Aquisicao de vagas na Educacao Infantil junto as instituicoes e escolas privadas de ensino de educacao infantil com fins lucrativos para criancas em situacao de vulnerabilidade socioeconomica atraves da Secretaria de Educacao Cultura Esporte e Lazer do municipio de Alegrete RS conforme o dispositivo legal de Credenciamento previsto na Lei n 14.133 2021.
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Prazos deste edital
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qui 15/10Enviar a proposta até 13:30 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital de Chamamento Público · Credenciamento
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Processo administrativo nº 10
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 602.550,00 e o maior, R$ 7.000.810,00.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 1.467.427,70, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico15 de 20 fechamentos ficaram acima disso | R$ 879.592,49 | — | — |
| Mediana do histórico10 de 20 fechamentos ficaram acima disso | R$ 1.467.427,70 | — | — |
| Teto do histórico5 de 20 fechamentos ficaram acima disso | R$ 2.806.260,12 | — | — |
Ver os editais que formaram essa faixa
- Fornecimento de Impressoras Braille para equipar as Salas de Recursos Multifuncionais - SRMs, visando atender — Recife-PE: R$ 2.100.000,00 · 29/09/2026
- PRORROGAÇÃO - REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MÓDULOS ESPORTIVOS PARA A SECRETARIA DE ESP — Aracaju-SE: R$ 1.870.468,00 · 11/09/2026
- EXERCITADOR MUSCULATURA, TIPO EXTRA SUAVE | HALTERES ARMADOS. PRODUTO REFORÇADO E DE QUALIDADE, PARES DE 04 KG — Saboeiro-CE: R$ 1.503.323,70 · 08/09/2026
- Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, para atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Espor — Viçosa-MG: R$ 742.580,00 · 11/08/2026
- Contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de materiais esportivos, destinados atender as nece — Imperatriz-MA: R$ 901.625,90 · 05/08/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Material Esportivo no Brasil
O valor estimado deste edital é R$ 2.246.400,00 — maior que 13 dos 20 contratos desta amostra (65%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.
Quem já ganhou em Material Esportivo no Rio Grande do Sul
53 empresas diferentes já assinaram contrato de Material Esportivo no Rio Grande do Sul na nossa coleta (56 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| recoma construcoes comercio e industria ltda | 1 | R$ 900.751,51 |
| J. M. DE BITTENCOURT & CIA. LTDA. | 1 | R$ 475.962,01 |
| RICARDO SEBASTIAO MORANDI - ME | 1 | R$ 113.000,00 |
| PELLEGRIN CONSTRUCOES LTDA | 1 | R$ 103.500,00 |
| SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO | 1 | R$ 65.000,00 |
| ELETROLIMA SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTD | 1 | R$ 64.402,88 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Material Esportivo no Rio Grande do Sul →
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE ALEGRETE está com 12 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 6.475.302,09.
- Lapis ecologico produzido a partir de madeira de reflorestamento contendo capsula…R$ 14.725,00 · encerra 13/10
- Registro de Preco de servico de Soldas Diversas e Embuchamento.R$ 268.187,85 · encerra 13/10
- Aquisicao de coletes balisticos de uso policial nivel III A e capas taticas destinadas…R$ 55.798,00 · encerra 15/10
- Registro de Preco de PNEUS e AcessoriosR$ 2.861.983,82 · encerra 15/10
- Aquisicao e Instalacao de Equipamentos de Playground para Revitalizacao da Pracinha do…R$ 49.566,66 · encerra 21/10
Ver mais 16 licitações abertas em Alegrete →
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