao e modo de uso. Validade 12 meses, minimo 80% na entrega. Alterado ou com embalagem danificada devera ser substituido. · 3.012 GalãoR$ 17,98/un

4 - SACO DE PANO ALVEJADO PARA LIMPEZA, branco, confeccionado em tecido 100% algodao ou predominantemente algodao, destinado a limpeza e secagem de superficies. Tecido liso, uniforme, resistente e com alta absorcao, isento de furos, rasgos, manchas, remendos ou emendas. Possuir acabamento reforcado nas extremidades, com costuras firmes, adequado ao uso continuo e lavagens frequentes. Tamanho minimo de 45 x 70 cm e peso minimo de 120 g por unidade, admitida variacao de 5%. Macio, resistente ao desgaste e adequado a limpeza institucional, mantendo suas caracteristicas apos lavagens. Acondicionado de forma a preservar sua integridade. · 4.015 UnidadeR$ 4,99/un

5 - SACO DE PANO ALVEJADO PARA LIMPEZA, branco, confeccionado em tecido 100% algodao ou predominantemente algodao, destinado a limpeza e secagem de superficies. Tecido liso, uniforme, resistente e com alta absorcao, isento de furos, rasgos, manchas, remendos ou emendas. Possuir acabamento reforcado nas extremidades, com costuras firmes, adequado ao uso continuo e lavagens frequentes. Tamanho minimo de 45 x 70 cm e peso minimo de 120 g por unidade, admitida variacao de 5%. Macio, resistente ao desgaste e adequado a limpeza institucional, mantendo suas caracteristicas apos lavagens. Acondicionado de forma a preservar sua integridade. · 12.045 UnidadeR$ 4,99/un

6 - PAPEL HIGIENICO TIPO ROLAO, para uso institucional e compativel com dispenser, confeccionado em 100% celulose virgem, cor branca, folha simples, gofrado, sem picote e sem perfume. Dimensoes minimas por rolo: 10 cm de largura e 300 m de comprimento, admitida tolerancia de ±2%, e gramatura minima de 16 g/m. Devera apresentar maciez, resistencia e boa capacidade de absorcao, enrolamento uniforme e estar isento de manchas, sujidades, umidade, mofo ou materiais estranhos. Acondicionado em fardo ou caixa com 08 (oito) rolos, em embalagem integra e resistente, contendo identificacao do produto, fabricante, quantidade, lote, data de fabricacao e demais informacoes exigidas. · 5.790 FardoR$ 46,90/un

7 - PAPEL HIGIENICO TIPO ROLAO, para uso institucional e compativel com dispenser, confeccionado em 100% celulose virgem, cor branca, folha simples, gofrado, sem picote e sem perfume. Dimensoes minimas por rolo: 10 cm de largura e 300 m de comprimento, admitida tolerancia de ±2%, e gramatura minima de 16 g/m. Devera apresentar maciez, resistencia e boa capacidade de absorcao, enrolamento uniforme e estar isento de manchas, sujidades, umidade, mofo ou materiais estranhos. Acondicionado em fardo ou caixa com 08 (oito) rolos, em embalagem integra e resistente, contendo identificacao do produto, fabricante, quantidade, lote, data de fabricacao e demais informacoes exigidas. · 17.370 FardoR$ 46,90/un

1 - AGUA SANITARIA, solucao aquosa a base de hipoclorito de sodio ou calcio, com teor de cloro ativo de 2,0% a 2,5% p/p. Galao plastico resistente de 5 litros, com tampa de fechamento seguro, devidamente rotulado, contendo composicao, lote, data de fabricacao, validade, fabricante e regularizacao junto a ANVISA, conforme legislacao vigente. Validade minima de 12 meses. Reposicao do produto no caso de alteracao do mesmo antes do vencimento do prazo de validade e embalagens danificadas, o produto devera apresentar validade minima de 80% no momento da entrega na unidade requisitante. · 7.348 GalãoR$ 10,26/un

Documentos do edital

EDITAL_N_465.2026_PERP_78.pdfEdital21/10/2026 Termo_de_Referencia_Insumos_de_higienizacao.pdfTermo de Referência21/10/2026 insumos_de_higienizacao_MAPA_DE_RISCO.pdfOutros Documentos21/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.