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Abertura de pregão eletrônico para contratação de empresas especializadas em locação de materiais de decoração e iluminação e na prestação de serviços de instalação, manutenção e retirada de decorações e iluminação de decoração natalina 2026.
MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES · Bento Gonçalves/RS
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 21/10 às 08:30
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 1.579.732,48
Propostas até
21/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 18 dias
Nº de controle PNCP
87849923000109-1-000707/2026
Prazos deste edital
faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- qui 15/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qua 21/10Enviar a proposta até 08:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- qua 21/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 15.797 (1%), garantia do contrato até R$ 78.987 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 157.973 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
02/10/2026, 11:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 533
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
SOLDADO DE CHUMBO – ESCULTURA EM FORMA DE SOLDADO DE CHUMBO (ALTURA: 1,70 M × LARGURA: 0,50 M × PROFUNDIDADE: 0,46 M), EM PÉ SOBRE UMA PLATAFORMA REDONDA. SEUS PÉS E BRAÇOS ESTÃO NA POSIÇÃO DE SENTIDO. ESTÁ TRAJANDO SAPATOS, CALÇA, CASACO E CHAPÉU, USANDO BIGODE E, COM UMA DE SUAS MÃOS, SEGURANDO UM · 2 unR$ 3.224,73/un
NOEL PHOTO FACE TRIDIMENSIONAL (1,90 M DE ALTURA × 2,00 M DE LARGURA × 1,00 M DE PROFUNDIDADE), ESCULTURA EM FORMA DE PAPAI NOEL EM PÉ, ACENANDO E SEGURANDO O SACO DE PRESENTES, COM DUAS CAIXAS DE PRESENTES E DUAS BOLAS. APRESENTA ABERTURA NO ROSTO PARA QUE AS PESSOAS POSSAM TIRAR FOTOS. ESCULTURA P · 1 unR$ 6.376,58/un
URSO POLAR COM ASSENTO ESCULTURA EM FORMA DE URSO POLAR COM ASSENTO (ALTURA 1,30M X LARGURA 1,05M X PROFUNDIDADE 0,80M), O URSO ESTÁ SENTADO COM AS PERNAS AFASTADAS, UMA DE SUAS PATAS DIANTEIRAS ESTÁ ENCOSTADA NA LATERAL DE SEU CORPO E A OUTRA ESTÁ LEVANTADA TAMBÉM NA LATERAL DE SEU CORPO, ELE ESTÁ · 1 unR$ 3.547,21/un
CAIXA DE PRESENTE VERMELHA ALTA (1,30 M DE ALTURA × 0,85 M DE LARGURA × 0,85 M DE PROFUNDIDADE), ESCULTURA EM FORMA DE CAIXA DE PRESENTE ALTA, NAS CORES VERMELHO E AMARELO-OURO. A ESTRUTURA TEM FORMATO DE UMA CAIXA DE PRESENTE E, EM SUA SUPERFÍCIE, POSSUI RELEVOS QUE SIMULAM UMA TAMPA, UMA FITA QUE · 1 unR$ 3.547,21/un
PATINHO COM CHAPÉU E LENÇO (1,33 M DE ALTURA × 1,20 M DE LARGURA × 1,00 M DE PROFUNDIDADE), ESCULTURA EM FORMA DE PATINHO COM CHAPÉU E LENÇO, COM BANCO INTERNO DE BORRACHA. ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMI-BRILHO, DE SECAGEM RÁPIDA, E · 1 unR$ 4.056,42/un
URSO NATALINO COM TAMBOR – CONJUNTO COMPLETO (2,00 M DE ALTURA × 1,30 M DE LARGURA × 1,30 M DE PROFUNDIDADE), COMPOSTO POR UM URSO POSICIONADO SOBRE UM TAMBOR. URSO (1,30 M DE ALTURA × 1,20 M DE LARGURA × 0,70 M DE PROFUNDIDADE), NAS CORES MARROM, BEGE E PRETO, COM TOUCA VERMELHA E BRANCA, CONFECCIO · 1 unR$ 5.774,48/un
CASCATA 400LEDS - 0,50CM QUEDA - FIO 2,2 MM COMP. - 10MT LARG. CABO BLINDADO 1MT LUZ WARM CASCATA REFORÇADA, IP44, 400LEDS, DIAM. FIO 2,.2 MM, COMPRIMENTO 10MT - LARGURA * 0,5MT QUEDA, COM CABO BLINDADO 1MT, WARM. BRANCO, COM CONECTOR MACHO/FEMEA BLINDADO, 220V, S/STROBINHO. POTENCIA 5V, 220V. MATER · 18 unR$ 224,25/un
CORDÃO DE LED WARM FIO VERDE - CORDÃO DE LED WARM, COM GRAU DE PROTEÇÃO IP67, TENSÃO DE 220 V, COMPOSTO POR 100 LÂMPADAS BLINDADAS A CADA 10 M, TODAS COM 5 MM DE DIÂMETRO. POSSUI 3 FIOS, CADA UM COM 2,20 MM DE DIÂMETRO, NA COR VERDE, ALÉM DECONEXÕES POR TOMADAS MACHO E FÊMEA E RETIFICADOR BLINDADO. · 692 mR$ 139,07/un
GUIRLANDA COM RAMA E LAÇO (ALTURA 0,50M X 0,50M LARGURA X 0,20M PROFUNDIDADE), GUIRLANDA PRODUZIDA EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA DE FERROS CHATOS 3/8 X 1/8, REDONDOS 3/8, PREENCHIDA POR RAMA VERDE 20CM, COM 160 PONTAS POR METRO, EM REVESTIMENTO DE PVC (QUE NÃO PROPAGA CHAMAS), RECOBERTA POR LÂM · 1 unR$ 780,22/un
CASA DO PAPAI NOEL COM GORRO E CHAMINÉ (3,05 M DE ALTURA × 3,20 M DE LARGURA × 2,20 M DE COMPRIMENTO), ESCULTURA EM FORMA DE CASA DO PAPAI NOEL, COM GORRO E CHAMINÉ, SEM PORTA. PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMI-BRILHO, DE SECAGEM RÁPIDA, E RECORT · 1 unR$ 44.251,73/un
CAVALINHO DE BALANÇO DE MADEIRA (0,65 M DE ALTURA × 0,27 M DE LARGURA × 0,53 M DE COMPRIMENTO), CONSTRUÍDO EM MADEIRA MACIÇA DE PINUS, COM ACABAMENTO EM LIXA FINA. INDICADO ESPECIALMENTE PARA CRIANÇAS PEQUENAS, EM RAZÃO DE SUA ESTABILIDADE, TAMANHO E APOIO PARA AS COSTAS. · 1 unR$ 695,38/un
POLTRONA BLOCO DE MONTAR (1,60 M DE ALTURA × 1,35 M DE LARGURA × 0,86 M DE PROFUNDIDADE), PEÇA DECORATIVA PRODUZIDA INTEGRALMENTE EM FIBRA DE VIDRO, DESENVOLVIDA EM ESTILO LÚDICO E TEMÁTICO, REPRESENTANDO UMA POLTRONA INSPIRADA EM BLOCOS DE MONTAR. A ESCULTURA APRESENTA MODELAGEM TRIDIMENSIONAL COMP · 1 unR$ 5.584,15/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados
Documentos do edital
EditalEdital02/10/2026Termo-de-referenciaOutros Documentos02/10/2026Estudo-tecnico-preliminarEstudo Técnico Preliminar02/10/2026CenariosOutros Documentos02/10/2026Memorial-descritivoOutros Documentos02/10/2026Minuta-de-contratoOutros Documentos02/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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